Comissão do Regimento Interno

Composição: 

(Biênio 2022 a 2024)

  • Suzy Elizabeth Cavalcante Koury – Representante da 1ª Turma e Presidente da Comissão;
  • Sulamir Palmeira Monassa de Almeida – Representante do Pleno;
  • Walter Roberto Paro – Representante da 4ª Turma;
  • Raimundo Itamar Lemos Ferandes Júnior – Representante da 2ª Turma;
  • Antonio Oldemar Coêlho dos Santos - Representante da 3ª Turma;
  • Maria de Nazaré Medeiros Rocha – Representante do Pleno.

Vigência: Permanente

Competências:
  • I - velar pela atualização do regimento, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de Desembargador do Tribunal, até a sessão ordinária do Tribunal Pleno seguinte à apresentação da proposta;
  • II - opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental, quando consultada pelo Presidente ou por qualquer Desembargador da Corte, no prazo de trinta dias da apresentação da consulta.

 

Área: 
Judiciária
Categoria: 
Comissões
Atos normativos: 
Comissão instituída em Regimento Interno do Tribunal (arts. 304 e 305 do RI) Membros do Pleno designados pela Resolução 020/2023, alterada pela Portaria PRESI n.º 399/2023 e Resolução 51/2023.
Unidade de Apoio Executivo: 
Secretaria-Geral Judiciária