Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher
Juíza Claudine Teixeira da Silva Rodrigues

Gestores Sub-regionais

Juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça (Marabá)
Juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado (Santarém)
Juíza Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins (Macapá)
Juiz Albeniz Martins e Silva Segundo (Parauapebas)
Juiz Marcos Cezar Moutinho da Cruz (Paragominas)
Juiz Vanilson Rodrigues Fernandes (Xinguara)

Notícias do Programa

Foto: jovens sentados em frente aos computadores na sala de informática da Comissão.

Treze jovens entre 12 e 17 anos estão tendo noções de informática em uma oficina ofertada pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8. As aulas são ministradas pelo instrutor Wenderson Oliveira, de apenas 17 anos. O jovem é aprendiz no Banco do Brasil de Benevides e também padrinho cidadão.

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Foto: Voluntários da Comissão reunidos no auditório após sessão de cinema.

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 promoveu uma sessão de cinema para exibir o Documentário "THE PRICE OF FREE", que retrata a atuação do ativista indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz, na sua luta contra o trabalho infantil.

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Foto: Desembargadora Zuíla Dutra ao lado de Kailash Satyarthi e ministro Lelio Bentes

A desembargadora Zuíla Dutra, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, entregou o Kit da Campanha Círio 2019 do TRT8 para o indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014.

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