Justiça do Trabalho lança Monitor do Trabalho Decente

A ferramenta é uma solução de inteligência artificial (IA) que reúne dados sobre processos relativo aos temas: trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou, no último dia 25, o Monitor do Trabalho Decente (MTD). A ferramenta é uma solução de inteligência artificial (IA) que reúne dados e informações sobre processos julgados na Justiça do Trabalho relativo aos temas: trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo.

As informações são disponibilizadas em painéis de Business Inteligence (BI) que utilizam dados de sentenças, decisões e acórdãos proferidos por magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de junho de 2020. O monitor é uma uma iniciativa de inovação criada pelo judiciário trabalhista para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o Juiz do Trabalho Albeniz Martins, Juiz Titular da 3ª Vara de Parauapebas, a tarefa realizada durante o projeto exigiu tempo e esforço, entretanto, foi um trabalho feito com entusiasmo e que os frutos dessa iniciativa são importantes para fomentar o trabalho da Justiça do Trabalho. “Tratou-se de um trabalho árduo, pois tivemos que compatibilizar uma nova e relevante tarefa naquelas que já desenvolvemos, abrimos mão do tempo para o lazer porém foi um prazer inenarrável, além de ser verdadeiro alento para o coração participar desse projeto.”

“Atualmente em nossa sociedade, informação é poder. Portanto o mapeamento das regiões nas quais há maior incidência de trabalho análogo ao escravo ou o infantil, poderá possibilitar a atuação mais firme do Poder Judiciário e estimular uma atuação conjunta para a realização de políticas públicas e, desse modo, atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 com redução de fome, pobreza e, por conseguinte, desigualdade.” Concluiu.

Agenda 2030

De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, a solução está no início e busca identificar, organizar, consolidar e tornar disponível informações sobre decisões de primeiro e segundo graus e do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ele, o próximo passo será analisar o processo a partir do momento que eles entrarem na Justiça do Trabalho.
“A identificação desses processos se dá por meio de modelo de classificação de uma inteligência artificial que lê e interpreta decisões a partir de junho de 2020”, explicou. “Os temas não precisam parar por aí e nós precisamos pensar em novos temas para poder aprimorar essa ferramenta que vai nos dar um grande ganho para a definição de políticas públicas”, completou.
O magistrado destacou, ainda, o profundo trabalho de aprimoramento e colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho na construção da ferramenta. “Podemos mostrar nesse projeto que juntos nós podemos fazer muito. Com essa ferramenta podemos ver o potencial para o futuro e estamos fazendo isso porque queremos contribuir para a orientação de políticas públicas que melhorem o meio ambiente do trabalho”.

Abril Verde

O painel foi lançado da ferramenta ocorreu a palestra “Democracia e meio ambiente do trabalho”, com o professor francês Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM). O evento fez parte de uma das ações da Justiça do Trabalho para o Abril Verde, mês de conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O evento foi promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Com informações do CSJT 

#ParaTodosVerem: Arte com fundo cinza, no canto superior direito a logomarca da Justiça do Trabalho. Centralizado um quadro na cor rosa com as letras maisucúlas MTD. E o tetxo Monitor do Trabalho Decente. Fim da descrição.