A quem devo fazer denúncias relativas a descumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador?
As denúncias e fiscalizações de empresas quanto ao descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador devem ser realizadas no Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas unidades (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego) e, ainda, no Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho).
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
No Pará, os telefones e endereços da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego estão disponíveis no link a seguir:
Ministério Público do Trabalho (MPT):
Os canais de atendimento da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) estão disponíveis no link a seguir:
