CNJ divulga Relatório de Resultados do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última semana de julho, os resultados da pesquisa sobre os Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário, organizado pelo Comitê de Apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência do Conselho. 

O objetivo do documento é  a realização de um raio X dos serviços de jurisprudênciano Brasil, que nada mais é do que a disponibilização, de forma ordenada, dos julgados proferidos pelos tribunais, tornando para o usuário, tanto quanto possível, mais fácil o resgate das decisões de interesse. A pesquisa consultou 89 tribunais ao questionário enviado por meio do Ofício n. 80/2021/GP, em fevereiro deste ano.

Segundo o documento, “Um dos desafios do Comitê é a busca de inovação para melhorar a divulgação e a recuperação das informações dos julgados, em especial dos precedentes judiciais”.  

O questionário diagnóstico compreendeu 40 perguntas divididas em quatro seções: estrutura organizacional; acesso a informações jurisprudenciais; pesquisa de jurisprudência e outros serviços de jurisprudência. Alcançou um total de 89 respostas, que ajudaram a obter o panorama desejado em relação aos serviços de jurisprudência dos Tribunais brasileiros. De acordo com a pesquisa, por exemplo, 76% dos Tribunais consultados possuem um setor específico de jurisprudência.  As cortes superiores, consideradas as principais referências nesses serviços (STJ, STF e TST), possuem equipes com mais de 20 pessoas dedicadas a essas atividades. O que, para o Conselho, deixa demonstrada a importância da alocação de mais servidores para a excelência dos serviços jurisprudenciais.

Apesar da boa avaliação dos tribunais, o relatório verificou que a atualização das páginas de pesquisa não ocorre com a agilidade que o mundo moderno exige, pois apenas 35% delas foram aprimoradas nos últimos três anos. Todavia, 38% dos órgãos informaram haver planejamento para melhoria, especialmente quanto ao sistema de pesquisa e ao layout da página.

Além dos diagnósticos, também foi disponibilizada uma pesquisa de satisfação para o público interno e externo sobre os serviços de jurisprudência de cada Tribunal, que pode ser acessada por meio deste link. O formulário estará disponível para a coleta de informações, a partir do dia 1º de agosto, até 30 de setembro.

Jurisprudência TRT8
Para acessar a jurisprudência do TRT8 é muito fácil. Basta acessar o Portal do Tribunal e passar o mouse no botão superior da tela, onde está escrito “jurisprudência”, e escolher quais informações deseja obter, como “julgados”, “precedentes”, “súmulas, “teses prevalecentes” ou "uniformização’’.