6ª edição da Semana Nacional da Conciliação da Justiça do Trabalho ocorre de 23 a 27 de maio

Com o tema "Conciliar para Transformar", a Justiça do Trabalho em todo o Brasil participará da realização da 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 23 a 27 de maio. Promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana será realizada em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que tem jurisdição nos estados do Pará e Amapá, participará com uma vasta programação montada pela 56 varas trabalhistas e com os 3 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputa (Cejusc) que o integram.

Esta é uma oportunidade em que toda a estrutura da instituição estará voltada para as partes chegarem a um acordo pacífico e finalizar processos que podem durar anos para ser finalizado, visando incentivar a resolução amigável, célere e eficiente desses conflitos, de modo a gerar um ambiente mais amistoso nas relações sociais e diminuir o acervo de processos que tramitam na Justiça do Trabalho. 

O coordenador do CEJUSC em Belém, o juiz do Trabalho Avertano Messias Klautau, destacou que, “a Semana Nacional DA Conciliação é o momento em que a Justiça do Trabalho provoca na sociedade uma reflexão em relação às soluções dos conflitos trabalhistas, através da solução de autocomposição, ou seja, é o momento em que a sociedade reflete sobre as próprias partes e advogados resolverem a questão trabalhista. Então esse momento é bastante aproveitado pelas partes na Justiça do Trabalho”. 

Podem participar todos que tenham processo em tramitação na Justiça do Trabalho e também as que tenham conflito, mas  ainda não foi ajuizada uma ação. A novidade este ano, é que a justiça trabalhista dispõe de um procedimento que é a reclamação pré-processual: as partes, tendo interesse em apresentar essa questão para a Justiça do Trabalho, não necessitaM ajuizar uma ação trabalhista, podem procurar um Cejusc para ser feita uma audiência de mediação com a produção de um termo de acordo, resolvendo a questão sem ter a ação trabalhista efetivada.   

Quem já tem processo em tramitação pode acionar as Varas Trabalhistas e Cejusc por petição nos autos, por mensagem enviada pelo WhatsApp pelo número 4008 – 7138, por e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br  e pessoalmente nas Varas e na Sede  Justiça do Trabalho 

Para participar, as partes precisam comunicar, de forma presencial ou pelos meios de comunicação disponíveis - o Tribunal, a Vara do Trabalho ou o Cejusc - em que o processo está tramitando, a intenção de fazer uma possível conciliação. Será marcada uma audiência, no dia agendado, as partes, com a presença de um magistrado, buscam fechar um acordo que seja benéfico para ambas. Na jurisdição do TRT-8, as audiências podem ser feitas de forma presencial ou on-line, conforme solicitado pelas partes. 

Novidade - Uma das grandes novidades desta edição da Semana, que ficará disponível entre os dias 23 e 27 de maio, será o WhatsApp que o Cejusc Belém disponibilizará para superar qualquer dificuldade quanto a questão do tempo. A partir das 8h da manhã do dia 23, quem tiver interesse em conciliar, poderá acionar o Cejusc, que estará tratando os conflitos trabalhistas por meio do WhatsApp que será disponibilizado para os interessados no processo, e, se as partes avançarem na solução do conflito, em 10 minutos serão encaminhados para a sala virtual para realizar a conciliação de acordos com as normas legais. “Nossa intenção nessa iniciativa é justamente quebrarmos as formalidades e barreiras na preocupação das tratativas”, explicou o magistrado. 

Edição anterior - Na 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista que ocorreu nos de 27 a 31 de maio de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) homologou 668 acordos, em processo individuais e coletivos: pagamentos de verbas rescisórias, seguro desemprego, fundo de garantia, empresa em estado de recuperação judicial, empresa que abriu falência, empresa com muitos litígios e demais casos assistidos pela Justiça do Trabalho. Com esses acordos, o Tribunal movimentou cerca de R$ 7,6 milhões.     

Macapá

Cejusc virtual - Cejusc de Macapá implantou o Cejusc virtual, que é a mais nova sistemática para a realização das audiências. O sistema é uma funcionalidade da ferramenta Zoom, e vai permitir que várias sessões sejam realizadas simultaneamente, através de um link único - os advogados ou às partes vão acessar o link e entram no ambiente virtual do Cejusc Macapá e lá encontram o horário das suas audiências. Os interessados também irão ingressar em uma sala simultânea, a partir disso as partes podem conversar e fazer as tratativas do acordo, com a supervisão do magistrado.  

Para que as partes e advogados tenham acesso ao link, o Cejusc enviará por meios eletrônicos e disponibilizará QR code, que será disponível nas notificações e nas intimações direcionados às partes

O coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputa da Justiça do Trabalho (Cejusc), em Macapá, o juiz do Trabalho Douglas Pinheiro Bezerra, explicou que a iniciativa nasceu conforme observações feitas durante a suspensão presencial das audiências. “Os advogados e as partes têm optado pela forma das seções telepresenciais em função da dimensão territorial do estado, das distâncias entre as cidades e das dificuldades de locomoção”, contou. 

“Quando as partes recorrem a saídas conciliatórias, elas buscam encontrar uma solução mais democrática e mais humana para os seus problemas, pois a conciliação permite que as partes tenham controle sobre o resultado do processo”, ressaltou o magistrado. 

Parauapebas  

No Cejusc de Parauapebas, no sudeste do Pará, as audiências vão ocorrer em caráter híbrido, as partes podem comparecer tanto no presencial quanto no on-line para fazerem as tratativas de conciliação tanto na Cejusc quanto nas Varas Trabalhistas. 

Para a coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputa da Justiça do Trabalho (Cejusc), de Parauapebas, a juíza do Trabalho Roberta de Oliveira Santos, a modalidade remota veio para agregar mais agilidade e equidade no Poder Judiciário. “Entendemos que não podemos descuidar dos avanços que os meios eletrônicos trouxeram, isso possibilita  a participação remota das partes nas audiências - as telepresenças são realidade e uma forma de prática processual bastante aceita pelos advogados - entendemos que isso facilita o acesso à justiça, pois as partes podem entrar nas audiências de qualquer lugar que elas estejam”, afirmou a magistrada. 

Os pedidos de agendamento das audiências podem ser feitos tanto por peticionamento nos processos, nos autos que há advogados habilitados, e também por meio dos contatos telefônicos e do balcão virtual, ou diretamente com a direção das VT, através do telefone, e-mail ou balcão virtual.  

A magistrada chama quem tiver ações tramitando pela Justiça do Trabalho a sentar na mesa de conciliação. “O Cejusc de Parauapebas está de braços abertos para essas tentativas de conciliação, convidamos todas as partes e advogados, que tenham interesse em buscar uma solução mais rápida e efetiva para o seu processo, a sentar conosco e tentar uma conciliação, um acordo e, assim, dar fim a essa disputa judicial”, finalizou.

Serviço 

Semana Nacional da Conciliação do Trabalho 

Data: de 23 a 27 de maio 

Participam: o Tribunal, as 56 Varas do Trabalho e os 3 Cejuscs.