Presidente do TST abre ano judiciário destacando fortalecimento da democracia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu nesta quarta-feira (1º), o Ano Judiciário de 2023 no TST, em sessão do Órgão Especial. O ministro afirmou que, apesar de um início de ano conturbado, sem precedentes na história da República em razão dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o Judiciário está mais fortalecido, coeso e inquebrantável.

O ministro avaliou que a união do Poder Judiciário em defesa da democracia e o estado democrático de direito foi materializado no mesmo dia dos ataques, quando todas as presidências dos tribunais emitiram nota conjunta com o intuito de tranquilizar a sociedade “quanto à absoluta firmeza de todos os ramos do poder judiciário em defesa desse mesmo princípio democrático”. 

Para o presidente, o momento é de retomada de todos os ramos do Poder Judiciário e de se promover a paz, o que é “a missão precípua do Poder Judiciário e a sua razão de ser” e se materializada na advertência que consta na pedra fundamental da OIT, “se quer a paz, cultive a justiça”. 

80 anos CLT - Lelio Bentes frisou que neste ano comemoram-se os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os 35 anos da Constituição da República, e que é fundamental “resgatar a memória das lutas de trabalhadoras e trabalhadores, cidadãs e cidadãos, por condições de vida dignas”. Para ele, esse processo de cidadania se deu com o sacrifício de muitas dessas vidas e que é em homenagem a elas que se deve “reconhecer a centralidade do trabalho na emancipação e na construção da identidade do ser humano, como instrumento não apenas do desenvolvimento econômico individual, mas também do bem-estar espiritual”.  

Superação de produtividade - Durante a sessão, o ministro destacou que a produtividade do TST vem apresentando sucessiva superação ano a ano. Segundo ele, em 2022 foram julgados quase 443 mil processos, representando um incremento na produtividade da ordem de 28,3%, “com perspectivas pela primeira vez, em largo período de tempo, de redução do acervo processual que aguarda julgamento nesta Corte”.  Para ele, “este é um resultado que é preciso ressaltar”, porque vem da dedicação de ministras e ministros, servidoras e servidores do Tribunal. “Estamos julgando cada vez mais e havemos também de julgar cada vez melhor”, pontuou.

Programas - Além dos dados processuais e o aprimoramento da prestação jurisdicional, Bentes Correa ressaltou o compromisso interinstitucional de democratização do poder judiciário, ressaltou os esforços no sentido de “construir e implementar políticas sólidas vocacionadas à realização do princípio maior da proteção e da promoção do trabalho decente”. 

Nesse sentido, citou o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, o Programa de Promoção da Diversidade e Inclusão, com o olhar especial para as pessoas com deficiência; o Programa Trabalho Seguro, incumbido de promover os direitos relacionados com a segurança e saúde no trabalho. 

Informou que estão sendo desenvolvidos estudos para ampliar esses programas com a criação de um grupo de trabalho em estudos de gênero, raça e equidade, com o objetivo de aprofundar pesquisas sobre o tema, apresentando ações concretas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça do Trabalho, visando à erradicação das desigualdades, fora e dentro do Poder Judiciário. “Esse olhar para dentro é fundamental para que alcancemos coerência entre o discurso e a prática”, ressaltou o presidente do TST. 

Acrescentou que também foi instituído grupo de trabalho para o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas, bem como a proteção ao trabalho dos imigrantes. Com isso, enfatizou, “monta-se um arcabouço coerente com os princípios fundamentais da OIT, particularmente no combate ao trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, combate à discriminação e promoção da segurança e saúde no trabalho”.

Entre outras realizações, salientou que foi publicado o edital para o 2º Concurso Unificado da Magistratura Trabalhista no começo de 2023 e que foi aprovado no Congresso Nacional, na íntegra, a proposta orçamentária apresentada pelo TST, inclusive com autorização para o preenchimento de 300 cargos de magistrados e dois mil cargos de servidores na Justiça do Trabalho, para assegurar uma condição digna para a prestação jurisdicional, especialmente nos Tribunais Regionais que sofrem com as limitações da emenda constitucional que proibiu a reposição de cargos vagos em decorrência de aposentadorias. 

Lembrou também o lançamento do Guia sobre Capacitismo, com o objetivo de disseminar informações “para reverter uma cultura capacitista que perpassa nosso dia-a-dia, sem nos darmos conta; expressões que são utilizadas, atitudes em relação às pessoas com deficiência e que se consolidam ao longo do tempo e não nos apercebemos da importância e do impacto que tem na dignidade das pessoas com deficiência e dessa forma também dificultando a sua plena integração”, frisou.

Lelio Bentes salientou seu propósito de prosseguir no trabalho de compromisso da Justiça do Trabalho, “na dimensão externa e também internamente, com o primado dos direitos sociais, com o primado da democracia, com primado do respeito da dignidade de todas as pessoas”. Por último, agradeceu o empenho que teve, nos primeiros meses de mandato, das servidoras e servidores, empregadas e empregados terceirizados do Tribunal. Mas fez questão de reconhecer e agradecer  especialmente aos 20 agentes de segurança do TST que auxiliaram a polícia judicial do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro, possibilitando que nenhum gabinete do STF fosse invadido, com exceção do gabinete da presidência.

Veja a íntegra do discurso do ministro no Órgão Especial.

#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado. Em primeiro plano, um homem branco, de cabelo e barbas grisalhos, usa óculos, veste toga preta e está sentando, falando no microfone e na bancada um monitor com a imagem da fachada do Tribunal Superior do Trabalho. Ao lado direito dois homens vestem uma toga preta e utilizam máscaras. No segundo plano, a sala do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho onde diversas pessoas acompanham a programação. Fim da descrição.