EJUD8 realiza ciclo de palestras

A Escola Judicial da 8ª Região organizou, na tarde de 06 de outubro, mais uma edição do evento “Palestras EJUD8”. O evento contou com a presença de diversos magistrados e servidores do TRT8 e ocorreu de forma telepresencial, via Plataforma Google Meet. Os palestrantes da tarde foram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, com a palestra “Efetividade da Execução na Atualidade”; o juiz do Trabalho da 18ª Região, Rafael Vitor de Macedo Guimarães, com a palestra “Desvendando a  blindagem patrimonial”; além do juiz do Trabalho da 2ª Região, Richard Wilson Jamberg com a palestra “O uso das ferramentas eletrônicas para a efetividade da execução”.

Efetividade da Execução

Em sua fala, o ministro Cláudio Brandão homenageou o ministro Walmir Oliveira da Costa, falecido neste ano devido o Covid-19. Em seguida ressaltou a importância do resultado prático e efetivo das execuções de processos, resolvendo integralmente estes litígios. Ele também lembrou dos princípios dos magistrados na execução trabalhista, entre eles o privilégio do credor (devedor) nestes processos, ou seja, o dever de não acarretar prejuízos aos beneficiados por compensações.

O palestrante também colocou algumas situações atípicas nas execuções, que podem ser vividas pelos juízes, como as fraudes às penas da Justiça do Trabalho, a ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, entre outras. Neste caso, o juiz pode emitir diversas mensagens coercitivas ao mesmo tempo, para que o resultado seja alcançado em tempo suficiente. Segundo o ministro, “o juiz precisa sempre agir com coragem, sempre fundamentadamente, ainda que seja uma medida atípica, mas necessita sempre ser cautelosa”.

Após a fala do ministro, o desembargador Walter Paro, diretor da EJUD8, lembrou aos presentes acerca do curso de Provas Digitais, oferecido pela Escola e que tem uma atenção especial nos exercícios de execuções 

Blindagem Patrimonial

O juiz Rafael Guimarães, após contextualizar sua experiência, explicou o conceito de “blindagem patrimonial”, tema de sua fala. Ele é o mecanismo que tem por objetivo proteger, juridicamente, o patrimônio pessoal dos empresários, sócios ou investidores de possíveis penas causadas por disputas jurídicas. De acordo com o palestrante, a prática, em muitos casos, vai de encontro com o princípio da responsabilidade patrimonial, que visa a declaração de bens de empresas e é feito de forma preventiva, ou seja, antes mesmo das ações trabalhistas ocorrerem.

Ele também sinalizou indícios em que os devedores podem ser possíveis blindadores, citando por exemplo “o pagamento de dívidas não vencidas, a prática de atos a título gratuito e a renúncia às heranças ou legados em até 2 anos antes da falência da empresa”. O ato de blindagem é encaixado em sete atos ilícitos previstos na Legislação. A maneira de se desconstruir uma blindagem ou uma simulação é o Artigo 167 do Código Civil, que identifica os casos de simulação absoluta.

Plataformas eletrônicas

A última fala foi a do juiz do Trabalho Richard Jamberg, da 2ª Região, complementando a palestra anterior e indicando meios de localizar bens, fraudulentos ou não, dos devedores por meio de plataformas eletrônicas e utilizando fundamentos da legislação brasileira. Ele citou artigos do Código Processual Civil e todas as ferramentas disponíveis para uso em cada etapa da pesquisa patrimonial, entre elas o SISBAJUD, sistema com amplo alcance de localização de ativos financeiros; o CNIB, que localiza bens imóveis em todo o território Nacional; e o INFOJUD, que identifica bens, direitos e valores do devedor. O SIMBA é utilizado na última etapa, pois, de acordo com o Magistrado, ele “detalha toda a movimentação financeira com o devedor”,

Por fim, o diretor da EJUD destacou em suas palavras finais que “a EJUD é uma escola feita por todos e para todos os magistrados. Portanto, todas as participações, sugestões de palestrantes e outras ações são bem vindas”, pontuou.