TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

18/05/22 - O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, convocou, para o dia 14/6, audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. O tema é tratado em dois processos da relatoria do ministro, e seu objetivo é reunir informações úteis à instrução da tentativa de conciliação em andamento. Segundo o relator, a intenção é obter uma solução inclusiva, que beneficie a sociedade e, especialmente, às pessoas com deficiência, “ao invés de impor uma decisão judicial”.

A audiência será realizada a partir das 9h, de forma híbrida (participação presencial ou telepresencial). As pessoas interessadas em participar da audiência, como expositores ou ouvintes, devem se manifestar por meio de link específico, até 25/5. Não serão recebidos pedidos de inscrição enviados por qualquer outro meio, inclusive por petição nos autos ou correspondência física ou eletrônica enviada a qualquer setor do TST. No dia 30/5, será divulgada a lista com as inscrições deferidas, e, na mesma oportunidade, os expositores receberão orientação de como enviar o material que eventualmente desejem utilizar em suas apresentações.

O ministro enviou convites a diversos órgãos e entidades, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e secretarias estaduais e municipais, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) e as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos S.A. e Viracopos.

Cotas

Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos, excluindo as funções operacionais, que, a seu ver, demandam habilitação.

Em busca de uma solução consensual, o ministro Cláudio Brandão vem conduzindo audiências de conciliação, nas quais têm sido discutidos temas como sensibilização de gestores, acessibilidade nos locais de trabalho e profissionalização.

Leia a íntegra do edital de convocação.
Inscreva-se para participar da audiência como expositor ou ouvinte.

(CF)

Processos: AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319 e  RR-1564-80.2011.5.02.0023

Texto: CSJT