TRT-8 realiza palestra e oficina sobre Identidade, raça e sociedade

O enfrentamento ao racismo não pode ser uma pauta periférica no sistema de Justiça, uma vez que o próprio Judiciário, ao longo da história, desempenhou um papel na manutenção das desigualdades raciais. Com o objetivo de promover reflexões críticas e fomentar práticas antirracistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do   Comitê Gestor Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade,    realizou, nos dias 26 e 27 de março, a palestra “Quem somos nós? Identidade, raça e sociedade” e a oficina “Ideação de práticas antirracistas para o TRT-8”. Os eventos foram conduzidos pela servidora pública e socióloga Magali Zilca de Oliveira Dantas, mestre em Desenvolvimento e Governança e doutoranda em políticas públicas de enfrentamento ao racismo e discriminações no Poder Judiciário.

A programação abordou temas essenciais como as estratégias do racismo colonial, as dinâmicas do racismo estrutural e institucional, a presença da população negra no Brasil, além dos instrumentos normativos que visam a equidade racial no âmbito do Judiciário, como o Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

Racismo estrutural e a reprodução das desigualdades institucionais

Durante a palestra, Magali Dantas explicou que o racismo estrutural se manifesta na própria organização da sociedade, influenciando decisões políticas, econômicas e jurídicas que perpetuam as desigualdades raciais. Já o racismo institucional opera como um mecanismo sutil e sistemático de exclusão dentro das instituições, impactando desde a representatividade até a formulação e aplicação de políticas públicas.

Segundo a palestrante, a segregação social da população negra no Brasil não se dá apenas por meio da violência explícita, mas também pela naturalização da ausência dessas pessoas em espaços de poder e decisão. Esse fenômeno precisa ser questionado, pois reflete um processo histórico de exclusão racial sustentado por políticas e estruturas institucionais.

Ela também analisou as estratégias do racismo colonial, ressaltando que o projeto econômico da escravidão se sustentou na desumanização da população negra e que seus efeitos persistem até os dias atuais. “A negação da individualidade e da autonomia da população negra foi essencial para a construção de um sistema econômico baseado na exploração. Esse passado ainda se reflete no acesso desigual à educação, ao mercado de trabalho e ao próprio sistema de Justiça”, pontuou.

Ao longo da palestra, a instrutora também destacou por que parece tão difícil distinguir o pertencimento racial de pessoas não brancas no Brasil, dada a intensa miscigenação do país, e reforçou a necessidade de reconhecer as barreiras sociais enfrentadas pelas pessoas negras.

“A naturalização da presença e ausência de pessoas em determinados espaços, de acordo com seu pertencimento racial, é um fenômeno que precisa ser questionado. No Brasil, dados sobre violência, educação e acesso à renda evidenciam as desigualdades raciais. Enquanto conquistas sociais das pessoas brancas são frequentemente atribuídas ao mérito individual, o histórico de desvantagens enfrentado pela população negra é muitas vezes ignorado”, explicou a palestrante.

O Judiciário como agente de mudança ou perpetuação do racismo?

Um dos momentos centrais do evento foi a discussão sobre o papel do Judiciário na promoção da equidade racial. Magali Dantas alertou que, historicamente, as decisões judiciais nem sempre foram neutras, muitas vezes reforçando estruturas racistas ao legitimar desigualdades e criminalizar corpos negros de forma desproporcional.

“Quando falamos sobre a promoção da equidade racial no Judiciário, estamos lidando com um duplo desafio: reconhecer que o próprio sistema de Justiça reproduz desigualdades e, ao mesmo tempo, utilizá-lo como ferramenta de transformação social. Isso exige a aplicação efetiva dos instrumentos normativos existentes, como o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e o Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial”, afirmou.

Oficina propõe práticas antirracistas para o TRT-8

No segundo dia do evento, a oficina “Ideação de práticas antirracistas para o TRT-8” foi realizada no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). O encontro teve como objetivo discutir a ausência de dados sobre diversidade racial no Judiciário, analisar informações demográficas disponíveis e pensar em práticas concretas para transformar a estrutura do Tribunal.

Durante a oficina, foram apresentados dados sobre diversidade no sistema de Justiça, incluindo levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

A servidora Mariane Lima de Sales, da Coordenadoria do Escritório de Projetos e Processos, destacou a relevância do encontro: “Eu achei que a oficina foi extremamente enriquecedora e necessária, tanto do ponto de vista teórico quanto prático. A Magali trouxe reflexões muito pertinentes sobre o racismo, suas raízes históricas e os mecanismos que o perpetuam na sociedade brasileira, incluindo sua manifestação no ambiente institucional.”

“O que mais me marcou foram os momentos de debate e as contribuições dos participantes, que proporcionaram uma troca de experiências valiosa e nos levaram a questionar nossas próprias convicções e atitudes. Foi um espaço para repensar e analisar criticamente tudo que vem sendo realizado para enfrentar o racismo.” completou, a servidora 

A realização da palestra e da oficina reflete um passo importante na construção de um Judiciário mais inclusivo e comprometido com a justiça social. Entretanto, o enfrentamento ao racismo estrutural exige ações permanentes e o fortalecimento de políticas públicas eficazes.

Confira aqui as fotos da Palestra e aqui as fotos da Oficina.