TRT8 participa de imersão sobre sistema de precedentes promovida pelo TST e STF
Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho participaram ao longo da última semana, até dia 2, do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Presidência e da Vice-Presidência, com o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era fortalecer o sistema de precedentes qualificados (decisões com força vinculante) na Justiça do Trabalho. E o TRT8 participou do evento representado por sua vice-presidente, a desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho.
A magistrada da 8ª Região destacou que este é um esforço conjunto “no sentido de estimular a formação e respeito aos precedentes qualificados, instituto já previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Civil”. O objetivo é impedir demandas repetitivas envolvendo temas já decididos em segunda ou em última instância. “Tudo como forma de obedecer aos princípios da razoável duração do processo, da isonomia e da equidade”, acrescenta a vice-presidente.
A abertura do projeto foi na segunda-feira, 31, no TST. “Trata-se de um importante espaço de diálogo interinstitucional voltado ao aperfeiçoamento de uma política judiciária de preservação de uma jurisprudência trabalhista harmônica”, destacou o vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado, na abertura do evento.
O secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg, destacou a importância de um olhar especializado sobre a formação de precedentes e o sistema recursal da Justiça do Trabalho. Para ele, o projeto deve viabilizar “um espaço de construção coordenada do sistema de precedentes e uma melhor compreensão sobre como esse sistema funciona nos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país”.
Além de sua vice-presidente, o TRT8 enviou para a imersão os servidores Fabrício Hadad, secretário de Recurso de Revista, e Bruno Rafael Andrade, chefe da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Eles puderam participar de atividades de formação, oficinas e troca de informações sobre o tema com gestores de outros Regionais. Também ocorreu uma visita ao STF e visitas técnicas às unidades do TST que atuam na gestão desses precedentes.
O TST tem adotado uma série de medidas para fortalecer a atuação do Tribunal como Corte de precedentes e, assim, aumentar a segurança jurídica em matéria trabalhista e dar mais eficácia ao sistema recursal. Entre elas estão, em especial, a criação de novos procedimentos para o julgamento de incidentes de recursos repetitivos, a cooperação dos TRTs para a formação de precedentes qualificados no TST e mudanças no primeiro juízo de admissibilidade dos recursos de revista no âmbito dos TRTs.
*Com informações do TST
