EJUD8 promove evento sobre trabalho seguro e decente na Amazônia

As piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho escravo contemporâneo foram alguns dos temas debatidos no I Seminário "Visão Sistêmica do Trabalho Seguro e Decente na Amazônia" promovido pela Escola Judicial do TRT8 na última quarta-feira, 05/05.

Totalmente on-line, o evento foi realizado por meio da plataforma Google Meet e contou com a apresentação de oito palestrantes, todos magistrados da JT8, com profundo conhecimento sobre os temas abordados e com experiências práticas em processos judiciais dirimidos pela Justiça do Trabalho no Pará e no Amapá.

Coordenado pelos desembargador Walter Paro, diretor da Ejud8, e pelo juiz Raimundo Itamar Fernandes Júnior, ambos gestores do programa trabalho seguro no TRT8, o evento fez parte da programação do "Abril Verde", mês de conscientização da saúde e da segurança no trabalho, que tem a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho como foco, neste ano de 2021.

O seminário teve mediação do desembargador Gabriel Napoleão Veloso Filho, que encaminhou de forma descontraída os trabalhos. "Honroso participar e servir de mediador nesse evento. Será uma tarde de muita ciência e também de muito amor, porque sei que todos nós amamos a Justiça do Trabalho e a promoção da justiça social".

Aberto pelo diretor da Ejud, o evento prestou homenagem ao juiz da Vara do Trabalho de Itaituba, Dennis Jennings, falecido mês passado, em decorrência de complicações do Covid-19. Para homenageá-lo, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória do amigo magistrado.

As discussões iniciaram pelo tema do trabalho infantil, exposto pela desembargadora Zuíla Dutra, gestora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A magistrada falou sobre "As piores formas de trabalho infantil na Amazônia", traçando um histórico dessa problemática e afirmando que o trabalho infantil é uma forma de escravidão moderna, elencando atividades laborais perigosas, como a extração de açaí, a exploração madeireira e a coleta de mariscos como exemplos. Segundo a desembargadora, pesquisas mostram que 89% dos adolescentes que atuam nessas atividades já sofreram acidentes. "O cenário que se apresenta hoje para a proteção de crianças e adolescentes é assustador, mas a Constituição não foi contaminada pela Covid 19, ela continua em pleno vigor. O trabalho precoce destrói sonhos e a esperança de um futuro digno".

A juíza Elinay Ferreira, da Vara do Trabalho de Altamira, apresentou sua pesquisa de mestrado sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em Melgaço, na Ilha do Marajó. O estudo abordou a degradação do ambiente de trabalho pela discriminação de gênero, e teve início a partir de uma ação civil pública do MPT sobre meninas aliciadas pelos condutores de balsas, que faziam transporte de mercadorias nos rios da região. O objetivo foi refletir sobre a questão do machismo estrutural, da dominação de gênero e do preconceito presentes nas violações do ponto de vista do meio ambiente do trabalho.

O trabalho escravo foi abordado pelo juiz Jônatas Andrade, da 5a Vara do Tabalho de Macapá. O magistrado tratou do desafio que a justiça do trabalho tem em aperfeiçoar o sistema de reparação integral de lesões, e a via eleita pelo legislador é a criação de um fundo público com participação do MPT e da sociedade. "Tenho me debruçado sobre essa questão para entender o que é essa reparação integral e como atingir isso".

O juiz criticou a falta de um fundo público para a reparação constitucional. A proposta de criação de projeto de lei estava há 8 anos tramitando na Assembléia Legislativa do Pará e foi retirado da pauta. "A política pública inicia em 1995, torna-se referência mundial e, no estado atual, está em fase de declínio por diversos fatores, entre eles o enfraquecimento da fiscalização".

O tema do trabalho escravo contemporâneo também foi abordado pelo juiz Otávio Ferreira, que está discutindo o tema em sua tese de doutorado. O magistrado ressaltou a dificuldade de reconhecer o tipo penal que caracteriza o trabalho análogo à escravidão ao analisar a cadeia de extração de açaí, uma atividade econômica de grande demanda nacional e internacional , mas que ainda concentra situações de violação à dignidade da pessoa humana. "Um dos pontos apontados na pesquisa, que acarretam o trabalho análogo à escravidão, é que há necessidade de ter educação de qualidade, trabalho decente dentro da comunidade para criar oportunidade para os jovens que atuam nessa atividade e, principalmente, a eliminação da pobreza".

"O processo de Licenciamento Socioambiental Trabalhista nos grandes projetos da Amazônia" foi o tema do estudo do juiz Vanilson Fernandes. Ele se debruçou sobre o estudo de impacto ambiental da construção da Usina de Belo Monte, um documento com 11 mil páginas que, em nenhuma vez, cita o meio ambiente do trabalho. A obra contratou um total de 25 mil trabalhadores. "O que eu proponho nesse momento em que se debate a lei geral de licenciamento é que ele seja mais amplo, contemplando o meio ambiente do trabalho para qualificar esse processo, para que os trabalhadores da amazônia ou que venham aqui trabalhar possam ter um trabalho seguro e decente".

Transformações do Trabalho

A juíza Nágila Quaresma discorreu sobre um tema bastante atual, relacionado às mudanças no mundo do trabalho frente aos avanços tecnológicos. "Projeto 4.0 e o desenvolvimento Inclusivo" abordou a necessidade do desenvolvimento das populações da amazônia para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho cada vez mais em transformação, por conta da tecnologia.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Breves, na Ilha do Marajó, e presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (AMATRA8), Saulo Mota, trouxe uma visão econômica para contribuir para as discussões sobre o meio ambiente do trabalho.

A última apresentação foi sobre a proteção previdenciária do trabalhador, tema abordado pelo juiz do trabalho da capital Océlio Moraes, que fez reflexões sobre as normas do trabalho seguro na CLT. "Pensar trabalho seguro é pensar na questão previdenciária". Para ele, "a decisão judicial que ignora ou recusa o poder dever de observar as normas sobre trabalho seguro previstas na CLT retira do trabalhador acidentado a respectiva proteção social".

O diretor da Ejud8, desembargador Walter Paro, agradeceu a participação dos magistrados que compartilharam conhecimento com os colegas e com os servidores. Disse que o evento superou as expectativas e que os magistrados são motivo de orgulho para a Justiça do Trabalho.

Segundo o desembargador, as pesquisas dos magistrados são dignas de publicação e lançou a proposta de lançamento de um livro com os trabalhos apresentados, o que foi bem recebido por todos.

"Uma forma de marcar a preocupação de magistrados da Amazônia com os problemas que estão sendo colocados", disse a desembargadora Zuíla Dutra.

"Vai ser uma grande obra. Avante! Os grupos de estudo também vão produzir muito. Teremos ótimos frutos", comemorou o juiz Raimundo Itamar Fernandes Junior.