TRT-8 participa da XVII Semana Nacional da Conciliação
De 7 a 11 de novembro, a Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados dos Pará e Amapá, participará da XVII Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana é desenvolvida desde 2006, nos Tribunais do Trabalho, Estaduais e Federais de todo o Brasil. Com isso, o CNJ pretende solucionar as demandas judiciais de forma mais amigável e pacífica, como explica o tema deste ano, que é “Menos conflitos e mais recomeços”. O Plantão da Conciliação também será realizado durante toda a Semana.
Podem participar todos que tenham processo trabalhista em tramitação na Justiça do Trabalho e também os que estão em conflito, mas que ainda não possuem uma ação ajuizada e queiram conciliar com o apoio da JT. Para ampliar sua atuação e alcance das atividades da Semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) realizou levantamento de seus processos e priorizou ações para atuar na busca do alcance da conciliação, tendo por base a dimensão de valores e número de pessoas beneficiadas. No decorrer da Semana, serão realizadas cerca de 1.161 audiências, com aproximadamente 362 processos inscritos previamente na Semana. Caso tenham interesse, as partes podem fazer a inscrição de seus processos durante todo o período da Semana de Conciliação.
Para a Semana deste ano, aliás, o TRT-8 destaca os seguintes casos, que serão encaminhados para que se alcance uma conciliação:
- Processo do SINTCVAPA X Nazaré Comercial de Alimentos e Magazine;
- Também o processo que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, que trata de uma ação de “Dano Moral Coletivo”, cujo autor é o Sindicato dos Empregados da Rede Privada de Saúde (Reg. Sul e Sudeste do Estado do Pará) e o RÉU é a GAMP. Valor da causa: R$ 4.940.000,00;
- E o processo da empresa GANA GOLD MINERAÇÃO LTDA, em tramitação na Vara de Itaituba.
Os dois primeiros processos terão a busca de conciliação conduzidas, respectivamente, pelo Cejus de Belém e pelo Cejusc de Parauapebas, e chama atenção pelo número de pessoas que podem ser atingidas pelo alcance de um acordo a partir dessas negociações, pois esta é uma oportunidade para as partes chegarem a um acordo pacífico e pôr um fim a processos que podem durar anos para serem finalizados. Visando incentivar a resolução amigável, célere e eficiente desses conflitos, de modo a gerar um ambiente mais amistoso nas relações sociais e diminuir o acervo de processos que tramitam na Justiça do Trabalho.
O Juiz do Trabalho e coordenador do Cejusc Belém, Avertano Messias Klautau, falou que todos do poder judiciário se mobilizam para as atividades e a Semana é uma forma de buscar uma solução pacífica. “A Semana de Conciliação, para a qual todo o judiciário estará voltado, serve para mostrar à sociedade que, além da sentença para resolver o processo, há outros meios de solução, como a mediação e a conciliação. Uma forma amigável de solucionar uma pendência judicial”, explicou o Juiz do Trabalho.
A novidade este ano, é que a justiça trabalhista dispõe de um mecanismo; que é a reclamação pré-processual: as partes, tendo interesse em apresentar essa questão para a Justiça do Trabalho, não necessitam ajuizar uma ação trabalhista, podem procurar um dos três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), para ser feita uma audiência de mediação com a produção de um termo de acordo, resolvendo a questão sem ter a ação trabalhista efetivada.
As inscrições dos processos podem ser feitas por atendimento presencial em uma das 56 Varas Trabalhistas, em um dos sete Fóruns Trabalhistas, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), por petição nos autos, telefone, e-mail e WhatsApp.
No ano de 2021, na 16ª edição da Semana, o TRT 8ª Região teve 174 audiências, 1.900 sentenças e 383 sentenças homologadas.
Serviço: XVII Semana Nacional da Conciliação
Data: 7 a 11/11/2022
Confira os Foros, Centrais e Centros aqui.
CEJUSC-JT Belém: (91) 4008-7138 (WhatsApp) | E-mail - cejusc.belem@trt8.jus.br
CEJUSC-JT Macapá: (96) 4009-6400 | E-mail: cejusc.macapa@trt8.jus.br
CEJUSC-JT Parauapebas: (94) 3346-8723 ou 3346-3894 | E-mail: cejusc.parauapebas@trt8.jus.br
Plantão da Conciliação
Data: 7 a 11/11/2022
Horário: Das 08h às 00h
Envio de solicitações pelo WhatsApp (91) 4008-7138 ou pelo e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br, informando o processo e o número de telefone, preferencialmente WhatsApp das partes
#ParaTodosVerem: Arte dividida ao meio. Ao lado esquerdo, a foto de duas mãos se cumprimentando. Abaixo, o texto "- conflitos + recomeços". Ao lado direito, um fundo branco e um quadrado com bordas arredondadas em azul claro. O texto em azul escuro que complementa é uma breve chamada para a participação de advogados e advogadas na Conciliação. Abaixo, as logos da Semana de Conciliação, do Poder Judiciário e do CNJ.
