Lei Eloy Chaves completa 100 anos

A criação da Previdência Social no Brasil completa hoje, 24 de janeiro, 100 anos de sua criação com a sanção do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, deputado federal paulista que a redigiu e emprestou seu nome ao projeto de lei.

A legislação publicada no dia 24 de janeiro de 1923 possibilitou a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente em cada empresa da Estrada de Ferro do Brasil. A sanção da Lei Eloy Chaves foi feita pelo então presidente da época, Arthur da Silva Bernardes.

Eloy Chaves se inspirou em Otto Von Bismarck, que instituiu a Previdência Alemã de 1883. Nesses 100 anos, a Previdência Social consolidou-se como um dos modelos de proteção mais completos do mundo e conquistou avanços e inovações. Atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios.

Como parte das comemorações, estão previstas diversas atividades para todo o ano de 2023 nas unidades da Previdência e do INSS em todo o país. Haverá ainda solenidade em homenagem ao centenário, além do lançamento de livro histórico, medalha e selo comemorativos dos 100 anos da Previdência Social.

História – Eloy Chaves era político do ramo elétrico e travou uma verdadeira batalha para aprovação do projeto de lei, que foi apresentado à Câmara dos Deputados em 05 de outubro de 1821.

No período de 1915 e 1917, foi um momento de mobilização dos trabalhadores em busca dos seus direitos, Eloy Chaves, na época ocupava o cargo de Secretário de Justiça de São Paulo e participou de algumas ações que culminaram com o fim do movimento paredista daquele período: a greve de 1917.

Porém, a insatisfação dos trabalhadores continuava e as preocupações com os acontecimentos daquela época fizeram com que, após a sua eleição para deputado federal pelo PRP, em 1919, Eloy Chaves passasse a buscar mecanismos para solucionar os desajustes sociais, que motivavam o descontentamento dos trabalhadores.

#ParaTodosVerem: Arte com fundo de jornal. Do lado esquerdo a fotografia em preto e branco do deputado federal Eloy Chaves. Abaixo a imagem de um jornal antigo. Centralizado o texto: Centenário da Lei Eloy Chaves. Marco do Desenvolvimento da Previdência Social  no Brasil na cor azul. Abaixo a data 24 de janeiro de 2023 na cor preta. Por fim a logomarca do TRT-8 no rodapé centralizado. Fim da descrição. 

*Com informações do site da Previdência Social.