TRT-8 promove curso sobre Precedentes Trabalhistas e “Novo” Agravo Interno e as Alterações Regimentais do TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) por meio da Escola Judicial do TRT-8 (Ejud-8) realizará, nos dias 27 e 28 de março de 2025, o curso sobre Precedentes Trabalhistas e “Novo” Agravo Interno e as Alterações Regimentais do TST, na modalidade telepresencial via Google Meet e presencial no auditório da Ejud-8. O curso será ministrado pelo professor Gustavo Martins Baini, Assessor da Secretaria-Geral da Presidência do TRT-4. 

A capacitação inclui o estudo do Sistema Brasileiro de Precedentes, Precedentes Obrigatórios e  Persuasivos, o Sistema de Precedentes no Direito do Trabalho,  a Jurisprudência do TST e os Precedentes. Assim como a atuação dos TRTs e os Precedentes.

Sobre o Novo Agravo Interno, o curso abordará a Resolução TST nº 224/2024 e suas implicações no direito processual do trabalho, como a competência legislativa, a Instrução Normativa TST 40/2016, o cabimento do Agravo Interno, a impugnabilidade, o processamento do recurso, a possibilidade de retratação, a fungibilidade com outros recursos, entre outros. 

Programação:

• 27/03/2025 (14h - 17h): Teoria e Prática dos Precedentes Trabalhistas
  • Plano Pedagógico: https://encurtador.com.br/sRTmM
• 28/03/2025 (9h - 12h): O "novo" Agravo Interno e as recentes alterações regimentais do TST
  • Plano pedagógico: https://encurtador.com.br/7eSXB

Observações:

• Magistrados(as) podem optar pela modalidade presencial ou telepresencial.
• Não será necessária inscrição prévia.

Serviço: Curso sobre Precedentes Trabalhistas e “Novo” Agravo Interno e as Alterações Regimentais do TST

Local:

• Presencial: Auditório da Ejud-8 (Belém)
• Telepresencial: Google Meet 

Instrutor: Gustavo Martins Baini, Assessor da Secretaria-Geral da Presidência do TRT4, Mestre e Doutorando em Direito.

Público-alvo: Magistrados(as) de 1º e 2º Graus, Assistentes de Juiz, Assessores(as) de Gabinete e Servidores(as) da Vice-Presidência.