Índice de Artigos Doutrinários publicados

O Direito do Trabalho Aplicado à Amazônia

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 131-140

Relação de Trabalho e o Garimpo na Amazônia

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 67-85

Comunidade Econômica Européia - União Européia: O Direito da Comunidade

58 / 30 / Jan./Jun./1997 / 73-87

Justiça do Trabalho no Brasil - Organização e Competência

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 77-83

Ética e Magistratura

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 19-25

Independência - Judiciário e Juiz

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 29-31

Sofrimento Mental no Judiciário - Mitos e Verdades

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 185-192

A Permeabilidade Social dos Textos Literários e Jurídicos: Contribuições de Bakhtin e Jauss à Hermenêutica Jurídica

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 219-242

A Negociação Coletiva no Serviço Público: Apontamentos para sua Defesa

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 85-108

Os Significados Político e Econômico da Amazônia para a América Latina - Por uma Agenda Amazônica

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 175-205

A Inconstitucionalidade da Legislação Estipuladora do Salário Mínimo: Limites e Possibilidades de sua Argüição Judicial

49 / 25 / Jul./Dez./1992 / 101-137

O Recurso de Revista - Pressupostos de Admissibilidade

51 / 26 / Jul./Dez./1993 / 75-96

Nota Prévia Acerca dos Direitos das Futuras Gerações

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 29-56

Os Novos Rumos da Justiça do Trabalho

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 49-66

As Mudanças no Mundo e no Direito do Trabalho

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 69-76

As Mudanças no Mundo e no Direito do Trabalho

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 231-237

O Advogado e o Novo Código de Processo Civil

16 / 9 / Jan./Jun./1976 / 17-37

Perspectivas da Justiça do Trabalho

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 43-46

As Recentes Decisões do STF sobre os Direitos dos Trabalhadores: Reforma ou Destruição?

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 101-112

A “Prevalência” do Negociado sobre o Legislado e a Intervenção Sindical na Despedida Coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 153-166

60 Anos de Justiça do Trabalho no Brasil

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 199-203

Trabalho Doméstico: Aspectos da Lei 11.324/2006

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 149-160

Empregado Doméstico - Férias

21 / 11 / Jul./Dez./1978 / 81-83

Ficta Confessio - Conseqüências

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 77-82

Neoconstitucionalismo: O Poder Judiciário como Agente de Concretização das Normas Constitucionais

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 57-72

Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 207-212

Proteção Contra a Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 197-202

Direitos Laborais Inespecíficos dos Trabalhadores

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 151-154

A Organização Internacional do Trabalho e a Proteção aos Direitos Humanos do Trabalhador

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 161-181

O Trabalho Decente como Direito Humano e Fundamental

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 123-141

O Dano Existencial e o Direito do Trabalho

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 163-182

O Neoextrativismo e a Dificuldade de Materialização da Constituição Econômica Brasileira sob uma Perspectiva Pós-Extrativista Decolonial

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 19-38

Limites Éticos ao Exercício da Advocacia nos Tribunais Superiores

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 27-31

Limites ao Poder Criativo do Magistrado

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 141-145

Limitações à Aplicação do Princípio da Proteção no Direito do Trabalho

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 151-174

Tutela Jurisdicional Satisfativa e Tutela Antecipatória

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 173-184

Anotações da CTPS: Possibilidade de Fixação de Multa pelo Juiz na Sentença

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 135-145

A Previdência Social em Novas Dimensões

14 / 8 / Jan./Jun./1975 / 83-116

A Universidade e a Previdência Social

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 65-92

Ação Declaratória Incidental

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 101-118

Desemprego

61 / 31 / Jul./Dez./1998 / 153-164

Ritos Processuais

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 179-187

Condomínio de Empregadores

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 57-60

Sindicato: Estrutura e Papel na Sociedade Moderna

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 125-149

As Justas Causas do Empregado: questões em aberto na dogmática jurídica

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 145-155

As Antinomias do Artigo 8º da Constituição Federal. Um Contraponto à Doutrina Dominante.

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 107-123

As Teorias da Nulidade e da Anulabilidade no Direito do Trabalho. Ambivalências e Contradições.

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 161-175

A Lesão Coletiva da Escravidão Contemporânea e a sua Reparação Integral

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 171-186

Análise Econômica do Direito: Noções e Contribuições Introdutórias

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 77-96

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

Competência da Justiça do Trabalho

39 / 20 / Jul./Dez./1987 / 19-25

O Judiciário e as Novas Perspectivas Constitucionais

41 / 21 / Jul./Dez./1988 / 19-28

A Comunicação Não Violenta e as Audiências Trabalhistas. É Possível Aplicar?

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 283-298

Aplicação Subsidiária do CPC no Processo do Trabalho

59 / 30 / Jul./Dez./1997 / 87-94

A Concepção do Trabalho Através dos Tempos

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 157-172

Acidente do Trabalho: Juízo Competente para Apreciar as Lesões de Âmbito Moral e Material

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 59-65

Dano Moral Decorrente do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo: Âmbito Individual e Coletivo

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 97-113

A Emissão das Guias de Seguro-Desemprego na Nova Sistemática Estabelecida pelo Artigo 466-A do Código de Processo Civil

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 63-71

O Turno Ininterrupto de Revezamento e a Aplicabilidade da Súmula n. 423 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 45-57

A Natureza Jurídica das Repercussões Estéticas Decorrentes do Infortúnio Laboral

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 69-75

A Monetização do Trabalho, Antinomia Constitucional e a Base de Cálculo do Adicional Insalubre

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 65-78

As Condições Insalubres do Trabalho Realizado a Céu Aberto na Região Amazônica Propiciadas pelas Mudanças Climáticas

82 / 42 / Jan./Jun./2009 / 59-73

Análise da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Percepção de Sobreaviso Decorrente da Utilização de Celular/Bip a Partir da Teoria de Hans Kelsen e Ronald Dworkin

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 77-100

Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Objetivo Apenas Prevencionista, Apenas Arrecadatório, ou Prevencionista e Arrecadatório?

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 79-89

Motorista e o Controle no Uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 57-74

Parâmetros para Delimitação do Meio Ambiente do Trabalho na Volatilidade da Sociedade Contemporânea (Ciberespaço)

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 81-90

A Terceirização e o Descompasso com a Higidez, Saúde e Segurança no Meio Ambiente Laboral - Responsabilidade Solidária do Tomador do Serviço a partir das Normas Saúde e Segurança no Trabalho

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 73-87

Análise da Lei nº 14.151/2021: Parâmetros Normativos para Afastamento das Profissionais Gestantes das Atividades Presenciais

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 73-83

O Benefício da Gratuidade da Justiça ao Empregador na Seara Processual Trabalhista a Luz da Constituição

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 67-73

A Metamorfose no Mundo do Trabalho

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 63-82

Análise da Proteção Internacional, Infraconstitucional e Constitucional do Trabalho do Menor na Perspectiva da Saúde, Higiene e Segurança no Meio Ambiente Laboral

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 121-148

A Crítica aos Limites Estabelecidos pela Súmula n. 417, Inciso III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho – Validade do Bloqueio de Valores Pecuniários na Execução Provisória

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 85-92

A Restrição da Rescisão Contratual do Trabalhador Vítima de Acidente de Trabalho e/ou Doença Ocupacional a partir de um Novo Viés Interpretativo do Art. 7º, Inciso I, da Constituição Federal (Diálogo das Fontes)

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 41-56

A Hermenêutica Jurídica e o Magistrado

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 113-124

O Paradigma da Flexibilização como Fonte de Adoecimento do Trabalhador e Mau Atendimento do Consumidor

102 / 52 / Jan./Jun./2019 / 99-135

Relaciones Especiales de Trabajo: Caracterizacion en la Amazonia Colombiana

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 23-35

A Disciplina Judiciária e a Grandeza Intelectual do Juiz

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 15-19

Novo CPC e Fundamentação Sentencial Exaustiva: Breves Pinceladas Críticas

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 67-82

Exclusiones del Amparo de la Estabilidad en el Empleo

7 / Ano IV / Jul./Dez./1971 / 13-37

Anotaciones sobre la Estabilidad en el Empleo

21 / 11 / Jul./Dez./1978 / 19-31

Os Limites Subjetivos da Coisa Julgada na Ação Civil Pública

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 67-94

Prova Ilícita: Peculiaridades

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 185-208

Facêtas Trabalhistas do FGTS

3 / Ano II / Jul./Dez./1969 / 21-29

Influência do Direito Processual Civil na Execução Trabalhista

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 277-289

Registro de Entidade Sindical

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 151-159

A Figura de Preposto na Justiça do Trabalho

7 / Ano IV / Jul./Dez./1971 / 59-68

Aspectos da Prescrição e seu Conhecimento pelo Poder Judiciário

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 77-92

Temas de Direito do Trabalho

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 61-87

A Liberdade de Culto e as Constituições do Brasil, desde os Primórdios da Independência

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 251-262

Estagiário - Incompetência para a Prática de Atos Privativos de Advogado. Cotejo do Art. 791, Parágrafo 1º, da CLT, Face ao que Preceituam o Parágrafo 3º, do Art. 71, da Lei 4.215, de 27-04-63, e Art. 72, do Referido Diploma Legal

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 83-93

Federalismo. Autonomia dos Estados-Membros. Intervenção do Ministério Público nos Precatórios Requisitórios. Dívida da Fazenda Pública

16 / 9 / Jan./Jun./1976 / 61-70

Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho. Análise dos Casos Admissíveis no Foro Trabalhista

19 / 10 / Jul./Dez./1977 / 67-84

Temas de Direito do Trabalho

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 119-129

Problemas de Direito do Trabalho

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 55-67

Multas no Direito do Trabalho

24 / 13 / Jan./Jun./1980 / 65-76

Da Prescrição Extintiva e da Decadência no Processo Trabalhista

25 / 13 / Jul./Dez./1980 / 57-69

Empregada Gestante, frente ao Instituto da Estabilidade

26 / 14 / Jan./Jun./1981 / 71-82

Ação Rescisória Trabalhista

27 / 14 / Jul./Dez./1981 / 53-63

Aspectos do Regime de Férias de Empregado Doméstico

28 / 15 / Jan./Jun./1982 / 97-103

Os Sindicatos na Justiça do Trabalho

31 / 16 / Jul./Dez./1983 / 69-78

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 155-174

Alternativas à Dispensa Coletiva

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 149-158

Novos Rumos do Ministério Público do Trabalho

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 35-42

Ministério Público do Trabalho: Sua História e Perspectivas

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 37-51

Uma Análise Crítica das Decisões Envolvendo Casos de Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil Perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 33-52

Imprescritibilidade de Verbas Trabalhistas em Situações de Escravidão Contemporânea

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 61-80

Nova Competência da Justiça do Trabalho e Regras Processuais

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 87-102

A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Paradigma Interpretativo no Combate e Prevenção do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 127-152

Repensando la Disciplina Jurídico Laboral: del Teletrabajo al Metaverso

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 19-32

Os Direitos Individuais Homogêneos e a Legitimação para Defendê-los na Justiça do Trabalho

99 / 50 / Jul./Dez./2017 / 41-60

Os Direitos Individuais Homogêneos e a Legitimação para Defendê-los na Justiça do Trabalho

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 463-480

Ação Coletiva no Processo do Trabalho: liquidação e execução na tutela de direitos individuais

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 73-88

Repercussões do Fato do Príncipe no Processo do Trabalho: primeiras impressões científicas

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 107-132

Do Direito a Férias em Face da Nova Regulamentação

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 29-47

Reforma da Justiça do Trabalho: Extinção da Representação Classista

35 / 18 / Jul./Dez./1985 / 53-61

A História da Justiça do Trabalho - Síntese

59 / 30 / Jul./Dez./1997 / 67-69

Justiça do Trabalho e Competência Penal - De Lege Lata e De Lege Ferenda

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 101-123

Recurso Ex Officio na Justiça do Trabalho

1 / Ano I / Jul./Dez./1968 / 29-45

A Jurisdição do Trabalho na República Federal da Alemanha

2 / Ano II / Jan./Jun./1969 / 69-101

A Jurisdição do Trabalho na República Federal da Alemanha (continuação)

4 / Ano III / Jan./Jun./1970 / 7-55

A Jurisdição do Trabalho na República Federal da Alemanha (continuação)

6 / Ano IV / Jan./Jun./1971 / 33-95

O Presidente dos Estados Unidos e o Controle dos Atos Internacionais de sua Competência

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 137-233

A Visão Prospectiva do Direito na Obra de Pontes de Miranda

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 101-107

A Reforma do Judiciário e sua Repercussão na Justiça do Trabalho

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 151-154

Temas para a Reforma da Legislação Trabalhista

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 147-149

Cooperativas e Terceirização

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 185-188

Extinção ou Manutenção do Quinto Constitucional?

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 103-105

Aposentadoria aos 75 Anos

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 197-198

Foro Privilegiado: Manutenção ou Extinção?

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 141-143

A Indispensabilidade do Advogado e Honorários na Justiça do Trabalho

82 / 42 / Jan./Jun./2009 / 113-120

Trabalho Decente

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 151-173

O Dano Existencial e o Direito do Trabalho

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 163-182

Estrutura da Organização Internacional do Trabalho: Aspectos Histórico-Institucionais e Econômicos

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 197-206

A Aplicação da Lei e a Posição do Juiz

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 11-24

O Contrato de Trabalho Intermitente e a Política de Geração de Empregos

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 81-106

A Prova Testemunhal no Processo Trabalhista

11 / Ano VI / Jul./Dez./1973 / 55-62

Opção pelo Regime do FGTS com Efeitos Retroativos

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 101-108

Execução Provisória

16 / 9 / Jan./Jun./1976 / 49-59

Justiça do Trabalho: Limites de Jurisdição. Novos Atores, Novos Conflitos

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 161-168

Justiça do Trabalho: Limites de Jurisdição. Novos Atores, Novos Conflitos

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 223-229

O Direito do Trabalho e as Novas Relações de Produção

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 123-130

A Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Trabalho

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 47-56

A Inversão do Ônus da Prova e o Processo do Trabalho

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 129-137

Trabalho Decente

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 97-106

O Dissídio Coletivo de Natureza Econômica e a Emenda Constitucional n° 45/2004

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 115-124

Direitos Fundamentais Sociais: Realização e Atuação do Poder Judiciário

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 77-87

Diversidade no Trabalho e Atuação do Ministério Público do Trabalho

82 / 42 / Jan./Jun./2009 / 75-84

Meios Alternativos para Solução de Conflitos Trabalhistas (Juizados Especiais, Arbitragem, Negociação, Mediação e Comissões de Fábrica)

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 71-98

Relação de Emprego, Estado e Economia: reflexões a partir da pandemia da covid-19

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 133-150

Desequilíbrio Laborambiental e Direito de Resistência: Abordagem Jusfundamental

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 83-125

A Contribuição Sindical e o seu Recolhimento Facultativo

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 169-186

El Derecho del Trabajo del Siglo XXI

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 11-21

Direitos Humanos e Fundamentais. Os Princípios da Progressividade, da Irreversibilidade e da Não Regressividade Social em um Contexto de Crise

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 57-76

Discriminação Algorítmica no Meio Laboral e a Proteção ao Segredo Industrial - Reflexões à Luz do Direito Constitucional

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 417-434

Derechos Humanos y Cárcel: Notas sobre la Aplicación de la Ley Penal en Brasil

43 / 22 / Jul./Dez./1989 / 97-108

Violência e Políticas Criminais de Ajustamento Social

44 / 23 / Jan./Jun./1990 / 65-80

Relações do Contrato de Trabalho com o Seguro Social

50 / 26 / Jan./Jun./1993 / 61-70

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

O Trabalho na Cadeia Produtiva do Dendê: Condições Degradantes de Trabalho e uma Breve Análise Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 187-206

Estabilidade e Garantia de Emprego

40 / 21 / Jan./Jun./1988 / 17-32

Tendências Contemporâneas do Direito do Trabalho

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 163-166

Horas Extras Habituais

11 / Ano VI / Jul./Dez./1973 / 31-38

Estabilidade Sindical e da Gestante

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 39-41

Sucessão e Grupo Econômico

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 291-307

Readmissão ou Permanência e Tempo Anterior

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 77-82

FGTS: Depósitos de Empregados Diretores e Dirigentes Estranhos ao Quadro de Pessoal

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 59-65

A Justiça à Luz do Direito Natural

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 65-74

A Representação Classista na Justiça do Trabalho

35 / 18 / Jul./Dez./1985 / 63-64

Fundamentos Teóricos da Regulação Laboral no Brasil Durante a Era Vargas

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 153-175

O Futuro das Audiências por Videoconferência na Justiça do Trabalho: uma perspectiva à luz dos princípios gerais do processo

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 109-148

Peculiaridades no Trâmite dos Processos na Junta de Conciliação e Julgamento de Itaituba/PA

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 89-94

Sindicatos e Relações Trabalhistas nos Processos de Integração Regional

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 109-133

A “Intervenção” e a “Liquidação Extrajudicial” das “Financeiras”. Aspectos Constitucionais e Trabalhistas da Lei nº 6.024, de 13.03.1974

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 9-16

O FGTS e a Garantia de Emprego

33 / 17 / Jul./Dez./1984 / 11-21

Relações de Trabalho no “Garimpo de Serra Pelada”

41 / 21 / Jul./Dez./1988 / 45-51

Aspectos da Ordem Jurídica Índia

44 / 23 / Jan./Jun./1990 / 43-54

60 Anos da Justiça do Trabalho

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 53-58

A Crise do Emprego e o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 211-218

Os Honorários de Sucumbência e o Novo Processo do Trabalho

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 161-171

A “Disregard Doctrine” nos Grupos de Sociedade

36 / 19 / Jan./Jun./1986 / 61-79

Armadilhas na Aplicação da Comunicação Não Violenta

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 265-282

Horas Extraordinárias e FGTS - Parecer

9 / Ano V / Jul./Dez./1972 / 15-21

Análise do Projeto de Lei 5.581 de 2020

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 45-60

A Execução Contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 165-213

Inoperância da Legislação Brasileira do Trabalho

26 / 14 / Jan./Jun./1981 / 19-21

Embargos e Execução: Fluência do Prazo. Interpretação do Art. 884 da CLT

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 71-73

Reforma Administrativa. Princípios Fundamentais. Planejamento Financeiro. Sistema de Atividades Auxiliares

2 / Ano II / Jan./Jun./1969 / 5-26

Natureza Jurídica da Contribuição Relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

3 / Ano II / Jul./Dez./1969 / 9-19

Auxílio-Doença: Responsabilidade Contratual e de Previdência

4 / Ano III / Jan./Jun./1970 / 65-78

Grupo Econômico: Implicações nas Relações de Trabalho

1 / Ano I / Jul./Dez./1968 / 47-54

Efeitos dos Débitos Salariais do Decreto-Lei 368

2 / Ano II / Jan./Jun./1969 / 103-119

Diretor Técnico Admitido por Eleição

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 113-123

Diretor Técnico Admitido por Eleição (continuação)

31 / 16 / Jul./Dez./1983 / 47-67

Inadequação e Inconstitucionalidade da Lei nº 5.584/70 em Relação ao Procedimento Sumário, à Assistência Judiciária e aos Honorários de Advogado

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 61-65

O Neoextrativismo e a Dificuldade de Materialização da Constituição Econômica Brasileira sob uma Perspectiva Pós-Extrativista Decolonial

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 19-38

A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 91-98

Hipoteca Judiciária: A (Re)Descoberta do Instituto Diante da Súmula 375 do STJ – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 91-105

A Aplicação da Medida Legal de Indisponibilidade de Bens Prevista no Art. 185-A do CTN à Execução Trabalhista - Uma Boa Prática a Serviço do Resgate da Responsabilidade Patrimonial Futura

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 111-118

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Previsto no CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho

96 / 49 / Jan./Jun./2016 / 111-142

Execução Efetiva: A Aplicação da Averbação Premonitória do Art. 615-A do CPC ao Processo do Trabalho, de Ofício

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 101-121

Direitos Individuais e o Contrato Coletivo de Trabalho

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 219-231

A Obra Científica e Filosófica de Roberto Lyra Filho

6 / Ano IV / Jan./Jun./1971 / 115-124

A Lei e a Previdência Social

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 145-157

A Reforma Universitária e a Crise do Ensino Jurídico

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 17-27

Aspectos do Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis

26 / 14 / Jan./Jun./1981 / 37-47

A Natureza Jurídica das Contribuições Previdenciárias

27 / 14 / Jul./Dez./1981 / 9-16

As Prerrogativas do Poder Legislativo e a Aprovação de Leis por Decurso de Prazo

28 / 15 / Jan./Jun./1982 / 51-55

As Relações entre o Executivo e o Legislativo na Atual Constituição do Brasil

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 89-100

O Ministério Público na Organização Constitucional Brasileira (I Parte)

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 131-143

O Ministério Público na Organização Constitucional Brasileira

35 / 18 / Jul./Dez./1985 / 25-40

Sobre a Aplicabilidade do Mandado de Injunção

43 / 22 / Jul./Dez./1989 / 109-123

Direito, Estado e Estado de Direito - O Ministério da Justiça no processo de reconstituição do País.

45 / 23 / Jul./Dez./1990 / 33-50

Konrad Hesse: uma Nova Crença na Constituição

46 / 24 / Jan./Jun./1991 / 43-58

Os Limites da Revisão Constitucional

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 43-50

Konrad Hesse: uma Nova Crença na Constituição

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 199-216

Direito à Intimidade e à Privacidade - E-Mail do Empregado

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 139-149

Acessibilidade à Função Pública

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 11-18

Aspectos do Trabalho do Menor

4 / Ano III / Jan./Jun./1970 / 57-64

Contrato de Trabalho de Safra (Decreto-Lei 761, de 14 de agôsto de 1969). Movimentação da Conta Vinculada na Dissolução Anormal do Contrato de Trabalho

5 / Ano III / Jul./Dez./1970 / 77-83

Greve Violenta. Conceito de Abandono Coletivo do Trabalho (Parágrafo Único do Art. 222 do Nôvo Código Penal)

6 / Ano IV / Jan./Jun./1971 / 97-104

Regime Jurídico da Duração do Trabalho no Brasil e em Portugal

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 61-75

O Trabalhador como Agente do Desenvolvimento

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 29-38

A Previdência Social Rural no Brasil

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 343-349

Está Revogado o Jus Postulandi na Justiça do Trabalho?

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 73-79

Representatividade e Maior Representatividade dos Sindicatos - A Experiência Portuguesa

40 / 21 / Jan./Jun./1988 / 33-38

Litisconsórcio

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 75-87

Jornada de Trabajo y Descansos en la Amazonia

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 37-48

El Principio Protector en el Proceso Laboral

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 185-201

Conceito de Instância Única da Lei 5.584

8 / Ano V / Jan./Jun./1972 / 9-10

Transação Judicial em Dissídio Coletivo

9 / Ano V / Jul./Dez./1972 / 23-30

Prova (Generalidades no CPC de 1973 e Aplicação Subsidiária no Direito Processual do Trabalho)

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 263-275

Recursos (Princípios Gerais, no CPC de 73 e na Justiça do Trabalho)

14 / 8 / Jan./Jun./1975 / 29-55

A Prescrição e as Reclamações sobre Enquadramento

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 43-45

Execução: Definitiva e Provisória

16 / 9 / Jan./Jun./1976 / 13-16

Subempreitada e “Marchandage”

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 49-50

Perícia Facultativa e Perícia Obrigatória

18 / 10 / Jan./Jun./1977 / 7-12

O Decreto-Lei 956/69 e a Obrigação Patronal de Elaborar as Folhas de Pagamento

19 / 10 / Jul./Dez./1977 / 35-38

Controle Constitucional

23 / 12 / Jul./Dez./1979 / 19-31

Requisitos Constitucionais e Legais do Mandado de Segurança

24 / 13 / Jan./Jun./1980 / 29-35

A Petição Inicial e a Cumulação de Juízos na Ação Rescisória

26 / 14 / Jan./Jun./1981 / 33-35

As Convenções Coletivas e o Trabalho da Mulher

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 95-101

A Inspeção Laboral no Brasil: Estrutura e Importância sob a Perspectiva do Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 85-112

Trabalho em Situação Análoga à Escravidão no Pará e o Paradoxo Luhmanniano da Inclusão/Exclusão

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 127-159

Políticas Públicas de Promoção da Profissionalização de Adolescentes e Jovens: Uma Abordagem Luhmanniana da Aprendizagem

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 165-183

Sindicalização dos Empregados do Estado e das Entidades Paraestatais

1 / Ano I / Jul./Dez./1968 / 7-13

Lei 5.107: Normas Específicas do Regime do FGTS e Normas Inespecíficas. Possibilidade ou Impossibilidade de Aplicação de Umas e Outras ao Empregado Rural

5 / Ano III / Jul./Dez./1970 / 47-54

Da Profissão de Empregado Doméstico

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 13-38

Fluência do Prazo de Recorribilidade das Sentenças de Primeira Instância no Fôro Trabalhista

11 / Ano VI / Jul./Dez./1973 / 39-46

Execução Contra a Fazenda Pública

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 145-159

Questões Suscitadas pela Lei do Salário-Maternidade

14 / 8 / Jan./Jun./1975 / 57-71

Repercussões do Código de Processo Civil sobre o Processo Trabalhista

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 57-75

Recursos no Processo do Trabalho

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 29-37

Organização Judiciária da Oitava Região Trabalhista

19 / 10 / Jul./Dez./1977 / 15-34

Da Admissibilidade do Recurso de Revista

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 9-19

As Funções das Corregedorias Regionais

24 / 13 / Jan./Jun./1980 / 43-48

Da Ação Rescisória na Justiça do Trabalho

25 / 13 / Jul./Dez./1980 / 47-56

Sistema Jurisdicional de Solução dos Conflitos de Trabalho (Organização da Justiça do Trabalho)

26 / 14 / Jan./Jun./1981 / 23-31

Os Princípios do Direito do Trabalho e sua Aplicação pelo Juiz

28 / 15 / Jan./Jun./1982 / 11-23

Características Essenciais do Procedimento na Jurisdição do Trabalho

29 / 15 / Jul./Dez./1982 / 93-105

A CLT e o Direito Comparado

31 / 16 / Jul./Dez./1983 / 11-26

Desemprego e Garantia de Emprego

33 / 17 / Jul./Dez./1984 / 31-41

Os Novos Princípios do Direito Coletivo do Trabalho

37 / 19 / Jul./Dez./1986 / 7-12

A Nova Constituição: Estabilidade e Jornada de Trabalho

39 / 20 / Jul./Dez./1987 / 9-12

Relações de Trabalho com Trabalhadores Indígenas

41 / 21 / Jul./Dez./1988 / 9-17

O Advogado e a Administração da Justiça Segundo a Constituição de 1988

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 49-53

Estado Patrão, Estado Empresário e Poder Sindical

44 / 23 / Jan./Jun./1990 / 21-28

Negociação e Convenção Coletiva de Trabalho

45 / 23 / Jul./Dez./1990 / 11-20

O Direito do Trabalho na Sociedade Moderna

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 17-24

Os Servidores Públicos e a Justiça do Trabalho

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 11-23

Pontes de Miranda e o Poder Normativo dos Tribunais do Trabalho

49 / 25 / Jul./Dez./1992 / 11-19

Trabalho Rural e Trabalho Forçado

51 / 26 / Jul./Dez./1993 / 11-21

A Justiça do Trabalho e o Desafio do Nosso Tempo

52 / 27 / Jan./Jun./1994 / 11-25

Da Ação Trabalhista sobre Dano Moral

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 21-25

Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 11-20

A Tutela do Trabalho na Atualidade

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 109-117

Noções Fundamentais de Direito do Trabalho

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 119-130

O Direito do Trabalho na Sociedade Moderna

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 99-108

Os Princípios do Direito do Trabalho e sua Aplicação pelo Juiz

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 133-147

Fundações Públicas: Alguns Aspectos Jurídicos

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 147-154

Acidente do Trabalho e Garantia de Emprego - Interpretação do Art. 118 da Lei nº 8.213/91

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 87-94

A Ética do Juiz no Terceiro Milênio

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 63-68

Acidente do Trabalho e Garantia de Emprego - Interpretação do Art. 118 da Lei nº 8.213/91

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 217-222

Trabalhadores do Brasil: 20 anos de proteção constitucional ou a subordinação revisitada

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 259-280

Trabalhadores do Brasil: 20 anos de proteção constitucional ou a subordinação revisitada

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 373-392

Reforma Trabalhista

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 69-76

A Lei Contra o Estrangeiro

29 / 15 / Jul./Dez./1982 / 115-119

O Novo Adicional de Periculosidade

36 / 19 / Jan./Jun./1986 / 33-37

A Robotização do Trabalho Humano e o Futuro do Emprego

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 407-416

A Incorporação da Convenção n. 189 da OIT e seus Reflexos no Direito Interno Brasileiro: Avanços e Contradições para a Preservação do Meio Ambiente de Trabalho Sadio aos Domésticos

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 125-146

O Papel do Ministério Público na Comunidade

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 107-130

Discriminação de Gênero no Trabalho: Uma Visão Comparativa entre o Brasil e a Federação Russa

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 39-59

A Nova Prescrição das Ações Trabalhistas

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 103-117

Processo Trabalhista e Técnica Judicante

58 / 30 / Jan./Jun./1997 / 13-29

A Constituinte e o Brasil Novo

35 / 18 / Jul./Dez./1985 / 9-24

Prevalência do Negociado sobre o Legislado e Outros Conflitos de Normas Trabalhistas. Reflexões à Luz da Ordem Constitucional.

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 125-136

Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 191-196

Prevalência do Negociado sobre o Legislado e Outros Conflitos de Normas Trabalhistas. Reflexões à Luz da Ordem Constitucional.

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 239-252

A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Paradigma Interpretativo no Combate e Prevenção do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 127-152

L’Execution des Conventions Collectives de Travail em France

6 / Ano IV / Jan./Jun./1971 / 13-31

Uma Abordagem do Mútuo Consentimento nos Dissídios Coletivos

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 139-161

O Crescimento da União Européia - L’Élargissement de L’Union Européenne

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 17-24

A Comunicação Não Violenta e as Audiências Trabalhistas. É Possível Aplicar?

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 283-298

Ensino de Direito Ambiental

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 101-107

O Novo Formato da Justiça do Trabalho no Brasil

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 99-110

Acidente de Trabalho

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 109-137

Trabalho do Menor (O Desespero dos Famintos)

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 111-119

Responsabilidade Objetiva do Empregador

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 37-51

Trabalho Escravo no Brasil: Um Olhar Sobre a Amazônia

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 49-74

Contribuições Sociais e o Princípio da Afetação na Constituição Federal e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 61-83

Limites da Autonomia Coletiva

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 45-53

Os Direitos Humanos como Processo de Luta pela Dignidade Humana

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 67-76

A Formação do Juiz do Século XXI

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 111-120

Trabalho Infantil: Caminho que Perpetua a Pobreza

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 31-50

O respeito aos Direitos Humanos e à Convenção 182 da OIT como processos de luta para eliminar as piores formas de Trabalho Infantil no Brasil

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 89-112

Trabalho Infantil: Um Debate Sobre Gênero e Raça

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 59-71

Flexibilização - Influências no Direito do Trabalho e no Sindicalismo

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 135-141

Regulação das Redes Sociais e Liberdade de Expressão - Uma Abordagem no Contexto Europeu

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 189-211

O Tempo, o Sujeito e o Trabalho: Uma Análise Fílmica da Película “Estou me Guardando para Quando o Carnaval Chegar”

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 73-92

Proteção Internacional ao Direito Sindical

19 / 10 / Jul./Dez./1977 / 99-121

Normatividade da Convenção Coletiva do Trabalho

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 57-70

A Autonomia da Vontade e a Relação de Emprego

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 83-93

O Rito Sumário no Processo Trabalhista

23 / 12 / Jul./Dez./1979 / 99-110

Os Advogados - A Tentação Monopolística

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 71-72

Dilemas e Desafios do Direito do Trabalho

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 19-34

A Proteção Jurídica do Trabalhador Fronteiriço e do Refugiado sob a luz da Nova Lei do Migrante (Lei n. 13.445/2017)

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 97-124

Pacto Federativo de Cooperação Ambiental e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho: O Papel das Associações Locais de Magistrados Trabalhistas no Âmbito do Poder Público Municipal

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 89-92

Os Juízes do Trabalho e a Reforma Trabalhista: primeiros horizontes de consenso

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 63-81

A “Flexibilidade” em Direito do Trabalho

40 / 21 / Jan./Jun./1988 / 11-16

A Crise do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho “da Crise”

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 145-150

A Crise do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho “da Crise”

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 167-172

O Benefício da Gratuidade da Justiça ao Empregador na Seara Processual Trabalhista a Luz da Constituição

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 67-73

A Intervenção Mínima e a Reforma Trabalhista

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 83-96

A Crise do Direito do Trabalho: onde os fracos não têm vez

102 / 52 / Jan./Jun./2019 / 137-146

Aspectos Criminais na Atividade Jurisdicional Trabalhista

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 61-69

O Traslado no Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 125-133

O Direito e as Transformações de Nosso Tempo

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 45-48

O Direito e as Transformações de Nosso Tempo

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 253-257

A Agenda 2030, o Direito Internacional e a Expansão Global na Utilização dos Meios Alternativos de Solução de Controvérsias

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 347-369

A Metamorfose no Mundo do Trabalho

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 63-82

Peculiaridades no Trâmite dos Processos na Junta de Conciliação e Julgamento de Itaituba/PA

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 89-94

Interpretação Jurídica, Minimalismo Metodológico e o Papel da Memória nos Discursos Jurídicos Terreais

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 139-150

Mente, Cérebro e Direito

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 163-169

Interpretação Jurídica, Criatividade e Representações Cerebrais

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 119-140

Interpretação Jurídica: Razão e Emoção

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 99-134

O Futuro do Direito

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 137-160

Notas sobre a Natureza Jurídica do Contrato de Franchising

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 87-91

A Legitimidade Ativa do Cônjuge Sobrevivo (Não Inventariante) para Representar o Espólio Reclamante

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 103-107

Direito e Neurociência

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 141-147

A Falácia de Alguns Postulados acerca do Direito

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 141-148

O Direito e a Função do Ministério Público

52 / 27 / Jan./Jun./1994 / 85-95

Interpretação Jurídica, Minimalismo Metodológico e o Papel da Memória nos Discursos Jurídicos Terreais

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 139-150

Mente, Cérebro e Direito

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 163-169

Interpretação Jurídica, Criatividade e Representações Cerebrais

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 119-140

Interpretação Jurídica: Razão e Emoção

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 99-134

O Futuro do Direito

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 137-160

Programa de Demissão Voluntária. Hipótese de Não Incidência Tributária. Quitação na Transação Extrajudicial

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 99-100

A Agenda Build Back Better de Biden e o Pro Act. Parâmetros para o Sindicalismo Brasileiro?

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 113-140

Ideologia e Indústria 4.0. Por que os Trabalhadores de Plataformas Digitais Investem na Própria Infelicidade?

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 79-101

O Intervalo Intrajornada

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 189-192

As Várias Cadeias de Exploração do Trabalho Escravo Contemporâneo: a Atividade Minerária em Garimpos na Amazônia Brasileira

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 207-224

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

O Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista - Propósitos e Dificuldades

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 69-73

O Intervalo Intrajornada e a Orientação Jurisprudencial Nº 307 da SDI-I

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 99-105

A Lei n. 11.232/2005, suas Implicações no Processo Civil e Repercussões no Processo do Trabalho

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 85-107

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

Execução Efetiva: A Aplicação da Averbação Premonitória do Art. 615-A do CPC ao Processo do Trabalho, de Ofício

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 101-121

O Sindicato Brasileiro, História, Polêmicas e Jurisprudência

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 15-102

Da Desnecessidade de Carta Precatória para Notificação na Justiça do Trabalho

19 / 10 / Jul./Dez./1977 / 85-98

O Preposto na Justiça do Trabalho

21 / 11 / Jul./Dez./1978 / 77-79

Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 69-76

Territórios Federais, Reclamações Trabalhistas. Competência da Justiça do Trabalho. Nova Exegese do Art. 110, da Constituição Federal

24 / 13 / Jan./Jun./1980 / 49-64

O Alcance do Privilégio do Crédito Trabalhista na Falência

27 / 14 / Jul./Dez./1981 / 47-51

O Jus Postulandi e o Impulso Processual na Justiça do Trabalho, à Luz da Constituição Federal de 1988

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 89-102

Servidores Públicos. Incompetência da Justiça do Trabalho

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 69-78

Garantia de Emprego: as Lacunas na Legislação Ordinária

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 115-121

Greve dos Servidores do Estado: Lei Complementar. Problema Atual e Sugestões

50 / 26 / Jan./Jun./1993 / 71-76

O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho após o Novo Estatuto da Advocacia

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 51-58

Justiça do Trabalho: Representação Paritária, Poder Normativo e Prerrogativas Sindicais

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 27-36

A Correição na Justiça do Trabalho

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 21-39

O Incidente de Uniformização e a Súmula da Jurisprudência Dominante nos Tribunais Regionais do Trabalho

58 / 30 / Jan./Jun./1997 / 31-56

Normas de Proteção ao Trabalhador Rural (Menor e Mulher)

59 / 30 / Jul./Dez./1997 / 13-38

Novos Desafios nas Relações Trabalhistas - 1. A Redução Salarial; 2. O Contrato de Trabalho por Prazo Determinado; 3. A Flexibilização da Jornada de Trabalho

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 175-201

A Justiça do Trabalho e a Administração Pública

61 / 31 / Jul./Dez./1998 / 85-127

A Organização da Justiça do Trabalho no Brasil

62 / 32 / Jan./Jun./1999 / 17-29

O Trabalho do Menor no Direito Brasileiro

63 / 32 / Jul./Dez./1999 / 17-31

Procedimento Sumaríssimo e Comissões de Conciliação Prévia

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 101-152

Meio Ambiente do Trabalho (Proteção Jurídica, Legitimidade para as Ações e Competência da Justiça do Trabalho)

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 55-98

Execução Trabalhista contra a Fazenda Pública: Precatório Requisitório?

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 25-38

Princípio da Não Identidade Física do Juiz e Exceção de Suspeição (Procedimento nas Varas do Trabalho)

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 37-67

Acidente do Trabalho e suas Repercussões no Processo Trabalhista

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 97-129

Novas Leis e Velhas Questões Processuais Trabalhistas

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 65-99

A Imunidade de Jurisdição e as Ações Trabalhistas

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 45-54

Recurso Verbal na Justiça do Trabalho: Jus Postulandi

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 41-49

Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Esboço de Anteprojeto de Lei)

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 41-50

O Papel da Jurisprudência

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 25-36

A Nova Justiça do Trabalho

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 25-39

O Poder Normativo da Justiça do Trabalho

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 17-27

O Jus Postulandi em Face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 17-38

O Papel da Corregedoria - Resenha Histórica

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 15-52

A Execução Trabalhista e o Princípio da Subsidiariedade (Aplicação do Art. 475-J, do CPC)

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 15-38

Os Novos Rumos do Processo do Trabalho Diante das Reformas Constitucional e Processual Civil

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 19-37

Recursos Trabalhistas - Efeito Suspensivo

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 31-58

O Futuro do Processo do Trabalho e os Novos Rumos Diante das Reformas Constitucional e Processual Civil

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 31-59

A Eficácia dos Direitos Humanos na Justiça do Trabalho

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 15-32

Execução Provisória Trabalhista

82 / 42 / Jan./Jun./2009 / 27-50

A Efetividade da Justiça Social como Garantia do Estado Democrático de Direito

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 29-45

O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho Após a Decisão do TST

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 15-34

Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 15-72

O Trabalho Infantil no Brasil e os Direitos Humanos

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 17-68

A Prova no Processo do Trabalho

88 / 45 / Jan./Jun./2012 / 15-94

Aviso Prévio Proporcional – Algumas Reflexões

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 15-23

Os 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 17-38

Tutela Constitucional do Patrimônio Arquivístico

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 15-38

Trabalhador Doméstico - Ampliação de Direitos

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 15-25

Revisitando a Velha CLT e a Justiça que Queremos

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 15-39

Redução da Jornada de Trabalho e Redução do Salário

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 15-21

A Conciliação na Justiça do Trabalho e o Novo CPC de 2015

96 / 49 / Jan./Jun./2016 / 17-38

75 Anos da Justiça do Trabalho na Amazônia

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 17-24

A Terceirização no Direito do Trabalho

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 15-77

A Ação de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho

99 / 50 / Jul./Dez./2017 / 15-26

A Eficácia dos Direitos Humanos na Justiça do Trabalho

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 281-297

Reforma Trabalhista - Considerações Preliminares

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 19-54

Produção de Provas no Processo do Trabalho

(Distribuição e inversão do ônus da prova, produção antecipada de provas e convenção entre as partes em matéria probatória)

102 / 52 / Jan./Jun./2019 / 19-86

Reforma Trabalhista e Benefício da Justiça Gratuita: Tópicos Polêmicos

103 / 52 / Jul./Dez./2019 / 19-53

Reflexão sobre a Reforma Trabalhista no Brasil, realizada em 2017, considerando a evolução da Economia Brasileira e as características do seu Mercado de Trabalho

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 15-40

Acesso à Justiça do Trabalho no Contexto Pós-Reforma

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 19-36

Justiça do Trabalho - 80 Anos

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 19-27

A Aplicação da Lei e a Posição do Juiz

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 11-24

O Sindicato Brasileiro, História, Polêmicas e Jurisprudência

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 15-102

Atos de Constrição e de Expropriação no Processo do Trabalho

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 17-55

Admirável Mundo Novo: a Utilização das Criptomoedas no Cotidiano Laboral. Uma Abordagem a partir de Estudos de Análise Econômica do Direito e do Direito do Trabalho

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 131-151

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

Abrangência do Direito do Trabalho Rural (Emprego, Parceria e Arrendamento)

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 75-83

Disciplina Judiciária

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 15-18

Novas Tendências do Direito do Mar

27 / 14 / Jul./Dez./1981 / 65-87

“Marchandage”: Contradição ao Princípio da Proteção ao Trabalhador

37 / 19 / Jul./Dez./1986 / 61-73

As Convenções Internacionais do Trabalho Ratificadas pelo Brasil

39 / 20 / Jul./Dez./1987 / 61-73

Os Tratados Internacionais nas Constituições Brasileiras

40 / 21 / Jan./Jun./1988 / 99-117

Mecanismos de Cooperação para a Circulação de Trabalhadores

na Pan-Amazônia

41 / 21 / Jul./Dez./1988 / 53-77

Da Arbitragem como Forma de Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho no Brasil

43 / 22 / Jul./Dez./1989 / 27-40

Representações Comerciais de Estado Estrangeiro e a Justiça do Trabalho do Brasil

44 / 23 / Jan./Jun./1990 / 55-63

Jurisdição e Competência Internacional da Justiça do Trabalho do Brasil. A Abrangência do Art. 114 da Constituição de 1988

45 / 23 / Jul./Dez./1990 / 51-65

Da Imunidade de Jurisdição Trabalhista e o Art. 144 da Constituição de 1988

46 / 24 / Jan./Jun./1991 / 75-84

Da Distinção entre Atos de Império e de Gestão e seus Reflexos sobre os Contratos de Trabalho Celebrados com Entes de Direito Internacional Público

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 51-67

A Convenção nº 158 da OIT, a Constituição e a Estabilidade no Emprego

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 167-174

Imunidade das Organizações Internacionais. Um Aspecto da Competência Internacional da Justiça do Trabalho

49 / 25 / Jul./Dez./1992 / 79-90

Unicidade, Unidade e Pluralidade Sindical na Constituição e no Direito Comparado

50 / 26 / Jan./Jun./1993 / 77-83

Contrato Coletivo de Trabalho: Utopia ou Realidade?

51 / 26 / Jul./Dez./1993 / 59-73

A Cobrança da Contribuição Confederativa

52 / 27 / Jan./Jun./1994 / 79-84

Paralelismo entre Conciliação e Arbitragem, nos Negócios entre Particulares e nas Relações Interestatais

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 67-74

Significado de Soft-Law

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 13-20

A Lei da Anistia e os Empregados de Empresas sob Controle Acionário da União

55 / 28 / Jul./Dez./1995 / 19-27

As Empresas Transnacionais e as Entidades Sindicais no Mercosul

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 37-48

A Livre Circulação de Trabalhadores na Comunidade Européia

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 41-65

Garantia de Emprego e as Mudanças nas Relações de Trabalho

58 / 30 / Jan./Jun./1997 / 57-72

Suspensão do Trabalho. Suspensão e Interrupção

59 / 30 / Jul./Dez./1997 / 39-50

Contribuições Sindicais e Liberdade Sindical

60 / 31 / Jan./Jun./1998 / 203-210

Peculiaridades Regionais nas Relações de Trabalho. Aplicação da Lei. Eqüidade

61 / 31 / Jul./Dez./1998 / 129-136

Globalização, Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana

61 / 31 / Jul./Dez./1998 / 29-34

Negociação Coletiva em Sistema de Liberdade Sindical

62 / 32 / Jan./Jun./1999 / 67-71

Execução de Sentença Estrangeira

63 / 32 / Jul./Dez./1999 / 43-49

Globalização, a Amazônia e as Relações de Trabalho

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 165-178

Relações de Trabalho, Inclusive os Conflitos Coletivos (Ações Coletivas), no Setor Público

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 99-115

Anotações sobre o Procedimento Sumaríssimo

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 15-24

A Convenção n. 132 da OIT e seus Reflexos nas Férias

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 29-36

As Relações de Trabalho do Atleta Profissional no Contexto da Legislação Brasileira

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 83-96

Ética e Acesso à Justiça

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 57-64

As Novas Regras Sobre Custas e Emolumentos

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 37-44

Os Tratados Internacionais e a Constituição de 1988

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 33-40

Trabalho na Amazônia: A Questão dos Migrantes

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 19-39

O Juiz do Trabalho e as Transformações do Nosso Tempo

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 21-24

A Prescrição do Dano Moral Trabalhista

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 41-51

Reforma do Judiciário: A Emenda 45/2004

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 29-44

Reengenharia do Processo: Produtividade e Celeridade

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 39-48

Relações de Trabalho Passíveis de Apreciação pela Justiça do Trabalho

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 53-61

Saneamento das Nulidades em Grau de Recurso

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 39-44

Estado Atual da Reforma Sindical

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 39-43

Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho?

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 59-67

Critérios para Distinguir o Estagiário e o Falso Estagiário

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 61-64

Os Tratados sobre Direitos Humanos e a Regra do Art. 5º, § 3º, da Constituição do Brasil

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 33-40

Contratos de Trabalho por Prazo Determinado e Garantia de Emprego da Gestante

82 / 42 / Jan./Jun./2009 / 51-57

Das Imunidades de Jurisdição e de Execução nas Questões Trabalhistas

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 47-56

Prisão de Depositário Infiel na Justiça do Trabalho

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 49-56

Direito Social ao Lazer: Entretenimento e Desportos

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 103-109

O Trabalho Intelectual na Era da Informação: Pejotização. Blogs de Consultas e Contratos de Imagem

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 73-82

Prá Não Dizer Que Não Falei de Paz...

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 69-75

Os Símbolos da Magistratura na Ótica do Magistrado

88 / 45 / Jan./Jun./2012 / 95-104

Recortes de Um Mundo Globalizado

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 35-40

Deslocalização Internacional e Interna

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 39-47

O Direito Social à Felicidade

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 57-70

A Emenda Constitucional n. 81/2014 e o Trabalho Forçado no Brasil

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 45-56

Mobilidade Humana e Futuro do Trabalho: Efeitos da Globalização

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 57-66

Programa de Proteção ao Emprego: Solução?

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 23-29

Direitos Sociais e Processo Coletivo: Avanços e Retrocessos na Experiência Brasileira

96 / 49 / Jan./Jun./2016 / 39-46

Mudanças no Mundo: Globalização, Princípios do Direito do Trabalho e o Futuro do Trabalho

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 25-32

Trabalho Temporário, Terceirização e Quarteirização

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 97-105

Reforma Trabalhista: o Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho

99 / 50 / Jul./Dez./2017 / 27-40

Jurisdição e Competência Internacional da Justiça do Trabalho do Brasil. A Abrangência do Art. 114 da Constituição de 1988

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 183-198

70 Anos da DUDH: passado, presente e futuro

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 55-62

A CLT como Parâmetro Cultural e a Reforma Trabalhista em face da Dignidade da Pessoa Humana

102 / 52 / Jan./Jun./2019 / 87-97

Uberização e Trabalho Autônomo

103 / 52 / Jul./Dez./2019 / 55-65

As Relações de Trabalho na Sociedade Tecnológica Tornam Prescindível o Modelo Atual da Justiça do Trabalho Brasileira?

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 59-72

Os Principais Impactos no Mundo do Trabalho Decorrentes da Pandemia do Covid-19

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 57-80

Proteção Internacional ao Trabalhador no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 37-47

Trabalho Decente na Pan-Amazônia: o caso do Aviamento

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 45-58

O Futuro das Relações Sindicais e da Negociação Coletiva

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 17-26

Negociado ou Legislado: Possíveis Projeções para o Futuro

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 73-83

Meios Alternativos para Solução de Conflitos Trabalhistas (Juizados Especiais, Arbitragem, Negociação, Mediação e Comissões de Fábrica)

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 71-98

Reclamações Trabalhistas contra Entes de Direito Público Externo. Competência da Justiça do Trabalho. Imunidade de Jurisdição

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 75-105

Trabalho e Políticas Públicas na Amazônia

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 17-28

A Formação do Magistrado e os 60 Anos da Justiça do Trabalho

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 69-76

Exceção de Pré-Executividade

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 77-83

Responsabilidade Civil do Estado Legislador. Mito ou Realidade?

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 77-93

Descontos nos Salários para Pagamento de Empréstimos Bancários

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 93-95

Centrais Sindicais

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 191-192

Identificação Biométrica e as Relações de Trabalho

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 215-217

O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 151-167

A Dor Física, a Dor Emocional e a Dor Social

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 167-175

Teoria da Norma Jurídica

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 81-99

Caracterização Conceitual e Evolutiva de Democracia

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 129-133

Armadilhas na Aplicação da Comunicação Não Violenta

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 265-282

Dumping Social - Quando o Juiz do Trabalho Combate a Concorrência Empresarial Desleal

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 119-125

Experiência do Juizado de Pequenas Causas nas Questões Trabalhistas

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 25-63

A Necessidade de Limitação das Hipóteses, Legais ou Contratuais, da Prorrogação da Jornada Diária de Trabalho

23 / 12 / Jul./Dez./1979 / 111-120

A Importância da Comunicação Não Violenta e a Gestão de Pessoas na Prática Judiciária

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 245-263

A Crise do Poder Judiciário. Diagnóstico. Causas. Soluções

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 27-36

A Emenda Constitucional nº 28/2000

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 117-122

Convenção 132 da OIT: Fracionamento das Férias e Outros Aspectos

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 121-127

Efetivação da Tutela Jurisdicional Específica no Processo do Trabalho

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 123-134

Prescrição Parcial e Total no Direito do Trabalho

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 127-139

Lei 11.232/2005: Reforma da Execução Civil e Direito Processual do Trabalho

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 127-138

Prestação de Serviço no Exterior e Norma Jurídica Aplicável: Novos Contornos Decorrentes da Lei 11.962/2009

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 123-128

Efeito da Sobrejornada Ilícita: Adicional Superior ao Mínimo Constitucional

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 143-157

Garantia de Emprego Paterna durante a Gestação e até Cinco Meses após o Parto: Condição de Proteção do Nascituro e do Recém-Nascido

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 135-150

Aplicação das Normas Coletivas após a “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017): Rumo à Liberdade Sindical

99 / 50 / Jul./Dez./2017 / 113-121

Enquadramento Sindical: Existe Categoria Profissional de Terceirizado?

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 103-109

A Incorporação da Convenção n. 189 da OIT e seus Reflexos no Direito Interno Brasileiro: Avanços e Contradições para a Preservação do Meio Ambiente de Trabalho Sadio aos Domésticos

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 125-146

Conferência Sobre as ‘35 Horas’ - Conférence Sur Les ‘35 Heures’

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 25-34

Breve Estudo Comparado sobre o Teletrabalho na França e no Brasil

103 / 52 / Jul./Dez./2019 / 123-140

Teletrabalho em Tempos de Covid-19: estudo comparado franco-brasileiro

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 177-192

Uber: entre Autonomia e Subordinação. Estudo Comparado Franco-Brasileiro

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 175-201

Direito à Desconexão e Teletrabalho: Contribuição do Direito do Trabalho Francês. Estudo Comparado Franco-Brasileiro

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 163-183

Tratamento de Dados Pessoais e Relação Laboral: Contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 161-187

Penhora sobre Salários, Proventos da Aposentadoria e Poupança: O Princípio da Legalidade e a Utilidade da Jurisdição

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 97-111

É Inconstitucional a Exigência do Depósito da Multa Aplicada por Infração à Lei Trabalhista?

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 77-90

Sumula Vinculante nº 4: Tertius Genus no Controle da Constitucionalidade?

82 / 42 / Jan./Jun./2009 / 85-112

Neocorporativismo X Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 137-152

Os Juízes Contra a Lei

46 / 24 / Jan./Jun./1991 / 23-30

Teoria Crítica da Autocomposição

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 25-28

Teoria da Democracia e Justiça de Transição

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 15-28

Fundamentos Teóricos da Regulação Laboral no Brasil Durante a Era Vargas

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 153-175

A Crise da Justiça do Trabalho

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 125-129

Considerações Sumárias Sobre a Sucessão Trabalhista e a Despersonalização do Empregador

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 71-75

O Princípio da Proporcionalidade e a Penhora de Salário

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 139-161

Aspectos da Prova Testemunhal no Processo do Trabalho

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 113-140

Direito Judiciário do Trabalho: Organização Judiciária; Instância Única; Competência Material e Processual

49 / 25 / Jul./Dez./1992 / 33-53

Justiça do Trabalho - Projeto e Realidade

50 / 26 / Jan./Jun./1993 / 23-59

Pacto Federativo de Cooperação Ambiental e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho: O Papel das Associações Locais de Magistrados Trabalhistas no Âmbito do Poder Público Municipal

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 89-92

Invalidade e Eficácia do Contrato de Trabalho

7 / Ano IV / Jul./Dez./1971 / 39-51

Invalidade e Eficácia do Contrato de Trabalho

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 33-42

Possibilidade de o empregado não optante, contratado por tempo determinado, contando menos de um ano de serviço, levantar o depósito em conta individualizada, por motivo de extinção do seu contrato de trabalho / A emprêsa tem direito aos valores que depositou na conta individualizada do empregado não optante contratado por prazo determinado inferior a um ano na hipótese da extinção normal do contrato de trabalho

5 / Ano III / Jul./Dez./1970 / 85-89

O Recurso Ex-Officio nos Processos Perante a Justiça do Trabalho e sua Aplicação aos Dissídios de Alçada

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 51-60

Agenda de Governança Judicial na Administração Pública Federal: Um Estudo na Justiça do Trabalho

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 93-124

A Evolução da Economia Brasileira e a Legislação Trabalhista como Externalidade Negativa do Mercado: a Reforma Trabalhista de 2017

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 97-111

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

Processo e Tutela do Meio Ambiente na Ordem Constitucional Brasileira

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 21-28

A “Mucama Permitida” e o Trabalho Escravo Doméstico no Brasil à Luz da Categoria Analítica de Imagem de Controle

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 195-218

O Imposto de Renda na Execução Trabalhista

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 95-109

A Partilha do Ônus da Prova entre as Partes nos Pedidos de Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 101-105

Da Responsabilidade do Estado nos Contratos de Terceirização

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 105-109

Os Direitos do Trabalhador da Administração Pública Admitido Sem Concurso Público

88 / 45 / Jan./Jun./2012 / 175-182

Os Direitos Fundamentais do Homem e suas Principais Declarações

1 / Ano I / Jul./Dez./1968 / 67-81

A Competência do Tribunal de Contas para Examinar os Atos que Fixem Remuneração no Serviço Público

6 / Ano IV / Jan./Jun./1971 / 105-113

Os Direitos Fundamentais do Homem e suas Principais Declarações

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 15-28

Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português

14 / 8 / Jan./Jun./1975 / 149-163

Ser ou Não Ser. O Dilema do Jurista Social - Justiça (da Racionalidade) Social. Pós-reforma trabalhista, justiça gratuita e acesso efetivo à tutela jurisdicional. Análise da constitucionalidade e extensão do novel art. 791-A, §4º, da CLT

103 / 52 / Jul./Dez./2019 / 103-122

O Trabalho à Distância e a Figura do Trabalhador de Plataformas Digitais

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 25-43

Uma Análise Crítica das Decisões Envolvendo Casos de Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil Perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 33-52

A Inspeção Laboral no Brasil: Estrutura e Importância sob a Perspectiva do Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 85-112

A “Mucama Permitida” e o Trabalho Escravo Doméstico no Brasil à Luz da Categoria Analítica de Imagem de Controle

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 195-218

Juventudes e Integração de Políticas Públicas no Estado do Pará: um Passo Essencial à Inclusão Social

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 109-126

Negócio Processual Trabalhista: Apontamentos Gerais

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 57-84

O Sistema de Precedentes no Código de Processo Civil de 2015: A Superação do Positivismo Jurídico para a Garantia de Estabilidade e Isonomia nas Decisões Judiciais

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 113-152

Personalização da Pena

4 / Ano III / Jan./Jun./1970 / 79-96

O CEJUSC da Justiça do Trabalho - Razão de Ser, Essência e Atuação na Política de Tratamento Adequado de Disputas

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 371-388

Celebrando a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 e o Direito ao Trabalho

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 89-106

Segurança Humana, Tecnologia e Empregabilidade: Desafios Físicos na Era Digital

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 147-163

O Regime de Emprego Público: A Lei N. 9.962/2000

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 175-189

Direito do Trabalho e Responsabilidade Civil: Aplicação aos Casos de Nulidade da Contratação e “Jogo do Bicho”

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 51-62

Direitos Fundamentais: Aplicabilidade Imediata e Vedação ao Retrocesso

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 49-60

Direitos Fundamentais: Aplicabilidade Imediata e Vedação ao Retrocesso

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 259-269

O Contrato de Trabalho Intermitente e a Política de Geração de Empregos

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 81-106

Trabalho como Privilégio

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 59-72

As Recentes Decisões do STF sobre os Direitos dos Trabalhadores: Reforma ou Destruição?

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 101-112

A “Prevalência” do Negociado sobre o Legislado e a Intervenção Sindical na Despedida Coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 153-166

Direito e Valor

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 131-150

Fundamentos para a Inversão do Ônus da Prova da Insalubridade e Periculosidade

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 69-95

A Atribuição do Ônus da Prova Pericial ao Empregador como Mecanismo Viabilizador da Concretização dos Direitos Fundamentais Laborais à Saúde e a Segurança

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 41-49

A Atribuição do Ônus da Prova Pericial ao Empregador como Mecanismo Viabilizador da Concretização dos Direitos Fundamentais Laborais à Saúde e a Segurança

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 299-306

Trabalhador Rural Versus Trabalhador Doméstico: O Problema do Enquadramento Jurídico da Cozinheira que Labora em Sítio de Recreio Onde Há Venda de Frutas

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 213-216

Ius Postulandi e Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional n. 45/2004

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 193-196

O Acesso à Justiça como Direito Humano e Fundamental

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 91-100

O Acesso à Justiça como Direito Humano e Fundamental

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 271-280

A Ética nas Relações de Trabalho Pode Evitar o Assédio Moral

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 145-152

Atos de Constrição e de Expropriação no Processo do Trabalho

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 17-55

Rápida Visão sobre a Ética e a Magistratura

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 21-26

A Questão do Direito Indígena

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 107-121

O Trabalho à Distância e a Figura do Trabalhador de Plataformas Digitais

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 25-43

Juros e Correção Monetária dos Créditos Trabalhistas na Jurisprudência recente do STF: uma análise econômico-jurídica

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 149-156

O Novo Federalismo

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 213-250

O Impacto da Tecnologia e do Coronavírus no Teletrabalho Universitário

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 17-36

Juros e Correção Monetária dos Créditos Trabalhistas na Jurisprudência recente do STF: uma análise econômico-jurídica

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 149-156

O Dano Social nas Relações de Trabalho

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 49-66

Direitos Humanos e Fundamentais. Os Princípios da Progressividade, da Irreversibilidade e da Não Regressividade Social em um Contexto de Crise

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 57-76

A Organização das Jurisdições na França - Origens e Perspectivas - L’Organisation des Juridictions en France - Origines et Perspectives

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 35-44

La Personalidad Juridica de los Sindicatos

25 / 13 / Jul./Dez./1980 / 9-21

Férias Proporcionais: Aspectos

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 93-104

Sobre a Celeridade Processual

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 43-53

É Constitucional a Dispensa por Justa Causa de Empregado(a) que Não se Vacinou para o Vírus da Covid-19? Uma Análise a Partir dos Teóricos da Ponderação

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 103-125

Filosofia Geral e Filosofia Jurídica em Perspectiva Dialética

28 / 15 / Jan./Jun./1982 / 57-72

Filosofia Geral e Filosofia Jurídica em Perspectiva Dialética

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 149-166

A Co-Gestão na Empresa no Direito do Trabalho da Alemanha (Formas de Participação dos Trabalhadores nos Órgãos da Empresa)

52 / 27 / Jan./Jun./1994 / 97-125

A Questão da Reforma da Previdência Social

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 85-98

Pragmatismo Psicológico de William James e sua Teoria Humanista da Verdade Funcional Meliorista

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 149-183

Rui Barbosa e a Supremacia do Poder Judiciário

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 171-189

Instrumentalidade da Teoria Egológica para o Jurista Prático: o Voto Médio nos Tribunais do Trabalho

14 / 8 / Jan./Jun./1975 / 165-173

O Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista - Propósitos e Dificuldades

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 69-73

Os Efeitos da Financeirização da Sociedade sobre as Relações de Trabalho e a Caracterização do Trabalho Escravo

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 63-77

Participação em Lucros e Programa de Integração Social

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 47-55

O Trabalho sob o Aspecto Jurídico

24 / 13 / Jan./Jun./1980 / 37-41

Legislação e Autocomposição

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 153-160

Ação na Justiça do Trabalho

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 161-206

Descontos nos Salários em Favor de Sindicato por Força de Dissídio, Convenção ou Acordo Coletivos

32 / 17 / Jan./Jun./1984 / 43-47

Direito do Trabalho, Igualdade e Não Discriminação

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 233-258

Direito do Trabalho, Igualdade e Não Discriminação

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 349-372

Globalización, Integración Económica y Derecho del Trabajo.

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 137-183

Execução de Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho. Aspectos Materiais: Natureza Jurídica das Verbas Trabalhistas

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 51-57

Empregado Eleito Diretor de Sociedade Anônima - Parecer

10 / Ano VI / Jan./Jun./1973 / 105-117

Salário Mínimo Proporcional à Jornada - Validade Aferida pelo Coligamento dos Prismas Jurídico e Social

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 109-115

Pronunciamento Ex Officio da Prescrição e Processo do Trabalho

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 73-96

O Ousado Projeto Neoconstitucionalista e sua Plena Adequação à Realidade Brasileira

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 91-136

Enxergando o Futuro pela Lente do Passado: É Possível Aplicar a Responsabilidade Civil Objetiva pelo Risco da Atividade no Âmbito do Direito do Trabalho?

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 95-100

Dignidade Humana e Assédio Moral: a Delicada Questão da Saúde Mental do Trabalhador

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 93-103

Competência Territorial Trabalhista: Por Uma Exegese Constitucional

88 / 45 / Jan./Jun./2012 / 127-173

Meio Ambiente Laboral Futebolístico e Responsabilidade Civil

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 75-90

Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 75-89

Eficácia Horizontal do Due Process Laboral - Reflexões sobre o Direito Fundamental a um Procedimento Trabalhista Justo como Fator de Controle do Poder Privado Empregatício

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 91-110

Meio Ambiente do Trabalho: Descrição Jurídico-Conceitual

96 / 49 / Jan./Jun./2016 / 71-91

Questões Social e Ambiental: Paralelismos e Desencontros na Perspectiva do Meio Ambiente do Trabalho

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 107-134

Reforma Trabalhista: Jornada de 12 Horas de Trabalho por 36 de Descanso - Impressões Iniciais do Art. 59-A da CLT

99 / 50 / Jul./Dez./2017 / 85-92

Análise da Proteção Internacional, Infraconstitucional e Constitucional do Trabalho do Menor na Perspectiva da Saúde, Higiene e Segurança no Meio Ambiente Laboral

85 / 43 / Jul./Dez./2010 / 121-148

O Paradigma da Flexibilização como Fonte de Adoecimento do Trabalhador e Mau Atendimento do Consumidor

102 / 52 / Jan./Jun./2019 / 99-135

Novo CPC e Fundamentação Sentencial Exaustiva: Breves Pinceladas Críticas

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 67-82

Repercussões do Fato do Príncipe no Processo do Trabalho: primeiras impressões científicas

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 107-132

A Inspeção Laboral no Brasil: Estrutura e Importância sob a Perspectiva do Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 85-112

Os Juízes do Trabalho e a Reforma Trabalhista: primeiros horizontes de consenso

101 / 51 / Jul./Dez./2018 / 63-81

Pacto Federativo de Cooperação Ambiental e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho: O Papel das Associações Locais de Magistrados Trabalhistas no Âmbito do Poder Público Municipal

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 89-92

Negócio Processual Trabalhista: Apontamentos Gerais

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 57-84

O Sistema de Precedentes no Código de Processo Civil de 2015: A Superação do Positivismo Jurídico para a Garantia de Estabilidade e Isonomia nas Decisões Judiciais

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 113-152

Três Dimensões da Não Neutralidade Tecnológica: Um Esforço de Sistematização na Perspectiva das Plataformas Digitais de Trabalho

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 27-53

Trabalho e Lei Natural: uma Análise à Luz do Pensamento de Tomás de Aquino

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 29-62

Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo em Ciência Processual: há algo de novo sob o sol?

103 / 52 / Jul./Dez./2019 / 67-101

Trabalho como Privilégio

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 59-72

Tecnologia e Disrupção: O Mundo do Trabalho no Contexto da Quarta Revolução Industrial

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 49-79

É Constitucional a Dispensa por Justa Causa de Empregado(a) que Não se Vacinou para o Vírus da Covid-19? Uma Análise a Partir dos Teóricos da Ponderação

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 103-125

Trabalho Infantil Artístico: Possibilidades e Limites

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 101-121

A Incorporação da Convenção n. 189 da OIT e seus Reflexos no Direito Interno Brasileiro: Avanços e Contradições para a Preservação do Meio Ambiente de Trabalho Sadio aos Domésticos

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 125-146

Direito ao Emprego e Duração do Trabalho

33 / 17 / Jul./Dez./1984 / 23-29

Greves Atípicas

37 / 19 / Jul./Dez./1986 / 13-28

O Tempo, o Sujeito e o Trabalho: Uma Análise Fílmica da Película “Estou me Guardando para Quando o Carnaval Chegar”

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 73-92

Direito à Equidade de Gênero, Raça, Orientação Sexual, Etnia, Condição Física e Diversidade: Manual de Boas Práticas no Poder Judiciário

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 301-344

Co-Gestão

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 101-110

Ação Declaratória Incidental e Coisa Julgada no Processo do Trabalho

55 / 28 / Jul./Dez./1995 / 39-49

Práticas Anti-Sindicais

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 109-115

A Economia Informal e o Direito do Trabalho

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 95-109

Origens e Fundamentos do Direito Internacional Privado e Relações com o Direito do Trabalho

58 / 30 / Jan./Jun./1997 / 107-118

Reforma Constitucional e Direitos Trabalhistas

59 / 30 / Jul./Dez./1997 / 71-81

O Princípio da Felicidade Condicional

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 23-30

Conferência Mundial de Bangkok, 1969 - Relatório

World Conference, Bangkok, 1969 - Report

3 / Ano II / Jul./Dez./1969 / 40-55

Currículo Mínimo e Direito Internacional

9 / Ano V / Jul./Dez./1972 / 61-70

A Representação da Pessoa Jurídica

36 / 19 / Jan./Jun./1986 / 39-59

Finalidade do Direito: Justiça Social

47 / 24 / Jul./Dez./1991 / 79-83

Função Social da Propriedade e Trabalho Rural na Amazônia

57 / 29 / Jul./Dez./1996 / 111-118

Aspectos Constitucionais da Reforma da Previdência Social

53 / 27 / Jul./Dez./1994 / 135-146

A Proteção Jurídica ao Trabalho do Idoso

81 / 41 / Jul./Dez./2008 / 207-231

A Controvérsia da Constitucionalidade de Decretos-Leis sobre Política Salarial

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 25-51

Lex Rhodia de Iactu: Sua Repercussão no Direito Brasileiro

1 / Ano I / Jul./Dez./1968 / 55-66

Efeito da Sobrejornada Ilícita: Adicional Superior ao Mínimo Constitucional

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 143-157

Garantia de Emprego Paterna durante a Gestação e até Cinco Meses após o Parto: Condição de Proteção do Nascituro e do Recém-Nascido

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 135-150

Aplicação das Normas Coletivas após a “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017): Rumo à Liberdade Sindical

99 / 50 / Jul./Dez./2017 / 113-121

Enquadramento Sindical: Existe Categoria Profissional de Terceirizado?

