TRT-8 prorroga prazo dos processos judiciais
A desembargadora presidente, Graziela Leite Colares e a desembargadora corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, assinaram nesta segunda-feira, 14, o Ato Conjunto nº 007/2022, que determina a prorrogação do prazo dos processos judiciais.
A medida foi tomada em função dos fatos ocorridos no último fim de semana, que relatam a ocorrência de fraudes na expedição de alvarás de levantamento de valores no TRT do Rio de Janeiro.
O Ato conjunto do TRT-8 considera a orientação dada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para suspensão de pagamentos pelos sistemas SIF e SisconDJ em âmbito nacional. Pelo presente documento, fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte os prazos para depósitos judiciais, como: depósitos recursais, garantias do juízo na execução e pagamentos de acordos, com vencimento no dia 14.11.2022.
Pelo documento, a prorrogação não abrange os prazos judiciais com estipulação para pagamentos diretamente na conta dos beneficiários e/ou terceiros indicados.
#ParatodosVerem: Arte ilustrativa de uma foto externa, da fachada do Fórum Trabalhista de Belém. Uma tarja azul com o texto: TRT-8 prorroga os prazos judiciais para pagamentos e ao lado direito a logomarca do TRT-8,
