Mobilização nacional em defesa da competência da JT será nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 28, será realizada a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, em uma união conjunta entre representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, além de estudantes e professores de direito e de movimentos sindicais trabalhistas.
No Pará, o ato é liderado pela Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP) em conjunto com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), e ocorrerá a partir das 11h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), localizado próximo à Praça Brasil.
De acordo com os organizadores, a mobilização é uma reação à progressiva limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, por seu turno, alega que as mesmas têm amparo na legislação trabalhista e em precedentes judiciais do próprio STF. Estão previstas manifestações em pelo menos 17 cidades em todo o país, com a participação de mais de 70 entidades ligadas ao Judiciário.
“Ultimamente muito tem nos preocupado o posicionamento do STF em relação a reforma de questões de fato dentro da Justiça do Trabalho é necessário que a gente lute pela competência constitucional desta justiça especializada que tão bem observa estes direitos dentro do nosso país”, reforça Eduardo Imbiriba, presidente da OAB-Pará, em vídeo no perfil oficial da entidade no Instagram. “É necessário que a sociedade, que as instituições se mobilizem”, completa.
Mary Cohen, presidente da ATEP, também fez um vídeo chamando a todos para a mobilização em Belém. A razão, diz ela, é “porque estão tentando retirar dessa justiça criada especialmente para atender uma demanda social de todo o povo brasileiro [a Justiça do Trabalho] a competência de analisar e julgar não somente as relações de emprego mas as relações de trabalho também”. Ela reforça a necessidade da participação de profissionais e entidades ligadas à defesa de direitos. “Nós não podemos permitir isso porque permitir é afrontar o estado democrático de direito”, pontuou.
