Insígnia Oficial

INSÍGNIA OFICIAL

Oficial - a insígnia, com 40 mm, pendente de fita de peito, com listras nas cores verde, amarelo, vermelho, branco, vermelho, amarelo e verde, com 35 mm de largura, a ser usada do lado esquerdo, além da respectiva miniatura, roseta e barreta.

Destinada a Juízes de primeiro grau, Membros do Ministério Público Federal ou Estadual, Prefeitos Municipais, Oficiais superiores das Forças Armadas, Defensores Públicos, Vereadores, Professores de Universidades, Presidentes de Confederações, Federações e Centrais Sindicais, Cônsules estrangeiros, advogados e outras personalidades de hierarquia equivalente.