6ª VT de Macapá reconhece vínculo de emprego e manda assinar CTPS e contrato de trabalho

A 6ª Vara de Trabalho de Macapá  reconheceu o vínculo trabalhista de Mateus A. Lobato com a empresa Comércio Aquino, na audiência de conciliação realizada de forma telepresencial, na última quarta-feira (19). Com a assinatura da CTPS e do contrato de trabalho, Mateus A. Lobato estará habilitado ao seguro desemprego. 

Na audiência, que ocorreu 24 dias depois da autuação da ação, as partes conseguiram firmar um acordo, por meio do qual o reclamado se comprometeu em assinar a carteira de trabalho do reclamante e a pagar as verbas devidas ao longo de todo o contrato de trabalho, período do contrato 12 de junho de 2019 a 11 junho de 2022, das seguintes parcelas décimo terceiro, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais multa, e horas extras, em um total de R$ 12.000,00. 

O pagamento do acordo se dará da seguinte forma: será dividido em 10 parcelas, a primeira parcela será de R$ 3.000,00 e as demais de mil reais. Se ocorrer o inadimplemento, incidirá multa de 30% sobre cada parcela em atraso. 

Itinerância 

A ação foi ajuizada por meio da tomada de reclamação trabalhista quando o grupo da Justiça Itinerante do Fórum de Macapá esteve no município de Chaves, no Arquipélago do Marajó, em setembro de 2022, coordenado pela juíza do Trabalho Nubia Guedes.

A reclamação trabalhista foi realizada em 26 de setembro de 2022, sendo que no mesmo dia foi distribuída para a 6ª Vara de Macapá, que já havia disponibilizado a data para audiência, e o reclamado foi notificado no mesmo período que a equipe da itinerância estava no município.

A juíza do Trabalho Odaise Benjamim Martins, titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, ressaltou a importância da Justiça Itinerante em chegar a toda população e como os meios de comunicação diminuíram a distância entre trabalho e o judiciário trabalhista. “Isso tudo demonstra que a sistemática da itinerância e o formato da audiência permitiu o pleno acesso à justiça de maneira célere e mais econômica para as partes”, explicou a magistrada.

Uso das audiências telepresenciais facilitam o acesso à justiça no Marajó - Apesar de as partes morarem em Chaves, no arquipélago do Marajó, o que poderia ser um obstáculo para acesso à Internet, a audiência ocorreu de maneira telepresencial, onde reclamante e reclamada estavam em Chaves, a advogada do reclamado em Santarém-PA, e a juíza em Macapá-AP, e a sessão transcorreu sem qualquer problema.

Ao ser questionado pela magistrada sobre quanto gastaria de transporte para se deslocar até a cidade de Macapá para participar da audiência caso fosse presencial, o reclamante disse que seria R$160,00 reais (ida e volta), e que levaria 8 horas de viagem de barco, evidenciando os ganhos com a efetiva entrega do direito.

#ParoTodosVerem: print de tela do computador, com 5 pessoas participando: duas mulheres e três homens. No conto direto, logo do TRT-8ª Região.