27 de julho é marcado como Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho

Anualmente o dia 27 de julho é dedicado como o como marco nacional das medidas de Prevenção a Acidentes do trabalho. As portarias N.º 3236, que institui o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a portaria N.º 3237, que tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados, do Ministério do Trabalho, foram publicadas no dia 27 de julho de 1972. Assim foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Com a criação do Ministério do Trabalho, em novembro de 1930, surgiram órgãos regulamentadores voltados ao interesse do trabalhador. Somente no ano de 1972, com a regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, foi quando se deu o marco oficial da luta contra acidentes de trabalho.

Segundo o gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT da 8ª Regional, desembargador Walter Paro, as portarias foram criadas em razão das pressões que o Brasil sofria pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, em face dos altos índices de mortes decorrentes de acidentes de trabalho. "O dia 27 de julho não é uma data comemorativa, acredito que deva ser uma data que exija reflexões e sobretudo mudanças comportamentais, proativas, no sentido de serem aperfeiçoadas as medidas de proteção do trabalhador. Temos, infelizmente, uma vergonhosa estatística que coloca o Brasil como um dos países que lideram o ranking com maior número de trabalhadores formais acidentados, e com o maior número de mortes decorrentes desses acidentes do trabalho. Essas estatísticas não incluem os trabalhadores informais, que ficam às margens da legislação trabalhista e também protetiva", relata.

O magistrado ressalta que, com o fim do Ministério do Trabalho e de seus órgãos de fiscalização no Brasil, a cada dia o Brasil veda seus trabalhadores de proteção à Saúde e segurança no ambiente de trabalho. "Os sindicatos profissionais perderam o protagonismo, que, se até anos atrás já era pouco, hoje praticamente dorme em berço esplêndido, deixando à míngua os trabalhadores", pontua.

Segundo dados divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no trabalho, uma iniciativa do MPT e OIT, apontam que, em 2020, foram registrados 46,9 mil acidentes de trabalho no Brasil da população com vínculo de emprego regular.

A Justiça do Trabalho tem exercido papel proativo, não se limitando a julgar as milhares de ações envolvendo acidentes com ou sem mortes no ambiente de trabalho, mas amplamente tem desenvolvido ações de conscientização em todo o território nacional, por meio do Programa Trabalho Seguro. Gestores nacionais e regionais têm empenhado esforços nesse sentido, levando às classes trabalhadores e empresariais conhecimentos e fomentando medidas de higidez no ambiente do trabalho, assim evitando acidentes e, principalmente, mortes.

Para o gestor do Programa Trabalho Seguro, desembargador Walter Paro, a cultura de prevenção e proteção deve ser reforçada sempre por todos. "Muito há o que fazer, trata-se de um esforço hercúleo, insistente, ininterrupto para alcançar esse objetivo, que não é utópico, pelo contrário, é plenamente possível, basta que cada um faça a sua parte, trabalhadores, empresários, escolas enfim. Temos que mudar a cultura de descaso migrando para uma cultura de prevenção e proteção. Só assim teremos essa data como uma data comemorativa. Hoje, o que nos resta é lamentar e trabalhar para temos a certeza de que o trabalhador saia de sua casa na certeza de retornar com Saúde plena ao convívio de sua família. Basta de mortes, basta de indenizações que não devolvem a Saúde ou a vida! O trabalho é de todas e de todos!", finaliza Walter Paro.

*Com informações do TST.