Valores provenientes de acordo trabalhista realizado pelo TRT8 são destinados ao combate ao coronavírus no Pará
A 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, no nordeste do Pará, aceitou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e liberou o valor total de R$ 13.131,10 (treze mil, cento e trinta e um reais e dez centavos) em prol do Governo do Pará para as ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID – 19) em território paraense. O dinheiro deverá ser usado na compras de kits de testes,óculos de proteção ou protetor facial, máscaras (cirúrgicas, N95 ou PFF2), avental, luvas de procedimento, gorro, álcool em gel, ventiladores e outros equipamentos.
O valor é fruto de um acordo firmado na Ação Civil Pública movida pelo MPT contra uma empresa de transporte de navegação.
No despacho, o juiz do trabalho substituto João Paulo de Souza Junior se mostrou empático à necessidade de destinar os recursos para combater a pandemia, determinando que os valores fossem disponibilizados, com urgência, na conta do Governo do Estado. "Defiro o requerido. Expedir mandados, com a urgência que o caso requer, com o fito de ajudar tempestivamente no combate ao Coronavírus (COVID-19), creditando os valores disponíveis nos autos na conta informada".
O magistrado determinou ainda que outras duas parcelas do acordo também tenham a mesma destinação e ordenou a intimação da empresa e para juntar o comprovante de pagamento do valor recolhido na parcela de dezembro/2019, bem como da multa por atraso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.
Os mandados foram cumpridos no mesmo dia em que o juízo foi acionado e o valor repassado ao enfrentamento da crise no dia 27 de março de 2020.
