Atos Normativos

Normas da Escola Judicial do TRT da 8ª Região

• Regimento Interno TRT8
• Regulamento dos Serviços Auxiliares
• Resolução nº 68/2001 - Institui a Escola da Magistratura do TRT8
• Resolução nº 57/2022 - Regimento Interno da Escola Judicial 
• Resolução nº 281/2009 - Altera a denominação da Escola Judicial
• Resolução nº 370/2010 - Institui o Programa Permanaente de Capacitação dos Magistrados do TRT8
• Resolução nº 231/2011 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos
• Resolução nº 06/2020 - Disciplina o Procedimento para Vitaliciamento
• Resolução nº 68/2013 - Dispõe sobre a Remuneração dos Profissionais de Ensino da EJUD8 
• Ato Regulamentar EJUD8 nº 01/2021 - Dispõe sobre a criação de Grupos de Estudo
• Ato Regulamentar EJUD8 nº 01/2023 - Dispõe sobre a criação de Grupos de Estudo 

Resoluções, Atos Normativos e Recomendações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT

• Resolução ENAMAT nº28/2022 - Revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho