TRT-8 celebra 81 anos da criação do Território Federal do Amapá

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) por meio do Memorial Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos celebra, nesta sexta-feira, 13, os 81 anos da criação do Território Federal do Amapá, um marco histórico que transformou a região em um importante território estratégico para o Brasil. 

Criação

A criação do Território Federal do Amapá ocorreu em 13 de setembro de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Até então, a região fazia parte do estado do Pará, mas a sua posição estratégica, na fronteira com a Guiana Francesa, motivou o governo federal a transformar a área em território federal, com o objetivo de fortalecer a presença do Brasil naquela área e garantir a soberania nacional.

A separação do Amapá foi impulsionada, entre outros fatores, por questões de segurança nacional e defesa territorial, em um contexto da Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil passou a integrar o bloco dos Aliados. Além disso, a região era rica em recursos naturais, como o manganês, que tinha grande valor econômico.

Vargas também indicou o município homônimo Amapá para ser a capital do território. Empossado primeiro governador, porém, o capitão Janary Gentil Nunes preferiu estabelecer a capital em Macapá, devido à sua posição estratégica no delta do Rio Amazonas, onde já estava construída a fortaleza de São José de Macapá.

Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o Amapá deixou de ser um território federal e foi elevado à categoria de estado da federação. 

Território Federal 

Os Territórios Federais fazem parte diretamente da União, e não estão diretamente ligados a nenhum dos estados. Atualmente o Brasil não tem nenhum território federal, pois, com a Constituição Federal de 1988, foram abolidos os últimos três existentes. 

O objetivo principal era proteger as fronteiras e povoá-las, garantindo a segurança e a integridade nacional. Vargas insistiu em uma política que privilegiasse não só o litoral, como também o interior do país.