Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, tem primeiros processos cem por cento digital
No início de maio, o TRT8 deu o primeiro passo na implementação do Juízo 100% Digital nas unidades judiciárias que foram escolhidas para abrigar o piloto desse projeto em que os atos processuais são realizados remotamente por meio da internet.
Em dois processos judiciais que estão em andamento na 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a juíza do Trabalho titular Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos apresentou as vantagens da adoção do Juízo 100% Digotal às partes, que aceitaram que o trâmite processual acompanhe os normativos que instituíram a modalidade, a Resolução nº 034 do TRT8 e a Resolução nº 345 do CNJ, que tratam da implantação nos TRTs do "Juízo 100% Digital" .
Durante a audiência, as partes concordaram e houve a adesão do processo 0000048-26.2021.5.08/.0114 ao trâmite no Juízo 100% digital. Além deste, o processo 0000060-04.2021.5.08.0126 também vai tramitar seguindo essa nova orientação.
As Varas do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, foram escolhidas como piloto no Pará e Amapá para tramitação de processos eletrônicos no Juízo 100% digital. Pela resolução, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. No momento da distribuição da ação, as partes poderão escolher se querem ou não essa tramitação eletrônica, e existe a opção da parte demandada discordar dessa opção até o momento da contestação.
No Juízo 100% Digital, o TRT8 deverá prestar atendimento remoto durante o horário de atendimento ao público por telefone, por e-mail, por vídeo chamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação definidos pelo tribunal, como por exemplo o "Balcão Virtual". Nessa modalidade, as audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência e o prazo para a resposta sobre o atendimento é de até 48 horas, ressalvadas as situações de urgência.
A magistrada comemorou a iniciativa, que coloca a Justiça do Trabalho cada vez mais conectada com as transformações proporcionadas pela tecnologia. "Parabenizo desde já os patronos que atuam neste feito, assim como as partes, pois estamos iniciando um novo momento no poder Judiciário com a introdução de novas ferramentas que buscam garantir maior acesso ao Judiciário, com mais celeridade na tramitação dos feitos".
O Projeto poderá ser ampliado de acordo com a disponibilidade de infraestrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento das unidades jurisdicionais que forem sendo incluídas.
Processos com tramite 100% digital:
