Comissão de Jurisprudência

Composição: 

(Biênio 2024 a 2026)

  • Desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho – Vice-Presidente
  • Desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes – Presidente da 2ª Turma
  • Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha – Presidente da 1ª Turma
  • Desembargador Antonio Oldemar Coêlho dos Santos – Presidente da 3ª Turma
  • Desembargadora Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior – Presidente da 4ª Turma

Vigência: Permanente

Periodicidade das reuniões: 
Trimestral
Área: 
Judiciária
Categoria: 
Comissões
Atos normativos: 
Comissão instituída em Regimento Interno do Tribunal (art. 162, § 1º do RI)
Unidade de Apoio Executivo: 
Secretaria-Geral Judiciária
Atende ao Art. 3º, IV, da Res. CSJT 372/2023: 
Atende