Curso sobre o PJeCor
O Provimento CNJ nº 130/2022 estabeleceu diretrizes e parâmetros para a implementação e utilização de sistema informatizado único para todas as Corregedorias – PjeCor, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.
Os quatro principais objetivos do PJeCor são: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações. Nesse contexto, uma das responsabilidades do CNJ é oferecer treinamento para aqueles que precisarão usar o referido sistema, pois, além de utilizar obrigatoriamente o PJeCor para tramitação de processos, serão responsáveis pelo cadastramento de seus usuários e devida manutenção dos cadastros, ciência de incidentes e problemas ao CNJ e encaminhamento de sugestões de melhorias.
O curso disponibilizado abaixo foi realizado pelo CNJ no período de 19 a 27 de setembro de 2023 e contempla o seguinte Conteúdo Programático:
Para acessar o curso clique aqui.
Módulo 1: Introdução ao PjeCor
Aulas 01 e 02.
Perfis de usuários e fluxo de procurador
Ciência e comunicação das Corregedorias
Cadastramento de servidores e serventias
Pesquisa de processo e documento
Protocolização de processo
Token Mobile
Módulo 2: Fluxo monocrático
Aulas 03 e 04.
Tarefas, movimentações e etiquetas
Modelo de documento
Minuta de ato – magistrado e corregedor
Diligências de Secretaria
Módulo 3: Fluxo colegiado
Aulas 05, 06 e 07.
1. Visão geral sobre fluxo de cadastro dos órgãos julgadores e colegiados;
2. Cadastro de salas para sessões de julgamento;
3. Cadastro de sessão de julgamento;
4. Fluxo: Preparação de Voto, Relatório e Ementa;
5. Fluxo: Confirmar voto
a. Registrar aptidão para julgamento (Meta 2 e 3*)
b. Liberar para votação antecipada
6. Fluxo: Tarefas de controle de pauta pós registro de aptidão para julgamento (Pendente de fechamento da pauta / Pautado à espera da sessão)
7. Secretário da sessão:
a. Relação de julgamento
i. Inclusão de processo em pauta
ii. Inclusão de processo em mesa
iii. Inclusão de processo adiado/retirado
iv. Alteração da ordem dos processos pautados
v. Fechamento da pauta
b. Painel do secretário da sessão
i. Gerando composição da sessão
ii. Iniciar sessão
iii. Alteração da ordem dos processos pós fechamento de pauta
iv. Operações da sessão de julgamento
v. Encerrar sessão
8. Painel do magistrado na sessão:
a. Acompanhando a sessão de julgamento pelo painel
b. Operações de voto (em andamento, julgado, retirado, adiado, pedido de vista…)
9. Fluxo: Remessa ao CNJ – Res. 135
10. Fluxo: Assinatura do inteiro teor do acórdão
11. Fluxo Alternativo