Abril Verde: Justiça do Trabalho ressalta a necessidade de ambientes laborais seguros
Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, será iluminada de verde como parte das ações da campanha Abril Verde. Essa iniciativa não apenas aumenta a visibilidade da importância do engajamento de toda a sociedade em medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mas também mostra a urgência de ter ambientes laborais seguros e saudáveis.
Saúde e segurança do trabalho
O Abril Verde destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril. Ambas enfatizam a necessidade de atenção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Número de acidentes
A cerimônia que marcou o início da iluminação especial ocorreu na noite da última segunda-feira (1º) e reuniu autoridades e representantes do setor trabalhista. Durante o evento, foram apresentados dados do SmartLab – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que revelaram que, somente em 2022, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil. Desses, 2.538 resultaram em mortes.
De acordo com o ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, embora impactantes, os números abrangem tão-somente a população com vínculo de emprego regular, não estando aí alcançado, portanto, o trabalho informal.
“Com esses expressivos dados estatísticos, busco reforçar a importância de todos nós seguirmos empenhados para que, em breve, possamos ter significativa redução dos infortúnios do trabalho, com ampla difusão na sociedade da cultura de prevenção de acidentes do trabalho”, enfatizou.
Na oportunidade, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a significância do momento para conscientizar sobre a importância da Justiça do Trabalho e seu papel central em uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e igualitária. “O trabalho deve ser meio de vida e não meio de morte. Um trabalhador, uma trabalhadora quando sai todos os dias para ganhar o sustento próprio, dos seus cônjuges e filhos, o faz na expectativa de regressar à casa, e é assim que deve ser”, explicou o magistrado.
Ele também ressaltou a importância dos empregadores observarem os padrões de segurança. “Não é admissível, não é razoável que cidadãos e cidadãs brasileiras percam a sua capacidade de trabalho em acidentes perfeitamente evitáveis. Percam as suas vidas pela falta de atenção e cuidado com os padrões de segurança exigidos pela legislação brasileira”, concluiu.
Abril Verde em todo o Brasil
Em adesão ao programa, diversos pontos turísticos de destaque serão iluminados de verde ao longo do mês de abril. Entre esses, destacam-se o Teatro da Paz e o Estádio do Mangueirão em Belém; a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis; o Marco Zero do Equador, em Macapá; o Teatro Amazonas e a Ponte do Rio Negro, em Manaus; além do Corcovado, da Ponte Rio-Niterói e dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro.
Essa iniciativa também abrangerá edifícios emblemáticos da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e das Câmaras Legislativas, todos iluminados em verde para simbolizar o compromisso com a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis.
Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o País, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
A meta central do programa é reduzir, de forma significativa, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos. Para alcançar esse objetivo, estão planejadas diversas ações ao longo do mês, com o intuito de promover a cultura da prevenção e discutir temas relacionados à segurança e à saúde no ambiente de trabalho. Além disso, os Tribunais Regionais do Trabalho e o TST realizarão sessões com pautas específicas sobre o tema.
Seminário
Nos próximos dias 23 e 24 de abril, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho realizará o "Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho". O evento ocorrerá nas dependências do TST, em Brasília, e já está com inscrições abertas.
O seminário abrangerá uma série de conferências, painéis de debate e oficinas, com enfoque especial em temas do trabalho dos empregados(as) domésticos(as) – diaristas; rurais; catadores de materiais recicláveis e vendedores ambulantes. Tais discussões são fundamentais para entender os desafios enfrentados por esses setores e como promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, o seminário será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O evento é direcionado para a magistratura trabalhista, as funcionárias e os funcionários públicos, os profissionais da advocacia, além de acadêmicos e a sociedade em geral.
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Democracia e Diálogo Social
No biênio 2023/2024, o Programa Trabalho Seguro concentra suas ações em torno do tema "Democracia e Diálogo Social como ferramentas essenciais para a criação de um ambiente de trabalho saudável e seguro". Para este ano, o subtema se destaca: "Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade", explorando questões cruciais como o trabalho informal e rural.
Além do seminário, o programa está implementando uma série de iniciativas para o Abril Verde, incluindo uma agenda especial de julgamentos de casos relacionados a acidentes de trabalho em todas as instâncias trabalhistas do Brasil; a iluminação de edifícios públicos para enfatizar a conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho seguros; e a expansão das parcerias institucionais para fortalecer essas iniciativas.
Fonte: CSJT
