Congresso no TRT-8 fortalece vozes contra o trabalho escravo

O primeiro dia do II Congresso sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na Amazônia, nesta segunda-feira (13) deu início à abordagem “Cadeias produtivas regionais e espoliação de direitos”, tema desta edição. No auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a programação segue até o dia 15 de maio, de forma híbrida. A transmissão virtual acontece no YouTube da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (CCTE/UFPA), parceira do TRT-8 na realização do evento.

A intenção do congresso é colaborar na construção de uma rede sólida de enfrentamento da temática, propondo o diálogo entre o pensamento acadêmico e a elaboração de políticas públicas.

O presidente do TRT-8, desembargador Marcus Augusto Lousada Maia, disse que o tribunal não poderia se furtar de ser o local de realização de um evento de grande proporção como este. “Tenho a absoluta convicção de que é necessidade de todos e todas denunciar e fazer valer todas as vozes contra qualquer forma de trabalho escravo contemporâneo. Porque às vezes está aqui do nosso lado e a gente não consegue visualizar se não estiver bem esclarecido”, defende. 

Saudou os participantes a professora doutora Valena Jacob Chaves. Diretora do Instituto de Ciências Jurídicas, da UFPA, ela coordena a  CCTE/UFPA, projeto que oferece assistência jurídica gratuita aos trabalhadores submetidos a condições de trabalho forçado. Ela relembrou que o Brasil sofre dos resquícios do processo de abolição da escravatura. Tanto que, atualmente, “as vítimas desse crime são pessoas racializadas”, ou seja, aquelas que sofrem com a segregação social. 

Irina Bacci, diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF), destacou a importância dos parceiros do programa Trabalho Justo. Através da iniciativa, a organização atua para reduzir a incidência de trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária. Além do meio acadêmico, a exemplo da UFPA, ela citou o Ministério Público do Trabalho, além do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. “Esperamos seguir por muito tempo e, não por acaso, vocês receberão hoje em primeira mão os resultados dos estudos de prevalência. E não poderia ser em outro espaço, senão nesse, de um dos atores que nos ajudaram a transformar o programa Trabalho Justo no que ele é hoje”, celebrou. 

Representando a Procuradoria da República no Pará, Meliza Alves Barbosa Pessoa, ressaltou a importância de eventos como esse para disseminar a temática na sociedade e estimular as denúncias. Ela diz que ações do tipo permitem que as vítimas desse crime comecem a se perceber em situações que violam a dignidade. Além disso, essa é uma iniciativa que valoriza “não apenas as ações repressivas, mas também as preventivas”.

Jarbas Vasconcelos, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, falou do simbolismo do evento iniciar no dia 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura no país. Ele lamentou o atraso social do Brasil em decorrência de ter sido a última nação das Américas a abolir a escravidão. “Hoje não é um dia de comemorar, é um dia de lembrar. É um dia de denunciar que milhões de pessoas foram libertadas do cativeiro para serem condenadas a viver em territórios iguais ou piores aos cativeiros em que viviam antes”, critica.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), participou da mesa a presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado, Ana Carolina Mendes de Albuquerque. Ela destacou a importância de capacitar a advocacia. “Esse tipo de evento traz para a nossa região uma discussão que muitas vezes fica aquém. Nós estamos falando de Estado do Pará”.

Já o procurador do Trabalho Faustino Bartolomeu Alves Pimenta celebrou os 25 anos de Ministério Público do Trabalho. Ele espera que as sementes plantadas ao longo da carreira terão continuidade através de outros profissionais que integram a rede de combate ao trabalho escravo. Faustino relembrou, inclusive, que no início da atuação, foi um dos primeiros a exigir dos empregadores o dano moral individual, sem abrir mão dos pedidos de dano moral coletivo. 

Programação - Após a abertura do congresso, os participantes prestigiaram a apresentação do grupo Pisada Cabôca. A professora emérita da UFPA Violeta Loureiro, mediada por Valena Jacob Chaves, destacou as desigualdades enraizadas na estrutura social. “O estado brasileiro reproduziu para dentro da Amazônia o modelo escravista. Só que agora funciona como? Pela pobreza, pela cor da pele, do cabelo, etc”. Ela destacou os números que sempre destacam o Pará no ranking de trabalhadores em situações degradantes. “Se a gente não conhece a Amazônia, não consegue amá-la nem defendê-la como ela merece”, finalizou.

Na sequência, foram realizadas duas mesas redondas. Uma delas com o tema “Trabalho escravo na Cadeia Produtiva da Carne no Pará: análises e desenvolvimento de intervenção”. A mediação foi do professor doutor Saulo de Matos (CCTE/UFPA), tendo como painelistas Irina Bacci (PADF) e o professor doutor Daniel Justi, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

A outra mesa foi sobre “Trabalho escravo e destruição de vidas”. Na ocasião, a advogada Camila Lourinho (CCTE/UFPA), recebeu os professores doutores Emerson Costa, da Fundação Universidade do Amazonas, Sandra Lurine (CCTE/UFPA) e Ricardo Rezende, do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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