CONTRATO Nº 17/2024
Objeto do contrato:
Presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de encomendas, tipo porta-a-porta, constituídas por materiais de consumo e materiais permanentes, pertencentes à Justiça do Trabalho da 8ª Região, entre as unidades judiciárias e administrativas localizadas em Belém (PA) e as demais unidades instaladas fora da sede e vice-versa, conforme especificações e condições definidos no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Número do CNPJ ou CPF da contratada:
109.711.373/0001-57
Fundamento legal e/ou Modalidade de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO
Base legal:
Pregão Eletrônico nº. 90018/2024, Processo T.R.T. Nº 1180/2024, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, IN SEGES/ME Nº 73/2022, Decreto nº 11.246/2022, da Lei Complementar nº 123/2006, e da Lei nº 8.078/1990.
Número do processo:
1180/2024
Data da assinatura:
08/07/2024
Data da publicação:
16/05/2024
Período de vigência:
16/05/2024 até 16/05/2029
Valor global:
R$ 150.000,00
Situação do contrato:
ATIVO
Unidade demandante (Sigla):
COMAT
Arquivos do Contrato
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Termo(s) Aditivo(s) assinado(s):Não há.Publicação do(s) Termo(s) Aditivo(s) no DOU ou PNCP:Não há.
