Procuradores federais apresentaram projeto conciliatório para desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho da Oitava Região

A primeira apresentação ocorreu na segunda-feira (18), no auditório da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), no prédio sede do TRT8, e contou com a presença da vice-presidente, no exercício da presidência, Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado; da desembargadora Walkíria Norat Coelho, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUMEPEC), da Diretora do Fórum Trabalhista de Belém, juíza Edilene Franco, e do presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA), juiz Saulo Mota.

O procurador federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira,responsável pela Equipe Regional de Matéria Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), mostrou aos desembargadores como funciona o projeto conciliatório realizado pela equipe regional de procuradores da Advocacia Geral da União(AGU). Hoje, já celebraram acordo com a PRF da 1ª Região os TRTs da Bahia (TRT5), Distrito Federal e Tocantins ( TRT10), Goiás (TRT18) e Piauí (TRT22).

De acordo com o procurador o principal objetivo é abreviar o trâmite processual. "Nós representamos em 14 estados todas as autarquias e fundações públicas federais. Nosso objetivo é instituir uma rotina de conciliação para abreviar o trâmite dos processos. Nós listamos requisitos, principalmente, a tese da responsabilidade subsidiária com trânsito em julgado até 60 salários mínimos. Que nós possamos ao invés de impugnar e gerar mais transtornos com o trânsito processual, já apresentar uma proposta líquida de um valor que, caso aceito pelo reclamante, possa finalizar um processo que tramitaria por 3, 4 , 5 anos finalizando em 30/60 dias", ressaltou.

A coordenadora do NUMEPEC, desembargadora Walquíria Norat Coelho, disse que o projeto possibilita a resolução, por meio da conciliação, de um volume grande de processos em que a União figura como devedora. "É uma oportunidade excelente para nós liquidarmos muitos processos em que os entes públicos da administração indireta da União têm responsabilidade subsidiária. Então, a nossa perspectiva é liquidarmos muitas ações, saneando um passivo de processos em que esses entes públicos figuram como reclamados", destacou.

A minuta do acordo de cooperação deve ser encaminhada à presidência do TRT8 para ser apreciada. Porém, a vice-presidente acredita que não haverá obstáculos para formalizar o acordo. "O termo de cooperação técnica só traz vantagens  para o Tribunal, para as partes e para os advogados. É uma parceria que não tem como ser recusada", afirmou a presidente em exercício.

Apresentação para juízes 

A equipe de procuradores também apresentou o projeto para os juízes do trabalho que atuam nas Varas do Trabalho de Belém e de Ananindeua, no Pará. A apresentação ocorreu no auditório da Escola Judicial do TRT8, no prédio do Fórum Trabalhista da capital. O juiz do trabalho Océlio Moraes considerou que a iniciativa demonstra o espírito de cooperação para resolver processos. "É importante porque revela esse desejo em conciliar para resolver processos que é uma das metas do CNJ , do CSJT , do TRT8, sobretudo pela via da conciliação. Então, acho extraordinária essa iniciativa que também vai possibilitar que a gente apresente a eles as nossas formas de solucionar conflitos".

Para o juiz Paulo Ázar , da 9ª Vara do Trabalho da Capital, a proposta é interessante apesar de contemplar  apenas em uma fase do processo, que é a execução."Eu acho interessante porque o deságio é de apenas 15% e com a possibilidade de receber em 30, 60 ou 90 dias em Requisição de Pequeno Valor. Isso se mostra vantajoso e tem realmente a possibilidade de reduzir bastante as demandas em fase de execução. Então, por esse ponto de vista, eu acho bem interessante, já é um bom começo, uma vez que o ideal é que se atinja todas as fases do processo especialmente naquelas demandas que são muito repetitivas e em que a situação dos recursos e das últimas fases já estão mais ou menos consolidadas", afirmou o magistrado.

O projeto conciliatório envolve:
1) causas em que se discute a Responsabilização Subsidiária da Autarquia/Fundação;
2) o processo em fase de execução definitiva contra o ente público;
3) valor da causa de até 60 salários mínimos;
4) esgotadas as tentativas de recebimento pela empresa empregadora;
5) existência de cálculo da contadoria judicial nos autos;
6) cálculo elaborado pela contadoria da AGU prevendo deságio de 15% sobre todas as parcelas trabalhistas, inclusive os valores de condenação em honorários de sucumbência;
7) incidência de juros de 0,5% ao mês sobre o cálculo da contadoria; e
8) exclusão das parcelas Custas, Custas da Execução e INSS Terceiros.

Os outros procuradores que participaram das apresentações no TRT8 foram Antonio Maria Cavalcanti, João Felipe Casagrande Morelato e Karina Leão.

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