TRT8 institui Centro de Inteligência
Assinada pela desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Portaria PRESI nº562, de 27 de agosto de 2021, instituiu o Centro de Inteligência da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. A iniciativa vai ao encontro da Resolução CNJ nº 349/2020, que instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que possui o intuito de propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro.
O objetivo da criação do Centro de Inteligência é dar eficiência a demandas do Tribunal, identificando e propondo tratamento adequado a demandas repetitivas e de massa na 8ª Região, além de auxiliar na desjudicialização de litígios, ou seja, estimular a sociedade a resolver seus conflitos sem a necessidade de ações judiciais.
A ação foi uma das recomendações feitas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, durante a Correição Ordinária realizada no mês de junho. Na ocasião, o corregedor lembrou a Resolução CNJ nº 291/2019, que também versa sobre o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
O Centro será composto pela presidente do Tribunal - que também será a coordenadora - além da Vice-Presidente, da Corregedora regional, da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, do diretor da Coordenadoria de Gestão Estratégica - COGES, do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETIN e de um servidor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC. Podem ser convidados pelo coordenador, para reuniões ou ações específicas, outras pessoas integrantes do Tribunal ou de outras instituições.
Dentre as diversas competências previstas na portaria de instrução do Centro de Inteligência, está a prevenção do ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa, a partir da identificação das causas geradoras, por meio da uniformização e padronização de procedimentos para aperfeiçoamento da legislação - função que pretende agilizar diversos processos em curso na JT8. Além disso, também compete ao Centro o encaminhamento de informações referentes à repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais.
Em relação às conciliações, será função do Centro articular políticas para tal, inclusive envolvendo segmentos distintos do Judiciário, com auxílio, caso necessário, do núcleo de cooperação judiciária do Tribunal.
O Centro também terá uma importante integração com o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento sustentável - LIODS-TRT8, sugerindo o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação das demandas repetitivas ou que auxiliem na realização de competências do Centro de Inteligência.
