TRT-8 promove Abertura do Ano do Judiciário e do Ano Letivo com o tema do combate ao trabalho escravo contemporâneo
Com palestra de abertura realizada pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, o TRT da 8ª Região, em parceria com diversas instituições do sistema de Justiça e de educação, realizou o seminário "Trabalho escravo contemporâneo: Liberdade sob o prisma da dignidade". O evento foi realizado durante toda a manhã da sexta-feira (27), e marcou a Abertura do Ano Judiciário do TRT-8 e a Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT-8. O tema foi escolhido em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no dia 28, em razão do assassinato dos fiscais do trabalho e do motorista quando da atuação em combate ao trabalho escravo na cidade de Unaí, Minas Gerais.
Em sua fala, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa frisou que o compromisso com a erradicação do trabalho escravo tem que ser um compromisso de toda a sociedade brasileira, e, nesse sentido, o TST determinou a criação de Grupo de Trabalho que tem um prazo de 180 dias para elaborar as bases para o lançamento do Programa Nacional da Justiça do Trabalho para Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção do Trabalhador. Sob a coordenação do ministro Augusto César Leite de Carvalho, também integrante do TST, o GT tem como objetivo “conceber políticas públicas, além de fortalecer o conhecimento e as estratégias de magistrados e magistradas trabalhistas para se dedicarem de forma efetiva ao combate ao trabalho escravo. Tenho certeza de que, com isso, nós estaremos caminhando ao encontro do nosso compromisso fundamental de promover a justiça social”, porque "o trabalho escravo é um atentado contra a dignidade do ser humano e por isso precisa ser reprimido com processos rápidos e com a responsabilização civil e trabalhista dos infratores, a partir de condenações que os façam compreender a gravidade das violações cometidas", destacou o ministro.
Tratando acerca dos atentados do dia 8 de janeiro, em Brasília, quando a sede do STF e dos poderes Executivo e Legislativo foram invadidas e depredadas, Bentes destacou a importância da atuação conjunta das instituições que integram o Judiciário para garantia do Estado Democrático de Direito: "não quer a paz quem ataca a Justiça. Não quer a paz quem ataca as instituições democráticas. E o Poder Judiciário brasileiro, sob a competente liderança da ministra Rosa Weber, que muito nos orgulha, tem respondido à altura, tem se postado de forma altiva e democrática, mas com a firmeza necessária para que todos aqueles que ousarem desafiar a autoridade do Poder Judiciário e a imperatividade dos mandamentos constitucionais saibam que seus atos não passarão."
Painel – militante histórico dos direitos humanos, o padre Ricardo Rezende Figueira é professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordena há 20 anos o grupo de pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, que funciona na UFRJ, realizando uma vez por ano uma reunião científica com pesquisadores do Brasil e do mundo inteiro para tratar da questão.
Participante do painel sobre as condições degradantes como caracterizadoras do trabalho análogo à escravidão na perspectiva acadêmica, Rezende destacou que o Brasil está na frente de outros países na legislação de combate ao trabalho escravo, pois reviu e reescreveu o artigo 149 do Código Penal. "Com isso ele se colocou em um ponto especial na conjuntura internacional, pois pensou a questão da escravidão ligada à noção da dignidade humana. Ao invés de se restringir ao aspecto da retenção da liberdade, o Brasil estava compreendendo que tratar a pessoa como coisa, como objeto é algo análogo à escravidão”, reforçou.
“A escravidão é uma ofensa profunda à dignidade humana. Então, por exemplo, na esfera do trabalho, como isso se manifesta? Pode ser pela retenção da liberdade, pode ser por impedir o ir e vir, mas também pode ser pelas condições degradantes de vida, que é o tema de hoje. Então, se eu transformo a vida do outro em algo degradante, é fazer algo que pode ser comparável a uma escravidão.” Sobre as condições análogas à escravidão no Pará, baseado na época em que vivia aqui (1977 a 1996 - 20 anos, no sul do Pará): “Aqui no Pará, em geral, além da degradância, tinham outros aspectos como a retenção da liberdade, tortura, assassinato. Não quer dizer que desapareceu; ainda existe, mas esse aspecto mais visível dessa violência física, não apenas simbólica, com as ações dos auditores fiscais, do Ministério Público do Trabalho e de juízes, deixou os proprietários mais cautelosos. Era frequente. Até 1995, era algo comum. Era incomum não ter violência física e assassinato. Agora não”, finalizou Rezende.
No painel que tratou do trabalho análogo à escravidão na perspectiva da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, a fala da Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso, destacou a importância do tema para a região.“A região amazônica é central para o Brasil nessa temática da escravidão contemporânea. O Brasil tem muitos desafios, mas tem também avanços nessa temática específica, é uma referência mundial, e esse evento hoje ser sediado em Belém, no coração da Amazônia, tem uma importância imensa.”
Sobre a recorrência de trabalho escravo no Brasil, destacou: “Ainda é muito comum. As condições degradantes são a modalidade com maior incidência em todos os casos de trabalho escravo, e é um dos conceitos que eleva o Brasil à condição de referência mundial, porque registra o conceito de que não só as correntes aprisionam as pessoas hoje. A fome, a ausência completa de escolhas na vida, possibilidades de ter uma vida digna aprisionam tanto quanto, ou até mais.”
A juíza do Trabalho de Macapá, Núbia Guedes aprovou a programação do TRT-8. “Excelente a programação, excelente a escolha dos palestrantes e dos temas abordados. A escola não poderia ter sido mais feliz na organização, na promoção e na escolha do tema, inclusive para a abertura do Ano Judiciário”. A Diretora da Escola Judicial do TRT-8, desembargadora Francisca Formigosa afirma que o trabalho escravo é uma pauta presente na formação inicial e continuada dos magistrados. “É necessário que juízes e juízas estejam preparados para julgar esses casos”, observa.
Confira aqui as fotos do evento.
#ParatodosVerem: Fotografia em ambiente fechado com cinco pessoas lado a lado. Do lado direito, um homem alto, magro, usa óculos e paletó na cor azul, ao seu lado esquerdo, um homem alto, cabelos e barbas grisalhos, usa paletó preto. Ao centro duas mulheres, uma branca, cabelos brancos, usa blusa branca e casaco preto com detalhes branco, ao lado esquerdo uma mulher branca de cabelos dourados e usa roupa preta. Do lado esquerdo um homem branco, usa óculos e paletó na cor cinza. Fim da descrição.
