Justiça do Trabalho promove Audiência Pública sobre os trabalhadores do dendê

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, através da 2ª Turma,  Audiência Pública sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva de dendê. No âmbito da Justiça do Trabalho inúmeras ações são movidas pelo rural palmar pleiteando danos morais por possível trabalho degradante no extrativismo do fruto. 

Em apenas uma das empresas exploradoras de dendê, é possível encontrar mais de 2 mil processos com o pedido de indenização por condições indignas de trabalho em tramitação nas Varas  da Justiça do Trabalho. 

O presidente da 2ª Turma, desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes, fez o discurso de abertura dos trabalhos. “Esta audiência é uma forma de colher informações, colher opiniões a respeito de uma matéria que tem sido muito recorrente na Justiça do Trabalho da Oitava região. O propósito desta audiência é colher informações e esclarecimentos, e obter opiniões sobre isso, e quem sabe, se for o caso, em sensibilizar as empresas em relação ao direto dos trabalhadores", explicou. 

Audiência pública é um instituto que foi criado Direito Processual Civil para permitir que o direito não seja estranho à sociedade. O Relator da ação na 2ª Turma, desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, falou da importância de trazer para o debate público o tema. “Essa audiência pública é uma tentativa do Poder Judiciário  de se aproximar mais da realidade e ouvir as pessoas que estão aqui nesta audiência, que são pessoas estudiosas sobre o tema. Podem trazer as realidades que são vividas na colheita de dendê, e, com isso, fazer com que a Justiça do Trabalho conheça a realidade do estado”, pontuou.

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é composta pelo desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes (Presidente), desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho (relator da ação), desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior e a desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha.

A ação 

A reclamação na Justiça do Trabalho se deu por Trabalho degradante, como alegou o reclamante A.R.S. no início do processo. O reclamante foi contratado como auxiliar de apoio agrícola, no dia 15 de maio de 2015 e dispensado no dia 10 de dezembro de 2019. 

Segundo o A.R.S., o local de trabalho não dispunha de estrutura nas frentes de serviço e precariedade dos abrigos, inexistência de vestiários e armários para higienização, depósito e troca de roupas, falta/precariedade dos banheiros, ausência de água potável, bem como de alimentação indigna/má condição de armazenamento dos alimentos. 

Durante a fala de apresentação dos pontos da reclamação, o advogado da parte autora da ação, Dr Marcio de Oliveira Landin, sustentou que “os trabalhadores querem o básico, é o que não está sendo cumprido pela empresa”.  

As empresas reclamadas, Belém Bioenergia Brasil e a Tauá Brasil Palma S/A, pedem a extinção da ação, sem a resolução do mérito. “É impossível que exista trabalho degradante na colheita [das fazendas do] BBB (Belém Bioenergia Brasil). Não existe trabalho degradante no nosso estado”, disse o advogado das empresas. 

Pesquisa da UFPA sobre o dendê

As pessoas que trabalham com dendê, frequentemente são pessoas que não têm ensino superior, não têm formação, a maioria trabalha no campo, a que trabalha nos viveiros. A predominância dessa população que, por conta da baixa escolaridade e por conta da grande oferta de trabalho, vê na extração do dendê uma alternativa muito fácil de emprego. 

O pesquisador sobre o dendê desde 2018, e professor do programa de pós-graduação em geografia e de ciências ambientais da Universidade Federal do Pará (UFPA), João Santos Nahum, falou da importância do evento. “Essa audiência pública é importante porque começa a mostrar pra sociedade um tema fundamental que é a precarização do trabalho no campo. A precarização, ou melhor, precariado é uma espécie que vem se desenhando no campo hoje”, disse.  

No trabalho da colheita do dendê é uma rotatividade muito grande, porque é um trabalho exaustivo muito grande. “Há direitos trabalhistas, carteira assinada, no entanto, o trabalho de exaustão faz com que as pessoas larguem o extrativismo. Neste sentido, há poucas pessoas, ou raríssimas, que se aposentam no trabalho de dendê, porque ele está ali até o dia que arrumar um emprego em coisa melhor. Esse é um trabalho muito semelhante ao cortador de cana-de-açúcar, durante o seu expediente movimento de abaixar, levantar e cortar pelo menos umas duas mil vezes por dia”, pontuou o pesquisador.

Valena Jacob, diretora geral do Instituto de Ciência Jurídica (ICJ) da UFPA, contou que o convite para poder comparecer à audiência pública foi muito importante para a instituição, porque lá na Universidade Federal do Pará tem grupos de estudo de de Trabalho Escravo e um dos dos pilares é a cadeia produtiva do dendê. “Nós já temos pesquisas avançadas nessa cadeia produtiva, no que diz respeito às condições degradantes de trabalho dos trabalhadores nessa cadeia. E considerando que 90% da jurisprudência do TRT da Oitava Região referente ao trabalho com seus degradantes são provenientes deste tipo de trabalho, na cadeia do dendê”, explicou a professora.  

Durante a audiência participaram advogados, professores universitários, magistrados, alunos, tanto da graduação, do mestrado e doutorado que participaram de algum modo de pesquisa envolvendo o trabalho na cadeia produtiva do dendê.

Confira fotos da audiência aqui.
 

#ParaTodosVerem: fotografia dos desembargadores do TRT-8, com membros do MPT e MPE e da OAB. Todos estão sentados, o desembargador presidente da 2ª Turma está falando. Ao fundo um telão com a transmissão do evento.