Setin informa disponibilização simultânea no DEJT e DJEN

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia e Informação (Setin), informa que a partir da versão 2.10.3 do sistema PJe, as publicações estão sendo enviadas de forma automática para disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A disponibilização simultânea no DEJT e DJEN tem previsão de ocorrer até dia 31 de julho de 2024. Durante a disponibilização simultânea, continuam válidas para todos os efeitos legais e jurídicos apenas as matérias disponibilizadas no DEJT.

Ainda, durante a disponibilização simultânea, em todas as matérias publicadas no DJEN constará a expressão "Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial".

O acesso ao DJEN é feito pelo https://comunica.pje.jus.br/ e a busca das matérias disponibilizadas é realizada por unidade da Federação indicada no mapa do Brasil que aparece na página inicial do DJEN.

Este trabalho é uma ação gradual até atendermos plenamente o art.5º da Resolução 234/2016, que estabelece que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituirá os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Caso seja identificado qualquer inconsistência de publicação no DJEN, solicitamos a abertura de chamado via Central de Atendimento https://cape.trt8.jus.br/assystnet/  para análise pelas equipes competentes.

Texto: Setin