Pleno do TRT8 aprova regulamentação atualizada da Ouvidoria

Você sabe qual o papel da Ouvidoria em uma instituição pública? A Ouvidoria é local onde o cidadão pode buscar informações sobre o órgão; registrar reclamações; tirar dúvidas e dar sugestões de um melhor atendimento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região tem como Ouvidora Regional a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa. No último dia 14, o pleno do TRT8 aprovou a Resolução nº 012/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 17 de março de 2022, que trata do Regulamento da Ouvidoria de acordo com as novas diretrizes propostas na Resolução  n.º 432/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira o novo regulamento aqui.

O regulamento da Ouvidoria TRT8 é o normativo responsável por estabelecer as diretrizes, estratégias, objetivos, atribuições e competências necessárias para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Justiça do Trabalho da Oitava Região. Segundo o Gestor da Ouvidoria Regional, o analista judiciário Sérgio Luiz Feio, a atualização ocorreu em virtude da necessidade de adequação do regulamento da Ouvidoria do TRT8 às boas práticas contemporâneas de área de atuação das Ouvidorias.

E o que muda com essa nova regulamentação?  Sérgio Luiz Feio destaca as principais atualizações. "As principais novidades trazidas na atualização do Regulamento foram: Disponibilização de mais um canal de atendimento aos usuários - o Balcão Virtual (art. 5º, inc. III); Observância da Resolução CNJ n.º 425/2021, pertinente ao atendimento à população em situação de rua (Art. 5º,  § 2º); possibilidade de encaminhamento de denúncias anônimas nos casos em que houver, de plano, provas razoáveis de autoria e materialidade (Art. 10-A, §2º) e publicação da Política de Uso e Tratamento de Dados Pessoais relativos aos serviços prestados pela Ouvidoria (Art. 10-B)".

Estatísticas – A Ouvidoria do TRT8, em 2021, realizou mais de 700 atendimentos ao público externo. Em 2022, somente nos dois primeiros meses, foram realizados quase 200 atendimentos.

Pode procurar o serviço da Ouvidoria qualquer pessoa que deseje registrar manifestação relacionada aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da Oitava Região. A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, permitindo a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos.

A existência da Ouvidoria tem como base a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 3º - sendo na prática o órgão que possibilita ao cidadão a apresentação de manifestações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

A Ouvidoria Regional do TRT8 está localizada no térreo do prédio sede do Tribunal, na Travessa Dom Pedro I, 746, Umarizal, Belém-PA, onde atende de forma presencial, e também por meio  de formulário eletrônico, balcão virtual, telefone, e-mail ou carta simples.

Conheça o Regulamento atualizado da Ouvidoria TRT8