Estrutura do Tribunal

A Justiça do Trabalho da 8ª Região tem circunscrição nos Estados do Pará e Amapá e está estruturada em dois graus de jurisdição:

Varas do Trabalho - 1ª Instância

Os Juízes do Trabalho julgam controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o trabalhador (pessoa física) e o empregador ou tomador dos serviços (pessoa física ou jurídica). Também julgam ações ajuizadas pelos sindicatos, quando buscam resguardar direitos próprios ou dos integrantes da categoria que representam (hipótese de substituição processual).

Tribunal - 2ª Instância

Os órgãos colegiados são compostos por Desembargadores do Trabalho que julgam recursos interpostos contra decisões dos juízes das Varas do Trabalho, além de ações de sua competência originária, tais como dissídios coletivos de âmbito regional; ações rescisórias de decisões suas ou dos juízes das Varas; e mandados de segurança contra atos de juízes das Varas e desembargadores do TRT. O Tribunal ainda é competente para o julgamento dos incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidentes de assunção de competência (IAC) suscitados no âmbito de suas jurisdições.
 

Órgãos Colegiados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região possui os seguintes órgãos colegiados: Tribunal Pleno, Seção Especializada I, Seção Especializada II, 1ª Turma, 2ª Turma, 3ª Turma e 4ª Turma que são compostos por Desembargadores.

• Consulte no Regimento Interno as competências de cada órgão colegiado.

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS E CONTATOS DAS SECRETARIAS

• Tribunal Pleno
• Seção Especializada I
• Seção Especializada II
• 1ª Turma
• 2ª Turma
• 3ª Turma
• 4ª Turma
   

SAIBA MAIS

• Pautas, Atas de Sessão e Áudios das Sessões dos Órgãos Colegiados
• Os dias e horários das sessões dos Órgãos Colegiados
• Competências processuais dos Órgãos Colegiados

Vara do Trabalho

A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho, sendo composta por um Juiz do Trabalho titular e um Juiz do Trabalho substituto que julgam conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho. Tais controvérsias chegam à Vara na forma de Reclamação Trabalhista.

SAIBA MAIS

• Endereço, telefone e localização das Varas do Trabalho
• Pautas de Audiências das Varas do Trabalho
• Juízes Titulares de Vara do Trabalho
• Juízes do Trabalho Substitutos
• Juízes do Trabalho Substitutos Volantes

Estrutura Administrativa

SAIBA MAIS

• Composição da Estrutura Administrativa
• Presidência
• Vice-Presidência
• Corregedoria
• Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor
• Escola da Magistratura (Escola Judicial)
   

CONTATOS DO TRIBUNAL

• Endereço físico: Tv. D. Pedro I, 746 - Umarizal - CEP 66050-100 - Belém-Pará-Brasil
• Endereço eletrônico: https://www.trt8.jus.br
• Telefone: +55 (91) 4008-7000 - Agenda telefônica
• CNPJ: 01.547.343/0001-33

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL

• Atendimento ao público externo: 8h às 13h  - Balcão virtual
• Funcionamento das unidades: 8h às 15h.
• Funcionamento do protocolo para petições físicas: 8h às 15h.