Webinário sobre sustentabilidade dá continuação à programação da Semana da Responsabilidade do TRT8
Aconteceu, na tarde desta quarta-feira, 9, com transmissão ao vivo pelo Youtube da JT8, o Webinário “Sustentabilidade: Um caminho para a construção de um novo futuro”, marcando o segundo dia de programação da 2ª Semana da Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A juíza do Trabalho, Roberta Santos, presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental, atuou como facilitadora do evento e afirmou que “o webinário serve para expor o alinhamento do Tribunal Regional do Trabalho a todos os assuntos que envolvem meio ambiente e sustentabilidade”. Ela também aproveitou para anunciar algumas novidades na Seção Ambiental da Justiça do Trabalho, como a elaboração do Plano de Logística Sustentável do TRT8, alinhado com o novo planejamento estratégico do Tribunal, que por sua vez observa a Meta 9 do Poder Judiciário - a de integrar a Agenda 2030 da ONU. Para a Juíza, o Plano de Logística Sustentável pretende “sistematizar as práticas de desenvolvimento sustentável do Tribunal”, reafirmando também a parceria firmada deste regional com a Secretaria Municipal de Saúde - SESMA e a Secretaria de Saneamento - SESAN, para projetos relacionados à coleta seletiva e outros tópicos de responsabilidade socioambiental. Por fim, Roberta Santos ressaltou que “Embora estejamos mais tempo em casa, é importante pensar que nossos atos afetam a toda a sociedade e a todo o Planeta de uma forma geral. Por isso o Tribunal está engajado com a implementação dessas ações, estendendo-as a toda a sociedade".
Em seguida, a juíza do Trabalho, Vanilza Malcher, uma das coordenadoras regionais da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do TRT8, falou sobre a atuação da Comissão e destacou que as ações desenvolvidas sempre buscam a sustentabilidade, com especial atenção ao trabalho decente, que consta na Agenda 2030 do Judiciário. Após relembrar os participantes sobre algumas das ações da Comissão, ela reafirmou o apoio da sociedade em relação ao combate à exploração de crianças e adolescentes, contextualizando a Segunda Marcha de Belém, realizada em fevereiro de 2020, que reuniu mais de 200 mil pessoas. Ela finalizou destacando que o objetivo principal das ações da Comissão é o da eliminação do trabalho infanto-juvenil no Brasil, e que isso contribui de diversas maneiras com o desenvolvimento sustentável.
Coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), a juíza do Trabalho Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti falou sobre a importância em se ter servidores com deficiência, pois “são eles que nos fazem pensar em mais projetos de acessibilidade”. Para a magistrada, o papel da comissão é prever que os servidores deficientes conheçam seus direitos, expondo diversas barreiras vividas cotidianamente por eles, e separou a sustentabilidade, tema principal do webinário, em duas áreas: a ambiental e a sociocultural, aproveitando para colocar a acessibilidade na segunda área referida e relembrar ações de inclusão e integração da Comissão.
Outra participante foi a juíza do Trabalho Léa Helena Sarmento, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina na JT da 8ª Região. Ela destacou que o comitê une esforços para eliminar toda e qualquer barreira invisível que se oponha ao crescimento feminino em qualquer âmbito, para o público interno ou externo. Durante a pandemia, o trabalho do comitê foi premiado ao realizar lives relacionadas ao combate à discriminação ao sexo feminino, em parceria com outros Tribunais, legitimando o papel do Judiciário frente à população. Ela convidou os participantes de outros comitês para trabalhar conjuntamente em prol do desenvolvimento sustentável, dentro e fora da instituição, porque “o Judiciário não são apenas números. Ele tem rostos e luta pelos direitos humanos e contra a discriminação, consolidando sua força no País." Assim como os demais coordenadores, ela relembrou diversas ações do Comitê de Incentivo à Participação Feminina, como a prepação para o lançamento da nova mascote feminina do TRT8, que terá o nome de Mira - em homenagem à primeira presidente mulher do TRT8, Semírames Ferreira - "que será uma figura com as características regionais e que luta pela equidade de gênero no âmbito da Justiça do Trabalho, concretizando os Objetivos 5 e 16 da Agenda 2030”. Concluiu incentivando o Judiciário a cooperar com as ações de incentivo à participação feminina, endossando a resolução do CNJ, que exige a implementação de um canal eficiente de combate ao assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho.
