TRT-8 debate sobre segurança do trabalho no Manejo Florestal

No dia 21 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Programa Trabalho Seguro, promoveu o Webnário “Segurança do Trabalho no Manejo Florestal”, realizado de forma virtual pela plataforma Google Meet. A iniciativa contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT-PA), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá (SRTE-AP) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA).

A abertura do evento foi conduzida pelo desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-8, que contextualizou o tema do evento, e pontuou que “precisamos colocar em prática ideias para adiar o fim do mundo e uma dessas ideias são o desenvolvimento sustentável e a bioeconomia, duas coisas que tem tudo a ver com o manejo florestal.”  

“Quando falamos de bioeconomia e desenvolvimento sustentável estamos buscando alternativas para o atual modelo de produção e consumo que tem levado ao exaurimento dos nossos recursos ambientais e uma emissão sem precedentes de gases de efeito estufa. [...] é urgente a implementação do modelo de desenvolvimento sustentável focado na bioeconomia e que isso signifique uma verdadeira transformação [...] E o que isso vai mudar para as pessoas que vivem na Amazônia? Primeiro: a participação ativa nas tomadas de decisões. Segundo: o respeito às formas tradicionais de organização e produção e terceiro: preservação e regeneração dos biomas amazônicos.”, afirmou o desembargador.

Segundo o desembargador, a atividade de manejo florestal tem vocação e potencial para a sustentabilidade, mas que para colocar em prática é essencial, primeiramente, garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A mediação do webnário ficou a cargo do Procurador do Trabalho Hugo Anciães da Cunha, que destacou a necessidade de ação coordenada entre os órgãos de controle, o sistema de Justiça e os setores produtivos para garantir que o desenvolvimento econômico não se dê às custas da dignidade e da saúde dos trabalhadores amazônicos.

“A nossa ideia aqui é conversar com vocês e mostrar como funciona esse controle, quais são as preocupações de saúde e segurança que são geradas em termos de saúde e segurança do trabalhador e como isso se conecta às mudanças climáticas”, afirmou o procurador.

Trabalhadores invisibilizados e expostos

Muitas vezes atuando em locais isolados, com difícil acesso a serviços básicos, os trabalhadores do manejo florestal enfrentam longas jornadas, uso de equipamentos perigosos como motosserras, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, além de exposição constante a perigos ambientais e biológicos. Em alguns casos, há relatos de trabalho degradante, análogo à escravidão, sobretudo em cadeias produtivas terceirizadas ou sem fiscalização adequada.

Além disso, o perfil social desses trabalhadores é frequentemente composto por populações vulnerabilizadas, como comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e pessoas com baixo grau de escolaridade, o que os torna ainda mais suscetíveis à exploração.

O engenheiro florestal, Cleomilton Dias da Costa, conta que os desafios no Pará e no Amapá são grandes, principalmente, por conta das distâncias entre a floresta e o centro urbano. Por conta disso alguns trabalhadores ficam por dias dentro da mata. 

“O manejo nativo é sempre em áreas remotas. Para que o trabalhador possa ir de manhã e voltar à tarde para casa. Mas no Pará eles ficam 90 dias no campo, confinados. E isso afeta o colaborador, porque nos primeiros dias ele está de um jeito e conforme vai passando os dias, vai piorando, por conta do estresse do dia a dia e muitas vezes as empresas não fornecem uma alimentação de qualidade e instalações adequadas”, alertou o engenheiro.

O que é o manejo florestal sustentável?

O manejo florestal é um conjunto de técnicas aplicadas para o uso sustentável dos recursos de uma floresta. Em vez do desmatamento predatório, o manejo busca retirar madeira e outros produtos florestais de forma controlada, respeitando os ciclos da natureza, a regeneração das espécies e os limites de exploração definidos por critérios técnicos e ambientais. “Não há melhor maneira de preservar a floresta amazônica do que fazer manejo”, explicou o engenheiro florestal, Cleomilton Costa.

Em regiões como a Amazônia, o manejo florestal é uma alternativa econômica importante para comunidades locais e empresas, pois alia o uso econômico da floresta com a conservação do meio ambiente.

“Quando eu faço o manejo, eu estou renovando a floresta. Tirando as árvores velhas e dando espaço para as novas nascerem”, completou Cleomilton. 

Garantir os direitos trabalhistas nesse setor é essencial

Ao final do bate-papo, o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, comenta que: “Eu acredito que o problema não é a falta de leis, e sim, que devemos melhorar a qualidade dos documentos ambientais. [...] O manejo florestal gera emprego, emprego que, em certa medida, tem um bom nível de remuneração. Os empregos verdes são atividades que cooperam com a recuperação climática, que tem a capacidade de nutrir o processo de transição justa, mas para ser justa ela não pode ser feita à custa da saúde e da vida dos trabalhadores.”   

Garantir direitos e proteção aos trabalhadores do manejo florestal não é apenas uma obrigação legal e moral — é um passo decisivo para consolidar o que se entende por desenvolvimento sustentável real. Não há sustentabilidade se a floresta é protegida, mas quem vive dela e nela continua exposto à insegurança, à precarização e à negligência institucional.

A defesa dos direitos desses trabalhadores significa reduzir acidentes e mortes por causas evitáveis, promover saúde física e mental no trabalho, combater o ciclo de pobreza e marginalização, valorizar a mão de obra local e qualificada e estimular cadeias produtivas mais justas e responsáveis.