TRT-8 aprova Resolução que institui a Política de Linguagem Simples

Durante a sessão Plenária do dia 4 de março, foi aprovada a Resolução TRT-8 n°002/2024, que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Além de facilitar a comunicação entre a instituição e a sociedade, a Política intenciona a promoção da transparência, acesso à informação e o uso de linguagem inclusiva.

A Resolução considerou, dentre outros aspectos, a necessidade de disseminar a produção de comunicações claras, objetivas e inclusivas. A criação e a revisão de documentos e materiais informativos devem observar algumas diretrizes, como o uso da linguagem respeitosa, amigável, acessível e inclusiva para permiti que todos e todas consigam compreender com facilidade as informações que sejam do seu interesse. Além de atender aos princípios estabelecidos na Resolução CNJ 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

Os textos de despachos, decisões ou julgamentos nem sempre são compreendidos pela população. A recomendação prevê que os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico sejam elaborados com palavras comuns, de fácil compreensão, evitando a utilização de jargões e palavras estrangeiras. Além disso, recomenda-se o uso de  elementos não textuais, como imagens, diagramas, tabelas e gráficos para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, possibilitando o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos legendados e libras.

Serviço: TRT-8 aprova Política de linguagem simples 

 Confira a Resolução TRT-8 n°002/2024 completa aqui