Desembargador recém empossado no início da tarde de hoje, o magistrado Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior, que também atua como gestor regional do programa Trabalho Seguro, relacionou os conceitos de Sustentabilidade com os fundamentos do Direito Trabalhista, ressaltando a Organização Internacional do Trabalho como pressuposto do Direito Internacional para o estabelecimento de visões sustentáveis dentro da discussão do Direito do Trabalho. Após a contextualização da implementação desta visão, ele abordou a importância dos encontros internacionais para a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e sua internalização no Brasil, sobretudo no âmbito regional. O desembargador comentou sobre a transformação do desenvolvimento sustentável como um direito humano inalienável, "onde toda a humanidade possui o direito de desfrutar os recursos naturais, de forma que as novas gerações também exerçam tal direito”. O trabalho decente, como se tornou um dos objetivos da Agenda 2030, torna-se, também, uma contribuição para a execução deste direito para ele. A partir de um documento exposto em um dos encontros nacionais sobre as ODS, ele conta o acompanhamento da Meta 9 pela Comissão do Trabalho Decente do TRT8 junto ao CNJ. Ele contou sobre a importância da implementação do Programa Nacional do Trabalho Seguro, criado pelo então presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, como política pública brasileira que permitiu a desjudicialização de litígios que envolvem a Meta 9 do Poder Judiciário, e finalizou citando o documento e afirmando que o trabalho decente é necessário para o desenvolvimento das pautas ecológicas e ambientais.
Ao final da palestra, os participantes da mesa receberam perguntas da audiência. Uma delas incentivou os coordenadores dos Comitês a pensarem em mais parcerias entre os órgãos da Justiça do Trabalho. Para a juíza Roberta Santos, “este webinário já mostra que não fazemos nada sozinhos, e todas as Comissões relativas a Direitos Humanos do TRT estão em constante conversa. Tudo isso contribui com a expansão do trabalho sustentável”. Sua fala foi ratificada por todos os participantes da mesa. A juíza Vanilza Malcher sugeriu a execução de eventos conjuntos que discutam os temas trabalhados pelas comissões com as crianças e adolescentes
Outra pergunta encaminhada ressaltou a questão da empregabilidade trans e o pioneirismo do TRT8 em abordar esse tema, provocando as comissões a refletirem sobre a integração de debates relacionados à comunidade LGBTQI+, aonde a Juíza Roberta Santos ampliou a discussão para o âmbito racial, abrangendo a maioria dos setores que sofrem discriminação no mercado e ambiente de trabalho. A última pergunta motivou Dra. Vanilza a dissertar sobre a importância do voluntariado nas ações de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo ela, os voluntários são “os braços e as pernas da comissão, pois estão em suas comunidades levando conhecimento e acompanhando crianças e adolescentes, ocupando o lugar de mães e pais que porventura não participam de algumas atividades de seus filhos”.
A 2ª Semana da Responsabilidade Socioambiental segue com programações até a próxima sexta-feira, 11. Amanhã, 10, às 14:30, será transmitida a Live "Meio ambiente saudável e humanizado - Impactos para a saúde do trabalhador", com os psicólogos Bruno Farah, do TRF2 e Úrsula Gomes, do TRT8, que explicam como harmonizar a qualidade de vida, a produtividade, e as exigências da vida moderna. Já no dia 11 às 15h, a Semana encerra com a Oficina de Compostagem Doméstica, onde a ativista ambiental paraense, Samantha Chaar, ensina uma solução simples para que os resíduos orgânicos se transformem em adubo para a terra.
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