Estratégia Nacional define caminhos e dá transparência ao Judiciário

Qual é a razão de ser do Poder Judiciário se não “realizar Justiça”? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todos os 92 órgãos (conselhos e tribunais)  reconhecem e reforçam essa missão na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Ela atua como um catalisador dos esforços das quase 15 mil unidades judiciárias espalhadas em um país extenso e continental, com acentuadas características regionais, na busca desse objetivo.

O plano vigente até 2026, além de ter uma missão clara, apresenta os valores que devem direcionar todas as ações das equipes do Judiciário em seu dia a dia. “O mais importante para nós não é simplesmente cumprir esses desafios, mas fazê-los dentro de determinados valores, entre eles: de forma ética, sustentável, inovadora, imparcial, transparente, ágil e eficiente”, explica o juiz Marcus Livio Gomes, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.

A elaboração da Estratégia Nacional definiu ainda uma Visão de Futuro, que é como o Judiciário deseja ser reconhecido pela sociedade ao final do período: efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento do país. “É dentro desses parâmetros que vemos, no futuro, um Poder Judiciário efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento do país”, completa Gomes.

Ter uma estratégia norteadora, de longo prazo, aumenta a qualidade e a oferta de serviços disponíveis à população. “O Judiciário, quando garante os direitos fundamentais, como o acesso à Justiça, impacta no desenvolvimento social, geração de renda e diversas outras frentes de desenvolvimento”, explica Fabiana Andrade, diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. “Isso porque ele protege os direitos e garante os deveres, fazendo com que a aplicação das leis seja mais eficiente.”

Para dar suporte a esse planejamento, foram desenvolvidos 12 macrodesafios, que assinalam grandes temas, problemas-chave que serão objeto de atuação sistêmica dos tribunais e conselhos para aprimoramento dos serviços judiciais. Assim, a definição deles considerou tanto fatores internos à administração, como aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, promoção da sustentabilidade e agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, quanto fatores diretamente relacionados à prestação de serviços à sociedade, como a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade.

Participação

“O estabelecimento da Estratégia Nacional conferiu avanços significativos na atuação da Justiça brasileira, conferindo maior produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional”, afirma Lídia Maria Borges de Moura, titular da unidade de gestão estratégica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e membro da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. “Os avanços são comprovados não só na produtividade, mas também no aprimoramento do Judiciário em governança, gestão, atuação em políticas públicas, investimento em tecnologia e inovação, transparência, sustentabilidade e inclusão, ações que buscam garantir os direitos do cidadão por meio da solução célere, transparente e ética dos conflitos.”

A Rede de Governança é composta por representantes indicados pelos órgãos do Judiciário de todo o país e tem entre suas atribuições debater as sugestões, impulsionar a execução, o monitoramento e divulgação da Estratégia Nacional. “Ter essa gestão participativa é um aspecto importante no processo de formulação da Estratégia, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo”, explica Raissa Fernandes Marinho, do Superior Tribunal Militar (STM) e também membro da Rede de Governança.

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário é formulada com a contribuição tanto de magistrados e magistradas como dos profissionais de cada tribunal e reflete premissas importantes para o processo estratégico. Para elaborar as diretrizes, entra em ação da Rede de Governança. O grupo segue um cronograma de discussão de sugestões apresentadas em audiências e consultas públicas que abre espaço à participação de toda a sociedade.

Os macrodesafios para esse ciclo que vai de 2021 a 2026, por exemplo, foram objeto de uma consulta pública realizada entre os dias 23 de setembro e 6 de outubro de 2019. A consulta pública contabilizou 2.029 manifestações, onde foi possível verificar o alinhamento deles – e seus indicadores de desempenho– ao dia a dia do Judiciário, com a maioria de participantes os classificando como muito importantes ou importantes.

Carta do Judiciário

O primeiro passo para o nascimento da Estratégia Nacional foi dado em agosto de 2008, quando foi realizado o 1º Encontro Nacional do Judiciário, com presidentes dos tribunais de todo o país. O objetivo era um só: unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.

Desse encontro nasceu a “Carta do Judiciário”, que estabeleceu as prioridades conjuntas: a celeridade, a facilidade e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça. O documento também previu a ampliação dos meios de alcance à informação processual, o aprimoramento da comunicação interna e externa e do atendimento ao público, além do aproveitamento racional e criativo dos recursos humanos e materiais, a otimização dos recursos orçamentários, a valorização e qualificação dos servidores, o melhor uso da tecnologia em prol do acesso à Justiça e o desenvolvimento de políticas de segurança institucional.

Esse alinhamento de objetivos preparou o terreno para, no ano seguinte nascer o primeiro planejamento estratégico e as metas nacionais. “Tudo é muito recente dentro dos órgãos públicos como um todo. Essa cultura do planejamento, metas, indicadores”, conta Fabiana Andrade. Antes havia, de certa forma, algum planejamento de ações, mas não com foco em metas claras e indicadores de desempenho. “Quando não há um alinhamento de esforços, ocorre um desperdício de energia, de tempo e de dinheiro público. Quando se pensa integralmente a Justiça todos ganham, pois cada um sabe o seu papel no coletivo.”

Os encontros nacionais de alinhamento entre presidentes dos tribunais passaram a ser anuais. Durante esses eventos, há uma participação ativa na elaboração da Estratégia e das metas que serão perseguidas nos anos seguintes. A cada ano, a participação com sugestões e propostas foi se ampliando, inclusive com a realização de reuniões preparatórias.

O Poder Judiciário está no terceiro ciclo estratégico nacional. O primeiro foi de 2009 a 2014. O segundo de 2015 a 2020. E o terceiro, que está em vigor, é de 2021 a 2026. Para o futuro, o CNJ pretende aumentar ainda mais a participação da sociedade na elaboração das metas. “Para mudarmos a imagem da Justiça perante a sociedade precisamos ouvir mais as pessoas”, comentou Fabiana Andrade. “Queremos investir mais nesse canal de relacionamento.”

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias