Escola Judicial do TRT-8 realiza Ciclo de Palestras do Direito do Trabalho Desportivo
Direito de imagem, direito à negociação coletiva de atletas profissionais, tráfico de atletas. Temas atuais e importantes foram abordados durante o Ciclo de Palestras do Direito do Trabalho Desportivo, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região na última sexta-feira, 14.
A organização foi da Escola Judicial do TRT-8 e, segundo a diretora-geral da EJUD-8, desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, o tema sobre trabalho desportivo vem sendo desenvolvido pela EJUD desde 2016. “Estamos hoje dando continuidade ao estudo que iniciou em 2016, quando era diretor o nosso atual presidente Marcus Augusto Losada Maia. Para nós é muito gratificante, porque o Direito Desportivo está na onda do dia. Nós que somos apaixonados por futebol devemos compreender e aprender um pouco mais sobre esse mundo que é o direito desportivo”, comemora.
O diretor jurídico da Federação Paraense de Futebol (FPF), André Cavalcante, explica a necessidade de debater sobre o tema do Direito Desportivo. Ele conta que recentemente, com o advento da Lei Geral do Esporte, que veio modificar o marco regulatório no país e traz matérias específicas do Direito do Trabalho dentro do futebol e em outras modalidades também. “Havia uma necessidade de se tratar desse tema, e o TRT-8 foi muito feliz em ter essa iniciativa de trazer esse evento para Belém, para que a gente possa discutir e ter uma visão externa desse novo marco regulatório, a Federação está muito satisfeita em cada vez mais aproximar esses laços com o Tribunal, para que a gente possa inclusive aprimorar o relacionamento com os clubes e a própria Federação”, observa.
O advogado Elthon José Gusmão, que participou da organização do evento, detalha que a iniciativa foi pensada com temas voltados para o lado mais humanitário. “Este é o primeiro evento mais humanitário, temas que realmente afetam um pouco mais a comunidade no âmbito esportivo. Como é feito esse tratamento do atleta até na formação dele, tivemos um painel especificamente sobre tráfico do atleta, em relação ao contrato, questões do acidentes profissionais. A nossa ideia foi trazer todos esses termos que envolvem essa questão de paixão do torcedor pelo seu clube, mas que tem uma questão técnica que precisa ser abordada, para que as pessoas que estiveram aqui para ouvir as palestras elas possam também agregar a isto e fazer com que a comunidade se sinta mais segura”
Ministros - O Ciclo de Palestras sobre o Direito Desportivo contou com a participação nos painéis dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão e Alberto Bastos Balazeiro, além da desembargadora do TRT-15 Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do conselheiro do CNJ e juiz do Trabalho do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano.
Para o ministro do TST, Cláudio Brandão, discutir o direito desportivo é um dos temas mais importante hoje no país e no mundo, porque trata da importância na formação das pessoas, na economia, na sociedade e para o mundo todo, inclusive para a cultura. “O esporte é crescimento profissional, é crescimento também pessoal, para a sociedade brasileira e também mundial. Então, esse evento que propõe discutir na atualidade grandes temas e também tem uma razão especial, que é homenagear o querido amigo ministro Walmir Oliveira da Costa que era especialista no tema e gostava muito de discutir, portanto é um evento bastante importante não apenas para o Pará, mas para todo o país” pontua.
O Ministro do TST, Alberto Balazeiro, destaca que é importante todos os atores envolvidos terem um olhar para a saúde e segurança, que também é tema do Direito Desportivo. “O trabalho dos atletas, que é um trabalho como outro qualquer, e por essa razão tem a nossa proteção e nossa atuação em instituições, tem riscos de adoecimento, riscos de lesões, a questão da falta de férias, dos calendários dos atletas de futebol, por exemplo, que geram um grande número de partidas e, por essa razão, uma grande possibilidade de lesões. Outro ponto é a questão da proteção e questão salarial, porque os grandes atletas que vimos na mídia não são uma grande realidade, e tudo isso gera um olhar diferenciado para um tipo de risco, combate ao assédio, discriminação e combate às condições seguras de saúde".
O desembargador presidente do TRT-8, Marcus Augusto Losada Maia, pontua que a grande maioria dos atletas profissionais do futebol são pessoas com baixa remuneração, que precisam necessariamente da proteção do Direito do Trabalho. “Para esses atletas teremos que ter uma atenção especial. O atleta deve ter a carteira de trabalho assinada, ter um vínculo trabalhista para o qual ele presta o serviço. É com foco nisso que pensamos nossa programação, assuntos pertinentes sobre a questão de ambiente de trabalho, questões que envolvem jogadores sobre o problema de loterias”, conclui.
A programação do TRT-8 encerrou com uma sessão de autógrafos do livro “Direito do Trabalho Desportivo: panorama, crítica e porvir”, uma homenagem aos ministros Pedro Paulo Teixeira Manus e Walmir Oliveira da Costa, este último ministro paraense, que iniciou sua carreira jurídica na Justiça do Trabalho da 8ª Região e morreu em abril de 2021, vítima da Covid 19.
Confira aqui as fotos do evento.
