Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher
Juíza Claudine Teixeira da Silva Rodrigues

Gestores Sub-regionais

Juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça (Marabá)
Juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado (Santarém)
Juíza Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins (Macapá)
Juiz Albeniz Martins e Silva Segundo (Parauapebas)
Juiz Marcos Cezar Moutinho da Cruz (Paragominas)
Juiz Vanilson Rodrigues Fernandes (Xinguara)

Notícias do Programa

Voluntários da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil na Romaria do Traslado 2019

Nesta sexta (11), às 7h , a Campanha "Círio 2019 do TRT8 contra o Trabalho Infantil" ganha as ruas de Belém durante a primeira das romarias da quadra nazarena.

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Foto do Ministro Breno Medeiros

O ministro  Breno Medeiros, vice-coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, estará em Belém de 10 a 13 de outubro para participar da “Campanha Cirio 2019 do TRT8 contra o trabalho infantil”.

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Foto: Papa Francisco recebe camiseta da campanha de combate ao trabalho infantil do TRT8

O Papa Francisco recebeu nesta segunda (07/10), no Vaticano, um presente especial das mãos da irmã Marie Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB) na região norte.

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