Resolução 102 CNJ
A Resolução CNJ nº 102/2009 dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Anexo I - Gestão Financeira
Despesas de Custeio relativas a Pessoal, Encargos Sociais e aquelas necessárias ao funcionamento da Administração, Despesas de Investimentos, Despesas com Inversões Financeiras, Repasses recebidos e Receitas. Consulte aqui os restos a pagar (art. 2º, § 3º).
Fonte: Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária (COFIN)
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Anexo II - Informações Orçamentárias
Tabela com a dotação e execução orçamentária.
Fonte: Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária (COFIN)
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Anexo III - Estruturas Remuneratórias
Tabela vigente da estrutura remuneratória dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados, e os subsídios dos membros do Poder Judiciário e demais agentes públicos atuantes no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)
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Anexo IV - Quantitativos de Cargos e Funções
Quantitativos de cargos efetivos, discriminando, por níveis, em caso de cargos efetivos, vagos, ocupados por servidores estáveis e não estáveis, cargos e funções comissionados, vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo. Quantitativos de servidores ativos por classe. Quantitativos de cargos de magistrados e situação funcional. Quantitativos de beneficiários e dependentes por benefício assistencial.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)
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Anexo V - Membros e Agentes Públicos
Relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)
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Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas
Relação completa dos empregados de empresas contratadas, em exercício nos órgãos.
Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (COGIN)
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Anexo VII - Servidores não integrantes do Quadro Próprio
Relação completa de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)
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Anexo VIII - Remunerações e Diárias
Remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)
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