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 103-109

O Neoextrativismo e a Dificuldade de Materialização da Constituição Econômica Brasileira sob uma Perspectiva Pós-Extrativista Decolonial

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 19-38

Contrato de Trabalho - Resilição - Ônus da Prova - Enunciado 212 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho

39 / 20 / Jul./Dez./1987 / 13-17

Competência da Justiça do Trabalho e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço

5 / Ano III / Jul./Dez./1970 / 91-93

O Trabalho da Mulher - Aspectos

11 / Ano VI / Jul./Dez./1973 / 47-54

Administração Indireta no Atual Direito Legislado

18 / 10 / Jan./Jun./1977 / 33-43

Aspectos da Conciliação

29 / 15 / Jul./Dez./1982 / 107-114

O Deslocamento de Juntas de Conciliação e Julgamento. Sugestões - Compatibilidade com a Amazônia

36 / 19 / Jan./Jun./1986 / 7-10

Um Estudo sobre a Eqüidade e o Poder Criador do Juiz

50 / 26 / Jan./Jun./1993 / 91-102

Acidente de Trabalho. Ação Ajuizada pelos Herdeiros da Vítima. Competência da Justiça do Trabalho

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 129-136

A Necessária Revisão da Súmula 331 do TST Diante do Novo Código Civil

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 149-160

Desacordo entre os Princípios da Consolidação das Leis do Trabalho e os do Aviso Prévio

11 / Ano VI / Jul./Dez./1973 / 63-71

Evolução e Atual Posicionamento do Seguro de Acidentes de Trabalho no Brasil

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 331-342

Previdência Social. Repercussão dos seus Benefícios no Contrato de Trabalho

16 / 9 / Jan./Jun./1976 / 71-96

As Fundações Sem Finalidade Econômica e o Decreto-Lei 779/69

18 / 10 / Jan./Jun./1977 / 57-60

O Menor - Protegido ou Marginalizado pela sua Legislação?

32 / 17 / Jan./Jun./1984 / 69-78

Independência e Cultura Jurídica

9 / Ano V / Jul./Dez./1972 / 11-13

O Direito Agrário e o Desenvolvimento da Amazônia

28 / 15 / Jan./Jun./1982 / 31-50

Embargos de Declaração e a Celeridade do Processo Trabalhista

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 93-99

Ilegitimidade do Ministério Público em Argüição Prescribenda

55 / 28 / Jul./Dez./1995 / 61-65

Limites da Competência Funcional em Execução por Deprecata

59 / 30 / Jul./Dez./1997 / 83-86

Saúde Psíquica e Organização Científica do Trabalho

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 79-96

Relativização da Coisa Julgada e os Embargos à Execução Fundados no § 5º, do Art. 884, da CLT, Ações Autônomas e Incidentes na Execução

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 59-70

Os Novos Contornos das Relações de Trabalho e de Emprego. Direito do Trabalho e a Nova Competência Trabalhista Estabelecida pela Emenda Nº 45/04

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 91-107

Proteção Contra Condutas Anti-Sindicais (Atos Anti-Sindicais, Controle Contra Discriminação e Procedimentos Anti-Sindicais)

76 / 39 / Jan./Jun./2006 / 117-126

Direitos Humanos e Fundamentais. Os Princípios da Progressividade, da Irreversibilidade e da Não Regressividade Social em um Contexto de Crise

83 / 42 / Jul./Dez./2009 / 57-76

Da Cláusula Penal Estabelecida no Artigo 28 da Lei Nº. 9.615/98 (Lei Pelé), sua Interpretação e Efeitos no Contrato de Trabalho Firmado entre o Atleta Profissional e a Entidade Desportiva

72 / 37 / Jan./Jun./2004 / 89-97

Aspectos Legais da Perícia - Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal do Sr. Perito

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 53-68

A Responsabilidade Patrimonial na Sucessão Trabalhista após o Novo Código Civil

75 / 38 / Jul./Dez./2005 / 75-86

Estado de Bem Estar e Construção da Cidadania Social

79 / 40 / Jul./Dez./2007 / 59-82

Da Culpa e do Dolo como Modalidades da Culpa ou Culpabilidade; Generalidades; Ditas Expressões Usadas na Legislação Consolidada e Demais Leis Complementares

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 43-60

Da Comunicação dos Atos Processuais

16 / 9 / Jan./Jun./1976 / 97-116

Os Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 49-56

O Processo do Trabalho como Política Judiciária à Efetividade do Direito Fundamental à Previdência Decorrente das Decisões Judiciais Trabalhistas

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 71-80

Falso Testemunho: Competência da Justiça do Trabalho para Processar, Julgar e Aplicar Multas

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 111-124

Averbação de Tempo de Serviço: a Competência Material da Justiça Federal do Trabalho

78 / 40 / Jan./Jun./2007 / 55-62

Convenção nº 102/1952 da OIT. Benefícios Acidentários (Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais) de Curto Prazo (Auxílio) no Brasil

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 57-78

Antinomia entre o Parágrafo 3º, Art. 55, da Lei 8.213/91 e o Princípio da Proteção Social do Sistema de Seguridade Social

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 83-94

O Problema dos Efeitos das Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho

88 / 45 / Jan./Jun./2012 / 105-126

O Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 41-56

Valor Social do Trabalho Humano e a Decisão Judicial Trabalhista

112 / 57 / Jan./Jun./2024 / 177-193

A Robotização do Trabalho Humano e o Futuro do Emprego

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 407-416

Noções sobre a Relação entre os Conceitos e as Escolas Econômicas com o Direito Contratual

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 153-168

Análise Econômica do Direito: Noções e Contribuições Introdutórias

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 77-96

A Crítica aos Limites Estabelecidos pela Súmula n. 417, Inciso III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho – Validade do Bloqueio de Valores Pecuniários na Execução Provisória

87 / 44 / Jul./Dez./2011 / 85-92

Democracia e Liberdade: A Reforma Trabalhista como Sintoma de Fragilização da Democracia Brasileira

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 81-107

A Encíclica Rerum Novarum

7 / Ano IV / Jul./Dez./1971 / 9-12

O Novo Código Processual Civil e a Organização Judiciária Local

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 15-18

Juízes Classistas da Justiça do Trabalho

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 35-42

A Justiça do Trabalho e a Reforma Judiciária

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 39-47

Visão Crítica do Anteprojeto da Nova CLT

23 / 12 / Jul./Dez./1979 / 33-57

As Nações Unidas

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 71-74

Auxílio Doença - Complementação pelo Empregador

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 65-66

Comissões - Inteligência do Art. 466 da CLT

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 61-63

Contratação por Motivo de Guerra

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 41-49

Dispensa Indireta - Suspensão

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 55-59

Equiparação Salarial

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 35-40

Lei Orgânica da Magistratura - Ajuda de Custo

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 67-70

Sindicalização Obrigatória

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 51-54

A Encíclica Rerum Novarum

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 29-31

Hermes e o Direito

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 133-136

As Várias Cadeias de Exploração do Trabalho Escravo Contemporâneo: a Atividade Minerária em Garimpos na Amazônia Brasileira

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 207-224

O Objeto da Teoria do Direito do Trabalho

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 137-144

Atuação Parlamentar na Garantia de Direitos de Pessoas Presas que Laboram: Estudo dos Projetos de Lei de 2018 - 2021

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 37-57

Alteração do Contrato de Trabalho

37 / 19 / Jul./Dez./1986 / 75-90

A Eficácia Constitucional dos Direitos Sociais

38 / 20 / Jan./Jun./1987 / 45-70

A Participação dos Trabalhadores na Gestão Empresarial e a Constituição

39 / 20 / Jul./Dez./1987 / 75-96

O Sindicato como Pessoa Jurídica

41 / 21 / Jul./Dez./1988 / 79-93

O Recesso Forense e os Prazos Recursais

43 / 22 / Jul./Dez./1989 / 125-129

Flexibilização no Direito do Trabalho

48 / 25 / Jan./Jun./1992 / 105-113

Aposentadoria por Tempo de Serviço - Efeito Sobre o Contrato de Trabalho

55 / 28 / Jul./Dez./1995 / 29-34

Recurso de Revista

62 / 32 / Jan./Jun./1999 / 31-66

A Função Correicional

63 / 32 / Jul./Dez./1999 / 33-41

O Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho

64 / 33 / Jan./Jun./2000 / 153-164

O Descompasso entre o Direito do Trabalho e a Questão Ambiental. O Papel do Juiz

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 35-48

A Negociação Coletiva e a Eficácia Vinculante dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Privadas

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 25-34

A Visita à Família e o Direito à Saúde do Empregado

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 39-56

A Garantia do Mínimo Existencial. Trabalho Digno e Sustentável - O Caso dos Maquinistas

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 27-44

O Descompasso entre o Direito do Trabalho e a Questão Ambiental. O Papel do Juiz

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 423-436

Direito Fundamental à Prevenção em Tempos de Coronavírus

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 41-58

Reforma Trabalhista. Retrocesso Neoliberal

107 / 54 / Jul./Dez./2021 / 29-44

A Restrição da Rescisão Contratual do Trabalhador Vítima de Acidente de Trabalho e/ou Doença Ocupacional a partir de um Novo Viés Interpretativo do Art. 7º, Inciso I, da Constituição Federal (Diálogo das Fontes)

94 / 48 / Jan./Jun./2015 / 41-56

Saúde Psíquica e Organização Científica do Trabalho

98 / 50 / Jan./Jun./2017 / 79-96

A Jurisdição do Trabalho e o Homem do Campo

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 53-67

O Superior Tribunal e a Questão Constitucional

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 15-31

Cibertrabalho: A Era Digital e as Relações de Trabalho. Desafios para uma Coexistência Constitucional Harmônica

105 / 53 / Jul./Dez/2020 / 203-222

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: É Possível Levar uma Ofensa ao Direito do Trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?

