JT8 edita resolução sobre condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência
A Justiça do Trabalho da 8ª Região deu mais um passo importante na inclusão de pessoas com deficiência e editou este ano uma Resolução que trata das condições adequadas de trabalho de magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais, doenças graves, grupos de risco ou que tenham dependentes que precisem de cuidados especiais.
Editada com o propósito de garantir o trabalho remoto para servidores nessas condições durante a pandemia da Covid-19, a Resolução 008/2021 alterou a Resolução 035/2020, que trata de horário especial de servidores com deficiência ou que possuam dependentes com deficiência. O normativo acompanha a Resolução nº 434 do CNJ, aprovada em setembro de 2020, contendo as diretrizes gerais sobre o assunto.
Para a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT8 (CPAI), juíza Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti, a aprovação das resoluções no âmbito do Poder Judiciário é de extrema importância, porque insere o Tribunal nas políticas públicas de inclusão e proteção dos direitos da pessoa com deficiência, previstas pela Constituição Federal e por tratados internacionais do qual o Brasil faz parte.
"Com a aprovação das referidas resoluções, tanto magistrados como servidores, ou seus dependentes, terão condições adequadas para manter seus atendimentos especializados, sem com isso prejudicar o desenvolvimento do trabalho. Poderão, ainda, manter a convivência familiar que, em alguns casos, é de extrema importância para o sucesso do tratamento. Aliás, entendo que respeitar as diferenças, garantir a inclusão, proteger os direitos desse grupo faz com que as pessoas com deficiência, necessidades especiais e doenças graves, ou com dependentes nessas condições, desenvolvam todas as suas potencialidades e habilidades, e tenham mais condições de realizar um bom trabalho".
A magistrada ressalta ainda que, ao regulamentar a matéria, o Tribunal promoveu a igualdade de direitos dessa parcela de servidores. "É importante registrar que a referida regulamentação não estabelece qualquer privilégio ou benefício, mas procura reduzir as desigualdades existentes, respeitando as necessidades específicas de cada grupo".
De acordo com a magistrada, existe a necessidade de realizar um levantamento para atualizar a quantidade de pessoas nessas condições na oitava região, para que possam ser direcionadas mais ações e desenvolvidos novos projetos, sendo esse um dos objetivos da atual gestão da CPAI.
"A CPAI pretende levar ao conhecimento dos magistrados e servidores com deficiência os seus direitos, mas também tem como objetivo que todos entendam a importância da inclusão e da acessibilidade para o nosso tribunal e para a sociedade. O assunto não é importante apenas para quem tem alguma deficiência ou tem filhos nessas condições. Precisamos sempre lembrar que uma sociedade inclusiva, que respeita todas as pessoas e suas individualidades, é melhor, mais justa, mais isonômica e mais digna para todos nós".
Leia na íntegra a Resolução Nº 008/2021
