Comissão do Regimento Interno

(Biênio 2025 a 2026)

• Rosita de Nazaré Sidrim Nassar – Representante da 1ª Turma e Presidente da Comissão;
• Alda Maria de Pinho Couto - Representante do Pleno
• Gabriel Napoleão Velloso Filho – Representante da 2ª Turma;
• Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado – Representante da 3ª Turma;
• Maria Zuíla Lima Dutra – Representante da 4ª Turma;
• Selma Lúcia Lopes Leão – Representante do Pleno.

Vigência: Permanente

Competências:

• I - velar pela atualização do regimento, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de Desembargador do Tribunal, até a sessão ordinária do Tribunal Pleno seguinte à apresentação da proposta;
• II - opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental, quando consultada pelo Presidente ou por qualquer Desembargador da Corte, no prazo de trinta dias da apresentação da consulta.