CNJ promove pesquisa nacional sobre violência doméstica e familiar no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo, até o dia 29 de abril, uma pesquisa nacional sobre violência doméstica e familiar no âmbito do Judiciário, com foco na realidade vivida por magistradas, servidoras e colaboradoras de todos os tribunais do país. A ação integra as diretrizes da Recomendação CNJ n.º 102/2021, que orienta os órgãos do Judiciário a adotarem protocolos integrados de prevenção e segurança institucional.
O levantamento tem como principal objetivo diagnosticar o cenário atual da violência de gênero no interior do sistema de Justiça, possibilitando o aprimoramento de políticas públicas internas voltadas à proteção, acolhimento e prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres no ambiente institucional.
A pesquisa pode ser acessada por este link.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha, os dados obtidos serão essenciais para potencializar os programas derivados da Recomendação 102/21, fortalecendo ações específicas de proteção para mulheres em situação de violência dentro dos próprios tribunais. “Trata-se de uma iniciativa que se alinha ao compromisso do Judiciário com o enfrentamento à violência de gênero e ao respeito aos direitos fundamentais das mulheres que integram seus quadros funcionais”, afirmou.
Sobre a pesquisa
Os temas abordados no novo levantamento foram inspirados em estudos anteriores, como o Censo do Poder Judiciário de 2023 e a pesquisa “Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça”, elaborada pelas pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. Esses estudos ajudaram a desenhar o questionário e forneceram uma base consistente para a nova iniciativa do CNJ.
Os dados do Censo de 2023 revelam um cenário preocupante:
• 87,5% das servidoras e servidores relataram ter sofrido violência psicológica no contexto familiar;
• 48% vivenciaram violência física;
• 41,4% sofreram violência moral;
• 25,5% foram vítimas de violência patrimonial.
Além disso, 90% das respondentes do sexo feminino e 98,1% dos homens entrevistados afirmaram ter experienciado algum tipo de violência familiar ou doméstica, independentemente da existência de denúncia formal.
A pesquisa representa uma etapa fundamental para que o Poder Judiciário deixe de ser apenas um espaço de julgamento de casos e se torne, cada vez mais, um agente ativo na promoção de segurança e dignidade para suas integrantes.
Serviço: Pesquisa Nacional sobre violência doméstica e familiar no Judiciário
Prazo para participação: 29 de abril de 2025
Texto: Secom TRT-8, com informações do CNJ
