TRT8 participa da Semana da Conciliação

“Lembremos que a sentença nada mais é que uma alternativa à solução do conflito e não necessariamente um processo precisa ir para a sentença”, aponta o juiz do trabalho Avertano Klautau, que responde pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT8, em Belém. Para gerar reflexão entre membros do judiciário brasileiro, advogados, estudantes de Direito e sociedade como um todo, dando destaque para essas vias alternativas de solução de conflitos, ocorre anualmente a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua 16ª edição, a campanha, que abriu nesta segunda-feira, 8, e segue até 12 de novembro, traz como tema “Conciliação: Execute seu direito”, priorizando um dos maiores “gargalos” da Justiça, os processos em fase de execução. Eles são responsáveis por boa parte da percepção de lentidão que a sociedade tem da Justiça, já que acabam tendo um tempo de duração mais longo. O objetivo é que um acordo entre as partes em conflito possa por fim a parte das mais de 10 milhões de ações de execução que terminaram o ano passado sem que a parte que ganhou a causa obtivesse a concretização de seu direito.

E quando a parte condenada não cumpre a decisão judicial para o pagamento de uma dívida ou a realização de outro tipo de obrigação, a Justiça acaba sendo acionada novamente. O juiz ou a juíza manda intimar quem não cumpriu sua decisão, mesmo assim, muitas vezes o condenado não atende à ordem judicial. Segue-se então outro entrave, que é a localização de bens do devedor, com buscas em diversos sistemas, e, na maioria das vezes, sem sucesso. Quanto mais a dívida demora a ser paga, maior também é a probabilidade de as partes discordarem sobre a atualização dos valores.

Por isso, este ano, os núcleos e centros de conciliação estão selecionando ações com esse perfil e convidando as partes a negociar durante o evento. Logo na primeira sessão desta segunda-feira, 8, o aposentado Messias Ferreira conseguiu sair do TRT8 de contrato assinado e causa resolvida. “Eu já vim de casa com a cabeça feita para aceitar um acordo. Eu trabalhei na empresa até ser aposentado e já tinha noção de que o acordo seria satisfatório. E agora está resolvido”, celebra. A advogada dele, Liliane de Souza, também destaca o valor da conciliação. “Eu saio satisfeita. Ele entrou em um acordo que supre as necessidades dele, então está ótimo. Fomos super bem atendidos e acolhidos aqui”, elogia.

Enquanto Messias, já com seus mais de 70 anos de vida, pediu para ser atendido presencialmente, a outra parte pôde participar da audiência por vídeo chamada - assim como o juiz do trabalho, solicitado pelas partes para finalizar o acordo. O formato híbrido - parte presencial, parte online - tem sido outro destaque desta atuação do TRT8 no sentido de dar celeridade e oportunizar o melhor atendimento aos usuários. “Traz tranquilidade porque para eles era melhor estar presentes, traz pra gente uma maneira de estar conversando olho no olho, que para ele [Messias] era mais interessante”, comenta Paulo Sidney, conciliador do Cejusc que mediou o encontro entre as partes e o juiz.

MARAJÓ

O acesso ao formato virtual também se tornou um destaque durante a Semana de Conciliação por proporcionar o acesso de trabalhadores residentes em cidades distantes das capitais e mesmo em áreas ribeirinhas do Marajó. “Durante a pandemia houve essa preocupação com o acesso à Justiça, que através do ato normativo criou então a possibilidade da atermação virtual, para que todo cidadão, seja do Pará ou Amapá, possa de sua casa, por celular ou computador, apresentar sua reclamação trabalhista. E isso alcançou naturalmente munícipes da região das ilhas, fazendo uma recuperação dessa demanda que existia e estava inviabilizada pela pandemia”, comenta o juiz do trabalho.

Atualmente é possível o cidadão acessar o site do TRT8 e preencher um dos dois formulários disponíveis. No formato mais simplificado, o reclamante apresenta seu interesse de fazer a reclamação e o TRT8 entra em contato para ajudar a formular a petição completa. O outro formulário é destinado ao usuário que já tem condições de apresentar mais dados e documentos relacionados à sua reclamação trabalhista, e o TRT8 pode converter isso em uma sequência de atos. Apesar do retorno do atendimento presencial, o serviço permanece disponível, diante dessa demanda local.

“Antes mesmo da pandemia, para que um reclamante ou empresa pudesse se deslocar até Belém ou o município sede da vara do trabalho, ele precisava de dinheiro para levar as partes, o advogado e as testemunhas. Com o telepresencial, essa barreira foi superada. E era uma barreira econômica que o usuário realmente levava em consideração para fazer sua reclamação. Às vezes, o valor que ele buscava recuperar com a causa era o equivalente aos custos que ele ia ter com transporte, alimentação, hospedagem, e ele acabava desistindo de acessar a Justiça. Assim, acreditamos que este é um serviço que irá se manter”, considera o juiz do trabalho.

BONS NÚMEROS

Anualmente, o TRT8 participa de duas grandes campanhas voltadas à conciliação, a Semana Nacional de Execução Trabalhista do CSJT, que ocorre no mês de setembro; e, neste período de novembro, a Semana de Conciliação do CNJ. “Nós sempre temos bons resultados durante estes eventos. Na Semana de Conciliação do CNJ, em 2019, foram 486 acordos, gerando mais de R$6,6 milhões [em dívidas quitadas]. E outros números indicam a força disso, como a Semana Nacional de Conciliação do CSJT que, em 2018, realizou 890 acordos para mais de R$16 milhões”, ressalta o juiz do trabalho Avertano Klautau.

“A percepção que temos é que gradativamente a pandemia está amenizando e todos estão querendo retomar suas atividades, tanto a empresa como o trabalhador. E o acordo traz um ‘plus’, ele permite que as partes ajustem o conflito de acordo com as possibilidades delas. A empresa pode, após o acordo, estabelecer a forma mais viável para pagamento. Esse é o diferencial que as empresas levam em consideração e acabam aproveitando esse período de campanha no TRT8”, completa o juiz do trabalho.

AGENDAMENTO

O cidadão interessado em agendar uma audiência de conciliação trabalhista no TRT8 pode acionar os canais de comunicação do Tribunal do Trabalho pelo site oficial (www.trt8.jus.br), pelo WhatsApp do Cejusc (4008-7138) ou o advogado pode solicitar nos próprios autos do processo, realizando a petição e informando o interesse de conciliar.

Serviço:

XVI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2021

Período: 08 a 12 de novembro de 2021

Local: Todas as Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região