Justiça do Trabalho da 8ª Região oferece o serviço de mediação pré-processual

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, disponibiliza a Reclamação Pré-Processual (RPP) em todos os três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A ferramenta tem como finalidade apresentar mais uma alternativa para os conflitos que surgirem para apreciação pela JT da 8ª Região.

Além de Belém, o TRT da 8ª Região Cejusc em Macapá, no Amapá, e em Parauapebas, Sudeste Paraense.

Na Reclamação Pré-Processual não há custos - as partes, tendo interesse em apresentar a questão para a Justiça do Trabalho, não necessitam ajuizar uma reclamação trabalhista, podendo procurar o Cejusc para realizar uma audiência de conciliação ou mediação com a consequente produção de um termo de acordo, resolvendo a questão de forma consensual.

O juiz do trabalho Avertano Messias Klautau, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Belém, falou que o Poder Judiciário trabalha para dar mais celeridade às demandas que chegam.

“Há uma inquietação do Judiciário em apresentar às partes todas as ferramentas, mecanismos e modalidades de solução de conflito. Assim como temos a reclamação trabalhista, que pode ser resolvida por acordo ou por sentença, nós temos também a Reclamação Pré-Processual (RPP), que tem na essência o benefício de evitar a espiral do conflito. A RPP inicia através de uma provocação de uma parte ou de ambas, para melhor resolver a questão”, explicou.

O juiz do trabalho, Avertano Messias Klautau, destaca o diferencial da reclamação pré-processual. “O diferencial da reclamação pré- processual é justamente na ausência de litígio entre as partes, elas vêm ao Cejusc e de maneira informal e célere, com segurança jurídica, conseguem resolver a questão pendente. A pré-processual é um grande ganho para a Justiça do Trabalho”, garante o magistrado.

O advogado Camilo de Andrade Duarte, elogiou os efeitos da audiência pré-processual. “Dei entrada no processo no dia 13 e logo 10 dias depois já obtive resultado. O diferencial dessa reclamação é, de fato, os requisitos que são exigidos para uma petição inicial pela parte autora, e para parte reclamada são mais simples e por isso não há exigência de audiência de conciliação”.

A reclamação pré-processual tem uma celeridade maior no judiciário trabalhista.

Ananindeua - Com o slogan “Antecipe e Concilie” a 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua está incentivando que advogados, advogadas e as partes do processo trabalhista antecipem a solução do conflito de forma consensual. É a chamada audiência pré-processual.

Diante da importância da conciliação no processo trabalhista, que permite a solução do conflito de forma consensual pelas partes, a 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua por meio da juíza titular, Renata Planton Anjos, orienta que audiência pré-processual para fins conciliatórios é a solução mais rápida e eficaz. Em caso de interesse em antecipar a audiência, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara, com solicitação de antecipação de audiência, para fins de análise do Juízo aos termos conciliatórios e sua homologação, se for o caso, através de telefone, e-mail, balcão virtual ou petição no próprio processo.

Nesse caso a audiência será antecipada, com ciência às partes, que deverão informar e-mail ou telefone (whatsapp) para contato, para estes fins. O link de acesso à audiência ficará certificado no processo.

No dia da antecipação da audiência para fins de homologação do acordo, deverão as partes e advogados se encontrarem presentes, podendo assim fazê-lo de forma virtual, se assim desejarem, independente do processo ser do Juízo 100% digital ou não.

Serviços:

2ª Vara do Trabalho de Ananindeua

Telefone: (91) 3346-5120

Whatsapps: (91) 3346-5120(somente mensagem)

E-mail: vt2ananindeua.sec@trt8.jus.br

Secretaria Virtual: https://meet.google.com/gaw-byeg-evw?authuser=0 

CEJUSC

Além do atendimento presencial, o Cejusc Belém disponibiliza o WhatsApp (91) 4008-7138 e o e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br. Quem tiver interesse em fazer uma RPP, poderá entrar em contato com o Centro Judiciário, e, se as partes avançarem na solução do conflito, em 10 minutos serão encaminhados para a sala virtual para leitura da ata do acordo.

Os atendimentos também podem ser feitos e-mail (cejusc.belem@trt8.jus.br) e pelo Balcão Virtual (meet.google.com/cim-ojfg-wox).

Cejusc Belém
Endereço: Travessa D. Pedro I, nº 698, 1º andar, Umarizal, Belém (PA)
Telefone: (91) 4008-7138
E-mail: cejusc.belem@trt8.jus.br
Balcão Virtual: meet.google.com/cim-ojfg-wox

Cejusc Macapá
Endereço: Rua Tocantins, Rodovia Norte-Sul, Infraero, Macapá (AP)
Telefone: (96) 4009-6400
E-mail: cejusc.macapa@trt8.jus.br

Cejusc Parauapebas
Endereço: Rua C, nº Lote 27, Quadra 32, Cidade Nova, Parauapebas (PA)
Telefone: (94) 3346-8723 - 3346-3894
E-mail: cejusc.parauapebas@trt8.jus.br

#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado de uma audiência telepresencial. Na tela do computador pessoas que participam da audiência e sentados, duas pessoas brancas, sendo um homem de óculos e usa terno escuro, uma mulher branca, loura, cabelos longos, usa óculos e blusa vermelha. Fim da descrição.