95 / 48 / Jul./Dez./2015 / 143-162

A Validade Constitucional da Orientação Normativa nº 71 do DASP

38 / 20 / Jan./Jun./1987 / 71-91

A Essencialidade da Presença do Defensor Habilitado nos Dissídios Trabalhistas

42 / 22 / Jan./Jun./1989 / 55-70

60 Anos do Advogado na Justiça do Trabalho

68 / 35 / Jan./Jun./2002 / 61-68

Aspectos da Simplificação do Processo Civil: O Anteprojeto do “Juizado de Pequenas Causas”

30 / 16 / Jan./Jun./1983 / 101-112

El Trabajo en Cuanto Objeto de Disciplina Jurídica

24 / 13 / Jan./Jun./1980 / 9-17

Juventudes e Integração de Políticas Públicas no Estado do Pará: um Passo Essencial à Inclusão Social

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 109-126

As Empresas Comerciais Exportadoras (Trading Companies) e seu Regime Jurídico

11 / Ano VI / Jul./Dez./1973 / 72-83

A Homologação Judicial e suas Repercussões no Direito

Processual do Trabalho

12 / Ano VII / Jan./Jun./1974 / 89-100

O Princípio da Sucumbência e a Justiça do Trabalho

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 351-371

O Fenômeno da Concentração Empresarial: Aspectos Econômicos e Jurídicos

14 / 8 / Jan./Jun./1975 / 129-148

A Disciplina Jurídica das Sociedades Comerciais e o Novo Código Civil Brasileiro

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 109-134

A Integração do Trabalhador na Vida e no Desenvolvimento da Empresa. O Fundo PIS-PASEP

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 93-143

A Falência, a Concordata e o Contrato de Trabalho. Problemas de Natureza Processual

19 / 10 / Jul./Dez./1977 / 39-66

Organização Sindical Brasileira. Noções Basilares

20 / 11 / Jan./Jun./1978 / 89-100

Do Contrato de Adesão

22 / 12 / Jan./Jun./1979 / 95-130

Aspectos do Contrato de Trabalho Marítimo

26 / 14 / Jan./Jun./1981 / 49-69

Perspectivas para a Proteção Jurídica ao Trabalho Rural

27 / 14 / Jul./Dez./1981 / 39-46

A Teoria Geral das Sociedades Comerciais

28 / 15 / Jan./Jun./1982 / 73-86

A Proteção ao Trabalho Rural como Ramo do Direito do Trabalho

32 / 17 / Jan./Jun./1984 / 79-100

Da Organização Judiciária dos Territórios Federais

39 / 20 / Jul./Dez./1987 / 47-59

A Constitucionalização do Direito do Trabalho

46 / 24 / Jan./Jun./1991 / 59-73

A Garantia Cedular nos Títulos de Crédito Industrial e o Privilégio do Crédito Trabalhista

49 / 25 / Jul./Dez./1992 / 91-100

O Princípio da Sucumbência e a Justiça do Trabalho

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 43-58

A Jurisdição do Trabalho e o Homem do Campo

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 53-67

Do Desprestígio do Comando Sentencial Condenatório. Do Princípio Cosmopolita. Do Princípio da Subsidiariedade e os Equívocos Cometidos Por Conta da Restrição (Omissão e Incompatibilidade). Quem Tem Medo da Coisa Julgada

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 157-163

Sua Majestade A Liminar na Nova Lei do Mandado de Segurança

86 / 44 / Jan./Jun./2011 / 125-133

Motorista Profissional – Acertos e Desacertos da Lei 12.619, de 30 de Abril de 2012

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 99-114

A Importância da Funcionalização do Direito Civil para Legitimar a Autoridade Parental e Revelar o Micropoder nas Relações de Família

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 53-72

A Polícia e as Pequenas Causas

35 / 18 / Jul./Dez./1985 / 65-83

A Invenção Industrial e sua Regulamentação no Direito Positivo Brasileiro

13 / Ano VII / Jul./Dez./1974 / 309-330

Direito Coletivo do Trabalho

23 / 12 / Jul./Dez./1979 / 59-97

O Poder Normativo da Justiça do Trabalho em Face da Constituição de 1988

44 / 23 / Jan./Jun./1990 / 11-19

Direito Coletivo do Trabalho

100 / 51 / Jan./Jun./2018 / 91-131

A Controvérsia da Constitucionalidade de Decretos-Leis sobre Política Salarial

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 25-51

Seguro Social e os Riscos Cobertos

9 / Ano V / Jul./Dez./1972 / 31-44

Segurança Humana, Tecnologia e Empregabilidade: Desafios Físicos na Era Digital

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 147-163

Reclamações Trabalhistas contra Entes de Direito Público Externo. Competência da Justiça do Trabalho. Imunidade de Jurisdição

34 / 18 / Jan./Jun./1985 / 75-105

Direito à Intimidade e à Privacidade - E-Mail do Empregado

71 / 36 / Jul./Dez./2003 / 139-149

Reforma Trabalhista e Financiamento Sindical. Contribuição Assistencial/Negocial dos Não-Filiados

102 / 52 / Jan./Jun./2019 / 147-184

O Orçamento Brasileiro

15 / 8 / Jul./Dez./1975 / 95-107

Análise do Projeto de Lei 5.581 de 2020

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 45-60

Integração da Justiça do Trabalho aos Sistemas de Controle Interno

18 / 10 / Jan./Jun./1977 / 45-48

Trabalho em Situação Análoga à Escravidão no Pará e o Paradoxo Luhmanniano da Inclusão/Exclusão

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 127-159

Políticas Públicas de Promoção da Profissionalização de Adolescentes e Jovens: Uma Abordagem Luhmanniana da Aprendizagem

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 165-183

A Disciplina do Contrato Preliminar no Novo Código Civil Brasileiro

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 143-151

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho e o Novo Código Civil Brasileiro

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 77-91

Assédio Sexual: Questões Conceituais

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 109-126

A Nova Competência da Justiça do Trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do Novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988)

77 / 39 / Jul./Dez./2006 / 125-150

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins

90 / 46 / Jan./Jun./2013 / 155-174

Justiça do Trabalho e Competência Penal - De Lege Lata e De Lege Ferenda

80 / 41 / Jan./Jun./2008 / 101-123

Estrutura da Organização Internacional do Trabalho: Aspectos Histórico-Institucionais e Econômicos

91 / 46 / Jul./Dez./2013 / 197-206

A Execução Contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

84 / 43 / Jan./Jun./2010 / 165-213

Trabalho Forçado e a Justiça do Trabalho

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 101-112

Três Dimensões da Não Neutralidade Tecnológica: Um Esforço de Sistematização na Perspectiva das Plataformas Digitais de Trabalho

108 / 55 / Jan./Jun./2022 / 27-53

Democracia, Liberdade e Meios de Comunicação na Europa

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 57-64

Brazil - Brasil - Ordem e Progresso. Origem e Significado dos Símbolos da Bandeira Nacional Brasileira

65 / 33 / Jul./Dez./2000 / 161-175

Del Rojo al Verde

74 / 38 / Jan./Jun./2005 / 189-200

A Efetividade da Prestação Jurisdicional na Sistemática Recursal Trabalhista

73 / 37 / Jul./Dez./2004 / 15-19

Relações de Trabalho no Mercosul

56 / 29 / Jan./Jun./1996 / 117-131

O Direito do Trabalho na Crise

40 / 21 / Jan./Jun./1988 / 73-97

O Princípio da Subsidiariedade e a Cláusula de Contenção no Processo do Trabalho: Angústias e Esperanças a partir de uma Primeira Leitura do Artigo 15 do Novo Código de Processo Civil

96 / 49 / Jan./Jun./2016 / 93-110

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é Compatível com o Processo do Trabalho?

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 85-100

Brevi Riflessioni sul Potere Disciplinare del Datore di Lavoro

92 / 47 / Jan./Jun./2014 / 127-156

Trabalho e Lei Natural: uma Análise à Luz do Pensamento de Tomás de Aquino

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 29-62

A Aplicabilidade da Multa do Art. 523, § 1º, do NCPC (Art. 475-J do CPC/73) ao Processo do Trabalho

97 / 49 / Jul./Dez./2016 / 159-166

Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo em Ciência Processual: há algo de novo sob o sol?

103 / 52 / Jul./Dez./2019 / 67-101

O Preço da Produtividade: o Impacto do Teletrabalho na Vida e Saúde do Trabalhador Contemporâneo

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 85-107

O Futuro das Audiências por Videoconferência na Justiça do Trabalho: uma perspectiva à luz dos princípios gerais do processo

106 / 54 / Jan./Jun./2021 / 109-148

O Sistema de Precedentes no Código de Processo Civil de 2015: A Superação do Positivismo Jurídico para a Garantia de Estabilidade e Isonomia nas Decisões Judiciais

104 / 53 / Jan./Jun./2020 / 113-152

Integracion Economica y Relaciones Laborales

51 / 26 / Jul./Dez./1993 / 37-58

O Primeiro Ato para a Integração Efetiva do Trabalhador Brasileiro na Emprêsa (Participação do Empregado nos Lucros e na Produção)

7 / Ano IV / Jul./Dez./1971 / 53-57

Recentes Decisões do Tribunal Superior do Trabalho

17 / 9 / Jul./Dez./1976 / 13-27

Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - Artigo 49, V, da Constituição Federal - Medidas Provisórias

54 / 28 / Jan./Jun./1995 / 75-85

O Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a Reforma do Direito do Trabalho

62 / 32 / Jan./Jun./1999 / 97-112

United Nations Congress on International Law - Codification du Droit de la Mer: Perspectives et Nouveaux Developments

55 / 28 / Jul./Dez./1995 / 67-73

A Necessidade de Fundamentação como Pressuposto para o Conhecimento do Recurso Ordinário

69 / 35 / Jul./Dez./2002 / 209-222

O FGTS e a Prescrição Trintenária

50 / 26 / Jan./Jun./1993 / 85-89

Trabalho em Situação Análoga à Escravidão no Pará e o Paradoxo Luhmanniano da Inclusão/Exclusão

110 / 56 / Jan./Jun./2023 / 127-159

Políticas Públicas de Promoção da Profissionalização de Adolescentes e Jovens: Uma Abordagem Luhmanniana da Aprendizagem

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 165-183

Contrato de Trabalho dos Marítimos. Lei do Pavilhão. Regulamentação Internacional. O Código de Bustamante e os Princípios de Ordem Pública. Incompetência da Justiça Brasileira.

2 / Ano II / Jan./Jun./1969 / 121-139

Representante Comercial: Relação de Trabalho e Relação de Emprego

21 / 11 / Jul./Dez./1978 / 63-76

Atuação Parlamentar na Garantia de Direitos de Pessoas Presas que Laboram: Estudo dos Projetos de Lei de 2018 - 2021

111 / 56 / Jul./Dez./2023 / 37-57

A Linguagem do Direito

62 / 32 / Jan./Jun./1999 / 73-82

Sistemas Jurídicos e Sistemas Políticos

66 / 34 / Jan./Jun./2001 / 39-46

Dos Pressupostos para a Antecipação da Tutela

67 / 34 / Jul./Dez./2001 / 85-98

Neoconstitucionalismo: O Poder Judiciário como Agente de Concretização das Normas Constitucionais

93 / 47 / Jul./Dez./2014 / 57-72

A Hermenêutica Jurídica e o Magistrado

70 / 36 / Jan./Jun./2003 / 113-124

Trabalho e Lei Natural: uma Análise à Luz do Pensamento de Tomás de Aquino

109 / 55 / Jul./Dez./2022 / 29-62

Direito de Empresa no Código Civil de 2002 e seus Impactos no Direito do Trabalho