Analisando o pedido feito nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Pará em face da Pró Saúde, na qual a parte autora pretende obter autorização para depósito judicial de créditos da ré vinculados ao Contrato de Gestão nº 023/2014/SESPA a fim de que a Organização Social quite...
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À Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) compete a direção da Corte, alinhada às suas missão e visão. O Desembargador Presidente é eleito, entre os Desembargadores mais antigos da Corte, para mandato de 2 (dois) anos, sendo proibida a reeleição. Conforme o artigo 37 do Regimento Interno do TRT8, dentre as diversas atribuições do Presidente, a primeira é a de representar o Tribunal em Juízo e fora dele.
O atual Presidente é o Desembargador Marcus Augusto Losada Maia, eleito para o biênio 2022/2024.
Notícias da Presidência
Em reunião com a direção do Cebraspe, a Comissão do Concurso do TRT da 8ª Região, coordenada pelo desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, definiu a nova data para aplicação das provas objetivas e discursivas para o cargo de ...
Leia maisA Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, entrará em recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme a Lei nº 5.010/66. Durante este período o Tribunal, os Fóruns e as Varas do Trabalho funcionarão em regime de plantão....
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